Browsing by Author "Alves, Joana Patrícia Ferreira"
Now showing 1 - 1 of 1
Results Per Page
Sort Options
- Resistência e coação sobre funcionário: o caso das forças de segurançasPublication . Alves, Joana Patrícia Ferreira; Escudeiro, Maria João Simões; Correia, Carlos Alberto BatistaOs crimes contra a autoridade pública, nomeadamente, a violência perpetrada contra polícias é um fenómeno crescente, aliado ao facto dos recursos e condições de trabalho para estes profissionais serem cada vez menores. Prova disso é que a prática do crime do resistência e coação sobre funcionário tem vindo a aumentar nos últimos tempos, podendo estar em causa a autoridade policial que se encontra, todos os dias, na linha da frente a representar o Estado. A libertação do arguido detido em flagrante delito pela suspeita da prática deste crime, quando não é possível a sua apresentação imediata à autoridade judiciária, ao invés da recolha às salas de detenção, é um tema discutido no seio policial, tendo a presente investigação o objetivo de compreender se tal facto coloca em perigo o bem jurídico tutelado pela norma incriminadora. Para o efeito, foram realizadas entrevistas a especialistas na área do Direito Penal e Processual Penal, bem como a oficiais da Polícia de Segurança Pública com vasta experiência policial. Com a realização da presente dissertação de mestrado foi possível concluir que para efeitos de prevenção geral e especial existe uma inadequação na libertação do arguido detido pela prática do crime de resistência e coação sobre funcionário, sendo necessário um reforço na proteção do bem jurídico tutelado pela norma incriminadora.