ISCAC - Dissertações de Mestrado
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Browsing ISCAC - Dissertações de Mestrado by Author "Almeida, Joana Martins"
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- Venda executiva: alguns problemasPublication . Almeida, Joana Martins; Serra, Miguel Diniz PestanaO presente trabalho trata de alguns problemas jurídicos, que têm surgido no âmbito da venda executiva. Podemos dividi-la em quatro partes: a primeira parte aborda a questão da definição da venda executiva, a segunda parte a questão da natureza jurídica da venda, a terceira parte trata dos casos em que a venda é nula, através da análise da legislação em vigor, em especial o art. 838º do NCPC e, por fim, a última parte, a posição adotada. Procede-se também à análise da venda de coisa alheia e ainda à análise da falta ou nulidade de citação do executado para o processo. Este estudo contempla essencialmente o ordenamento jurídico português, através da análise de legislação, doutrina e jurisprudência.