ISG - Dissertações de Mestrado em Gestão Fiscal

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Uma Proposta para a Aproximação do Sistema de Tributação Pessoal Português ao Modelo Dual
Publication . Evaristo, Hugo; Caiado, António; Faustino, Manuel
No atual contexto de grande concorrência fiscal internacional é necessária uma modernização do sistema de tributação pessoal português. Esta dissertação propõe-se apresentar o modelo dual de tributação que se perfila como uma boa solução. O modelo dual é um sistema de tributação pessoal que separa os rendimentos em duas bases distintas. Os rendimentos provenientes do capital são sujeitos a uma tributação proporcional reduzida, enquanto os rendimentos originados pelo trabalho são tributados progressivamente, por intermédio da utilização de uma sobretaxa incidente sobre esses tipos de rendimentos, consoante o patamar de rendimento em que se encontrem. Este tratamento dualístico dos rendimentos congrega na sua essência a capacidade de obtenção de receita fiscal e acautela a fuga de capitais devido a uma tributação menos elevada dos rendimentos de capital. Utilizando o modelo dual nórdico como exemplo, pretende-se demonstrar como este modelo consegue conciliar as necessidades financeiras do Estado sem gerar um incentivo à fuga de capitais da economia.
2014-10-08Master thesis Open access Show more