Browsing by Author "Barbosa, Paulo Jorge Benoliel Spencer"
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- A coação Policial: Da norma aos critérios situacionaios na aplicação de meios coercivosPublication . Barbosa, Paulo Jorge Benoliel Spencer; Elias, Luís Manuel AndréO monopólio legal do uso da força física pela polícia releva uma constante preocupação e pressão social no sentido da compreensão e legitimação das circunstâncias da sua aplicação. A existência de procedimentos operacionais não regulamentares, ou regras táticas, na aplicação de meios coercivos materializou uma investigação focada na compreensão das circunstâncias e fatores inerentes a esse fenómeno. O nosso processo de investigação qualitativa, baseou-se na replicação de um estudo prévio, e recorreu à observação participante de operações policiais e entrevistas semiestruturadas a elementos pertencentes à Polícia de Segurança Pública. Constatámos a existência e o caráter situacional das regras táticas na aplicação de meios coercivos, e identificámos uma dimensão nova relevante, a probabilidade de escalada de violência. Identificámos ainda a perceção de algumas fragilidades formativas, técnicas e institucionais na aplicação de meios coercivos pelos elementos policiais. A nossa investigação permitiu que formulássemos um modelo de ação situacional de manutenção de autoridade, introduzindo o nosso conceito de equação de coação policial no sentido de contribuir para a compreensão do fenómeno