ISCPSI - Trabalhos de Investigação Final - Curso de Direção e Estratégia Policial (CDEP)
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Browsing ISCPSI - Trabalhos de Investigação Final - Curso de Direção e Estratégia Policial (CDEP) by advisor "Clemente, Pedro José Lopes"
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- A proteção de dados pessoais – auditoria e controlo interno no âmbito das competências da Inspeção Nacional da Polícia de Segurança PúblicaPublication . Silva, Luís Manuel Carvalho da; Clemente, Pedro José LopesA proteção de dados pessoais é crucial para entidades que gerem informações sensíveis, como a Polícia de Segurança Pública (PSP). Este estudo avalia as práticas de auditoria e controlo interno da PSP, com foco no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (EU). Através de uma metodologia qualitativa incidindo na análise documental, investiga-se a implementação das políticas de proteção de dados e os desafios enfrentados. As questões principais incluem a adequação das práticas da PSP às exigências do RGPD e o impacto dessas práticas na segurança e integridade dos dados pessoais geridos. O estudo também explora a implementação de medidas de conformidade, identificando obstáculos e oportunidades de melhoria. Pesquisas preliminares indicam que, embora a PSP tenha progredido na adaptação ao RGPD, há áreas críticas a serem melhoradas, como a formação do efetivo, a implementação e o uso de tecnologias de proteção avançada e o reforço dos mecanismos de monitorização e avaliação de conformidade com o Regulamento. Este estudo destaca a importância de uma abordagem proactiva na proteção de dados, evidenciando a importância da Inspeção Nacional (IN) bem como do Encarregado de Proteção de Dados (EPD), apresentado recomendações para fortalecer as práticas de auditoria e controlo interno na PSP.