Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.26/7832
Título: Os crimes rodoviários e a responsabilização dos seus autores
Autor: Fernandes, Pedro
Palavras-chave: Condutor
Crimes Rodoviários
Responsabilidade
Sinistralidade
Data: 1-Ago-2011
Editora: Academia Militar. Direção de Ensino
Resumo: O número de crimes que se cometem no nosso país têm tido na última década uma tendência para aumentar, e o modo como a nossa sociedade olha para este problema preocupa quem de facto está interessado em combater esta problemática. O presente Trabalho de Investigação Aplicada, na sua parte teórica, explora qual o contexto actual da circulação rodoviária, descreve qual o perfil dos condutores portugueses, mostrando de um modo geral o ordenamento jurídico rodoviário e analisa particularmente cada tipo de crime aqui abordado, nomeadamente, o crime de condução perigosa, o crime de condução em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas e o crime de condução sem habilitação legal, apresentando quais as consequências jurídicas dos mesmos. No que toca ao trabalho de campo, este consistiu na recolha de dados, nomeadamente de processos-crime, com o objectivo principal de concluir sobre as penas aplicadas a quem comete este tipo de crimes. Por outro lado, com a realização de entrevistas a determinadas personalidades voltadas para este tema, entende-se a forma como esta problemática é encarada a nível jurídico e das forças de segurança, procurando ao mesmo tempo, possíveis formas de a combater. Em jeito de conclusão, o modo leviano como os crimes aqui estudados são penalizados, leva a que a nossa sociedade tenha uma conduta descontraída perante estes , não lhes dando a importância merecida. Logo, é necessário despertar e sensibilizar a sociedade para esta problemática, bem como aumentar a sua repressão, tendo aqui, todas as entidades envolvidas, fiscalizadoras e judiciais, um papel muito importante.
Abstract The road crimes are one of the major contributors to the high rates of road accidents that we are living in Portugal. The number of road crimes that are committed in our country over the last decade have had tendency to increase, and the way our society looks at this issue concerns who actually is interested in fighting this problem. In its theoretical part, the present Research Work, explores the currents context of road traffic, describes the profile that Portuguese drivers have, shows in general way the legal road order and analyses each type of crime discussed, the crime of dangerous driving, the crime of driving under the influence of alcohol or narcotic drugs or psychotropic substances, and the crime of driving without legal authorization, showing what are the legal consequences. About the field work, in one hand this consisted in collection of data, including criminal proceedings, with the main objective of concluding which penalties are applied to those who commit such crimes. In the other hand, with the interviews done to certain person alities connected to this theme, we understand how this issue is seen in legal and security forces way, looking at the same time possible ways to fight it. In conclusion, by the lightly way as the crime s are penalized, the society looks at them in a banal way, not giving them the importance they deserve. So, it’s necessary to awake and sensitize the society to this problem as well as increasing its repression, having here all entities involved, judicial and supervisory, a very important role.
URI: http://hdl.handle.net/10400.26/7832
Aparece nas colecções:AM - CM - VS - Trabalho de Investigação Aplicada (TIA) - Mestrado Integrado

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