Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.26/9950
Título: A abertura da rota do Ártico (Northern Passage)
Outros títulos: Implicações Políticas, Diplomáticas e Comerciais
Autor: Ferrão, Eduardo
Palavras-chave: Alterações Climáticas
Conselho do Ártico
Degelo
Estados Ribeirinhos
Governança
Oceano Ártico
Recursos Naturais
Rota Marítima do Nordeste
Rota Marítima do Noroeste
União Europeia
Arctic Ocean
Arctic Council
Climate Changes
Coastal States
European Union
Governance
Ice melt
Natural Resources
Northern Sea Route
Northwest Passage
Data: 2013
Editora: IESM
Resumo: O Ártico está em profunda transformação devido ao degelo provocado pelas alterações climáticas, o que permitirá a abertura das rotas marítimas árticas por períodos de tempo mais alargados e facilitará o acesso às reservas de recursos naturais. Esta realidade colocará desafios aos Estados Ribeirinhos que decorrerão da definição das suas fronteiras marítimas, dos regimes de navegação e do desenvolvimento sustentável da região. É neste contexto que o presente trabalho se propõe elaborar sobre as consequências políticas diplomáticas e comerciais que poderão advir para os Estados Ribeirinhos do Ártico. Caracterizam-se as passagens marítimas do nordeste e noroeste, tendo em consideração os fatores físico, humano e recursos; identificam-se potencialidades e restrições relativamente à exploração comercial e apoio ao desenvolvimento da região; analisa-se o regime de navegação à luz do Direito Internacional e identifica-se a tipologia de interações mantidas entre os Estados Ribeirinhos, distinguindo entre os que defendem o princípio da liberdade de navegação e aqueles que defendem a aplicação de medidas mais restritivas. Da análise das disputas existentes relativamente à delimitação das fronteiras marítimas das Zonas Económicas Exclusivas e das que se perspetivam face às propostas de extensão das Plataformas Continentais, identificam-se as principais motivações e interesses envolvidos e a evolução do padrão de atuação dos estados do Ártico. Do estudo da estratégia da União Europeia para o Ártico, foram identificados os seus objetivos, interesses e linhas de ação, confirmando-se a importância da região nos domínios da segurança energética e da navegação marítima, bem como a relevância que é conferida ao estreitamento das relações bilaterais com os Estados Ribeirinhos e à obtenção do estatuto de observador permanente do Conselho do Ártico (CA). Tendo por base um estudo comparativo das estratégias dos Estados Ribeirinhos, procedeu-se à análise das interações que decorrem da sua aplicação, bem como se procura perspetivar como é que as mesmas poderão evoluir no futuro. Por fim, procuramos identificar contributos para a definição de um modelo de governança para o Ártico Da investigação parece possível concluir-se que assistiremos a um incremento da navegação no Ártico, essencialmente ligada à exploração dos recursos e abastecimento às populações. Subsistirão disputas relativamente ao regime de navegação nas rotas do nordeste e noroeste, bem como da definição das fronteiras marítimas, que continuarão a ser dirimidas no quadro da Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar, privilegiando relações de cooperação e acomodação e não se visualizando o recurso a métodos coercivos. A União Europeia tenderá a dedicar crescente atenção ao Ártico com o objetivo de assegurar a defesa dos seus interesses, sendo para isso fundamental integrar o CA. Os Estados Ribeirinhos continuarão a desempenhar o papel central na Governança do Ártico, através de acordos bilaterais e multilaterais regionais e o CA adquirirá um papel mais relevante como órgão de promoção do diálogo e cooperação em áreas de interesse comum. Abstract: The Arctic is undergoing profound transformations due to the melting of the sea ice provoked by climate changes. These transformations will allow the opening of the arctic sea routes for longer periods of time, therefore facilitating the access to the reserves of natural resources. A reality that may challenge the Coastal States resulting from the definition of its maritime borders, navigation regimes and from the sustainable development of the region. The purpose of this work is to identify the commercial and diplomatic consequences that the Coastal States might suffer. Thus, the northeast and northwest sea routes have been characterized according to physical, human and resources factors, in order to identify both potentialities and restrictions regarding its commercial exploitation and support to the development of the region. The navigation regime is also analyzed under the auspices of International Law, in order to identify the interactions between the states which defends the principle of freedom of navigation and those who defend the application of more restrictive measures. Trough the analysis of the existing disputes concerning the delimitation of the maritime borders of the Economic Exclusive Zone, and the disputes that may arise from the proposals of extension of the Continental Platforms, this work identifies the motivations and interests involved, in order to calculate the evolution of its pattern. The strategy of the European Union regarding the Arctic has been studied, and its objectives, interests and lines of action have been identified, confirming the importance of the region in the fields of energetic security and maritime navigation, as well as the highlight given to the strengthen of bilateral relations with the Coastal States and the relevance of acquiring the position of permanent observer of the Arctic Council. Based on a comparative study of the strategies of the Coastal States, the interactions of resulting from their implementation have been analyzed, and an attempt has been made in order to calculate their evolution in the future. Lastly, there is also an attempt to identify some contributions for the definition of a model of governance for the Arctic. In this work it is concluded that there will be an increment in terms of navigation in the Arctic, connected with the exploitation of resources and the supply of populations. There will still be disputes regarding the navigation regime on the northeast and northwest routes, as well as regarding the definition of the maritime borders, which will nonetheless be reduced within the framework of the United Nations Convention for the Law of the Sea,by privileging relations of cooperation and accommodation without using coercive methods. The EU will tend to give more attention to the Arctic aiming to ensure the defense of its interests, therefore integrating the Council of the Arctic. Thus, the States will continue to perform the central role in the governance of the Arctic, by means of bilateral and multilateral regional agreements and the Council of the Arctic will have a more prominent role promoting the dialogue and the cooperation in fields of common interest.
URI: http://hdl.handle.net/10400.26/9950
Aparece nas colecções:IUM - CRC - CPOS - MAR - Trabalhos de Investigação Individual

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