Simões, AbelFaneca, Ana Vasconcelos Machado2023-09-292023-09-292015-12-14http://hdl.handle.net/10400.26/46894Alguns acidentes marítimos, e as consequências nefastas sobre os Estados ribeirinhos das águas onde esses navios navegavam, alertaram para a necessidade imperiosa de conhecer e acompanhar os navios a navegar nas águas Europeias. Na sequência do acidente com o navio “ERIKA” foi desenvolvida na UE diversa regulamentação adicional com o objetivo de prevenir e responder a potenciais acidentes similares. Para esse efeito a Diretiva 2002/59/CE da União Europeia (UE) instituiu um sistema de acompanhamento e intercâmbio de informações no âmbito do tráfego de navios que visa reforçar a segurança marítima, a segurança portuária e do transporte marítimo, a proteção do ambiente e prevenção da poluição. Este sistema batizado de SafeSeaNet foi assim desenvolvido pela Comissão em cooperação com os Estados-Membros para garantir a implementação da legislação comunitária, no que respeita ao conhecimento de navios nas águas europeias. Para além das funcionalidades técnicas que permitem a efetiva partilha de informação entre todos os Estado-Membros e seus utilizadores, torna-se necessário garantir que a informação partilhada é consistente e íntegra, pelo que cada Estado Membro deve assegurar o correto desempenho das autoridades e sistemas do seu país. Em Portugal, a Autoridade Competente Nacional para o sistema SafeSeaNet é a Direção Geral de Recursos Naturais e Segurança Marítima (DGRM) que, entre as suas competências, encontra-se a obrigação de auditar a informação disponibilizada e a disponibilizar pelas diversas entidades nacionais competentes, a fim de garantir que as obrigações de notificação e informação são efetivamente cumpridas. Assim, neste trabalho procede-se a uma análise e caracterização da informação trocada no sistema SafeSeaNet Nacional, e identificam-se alguns processos de deteção de inconsistências para uma implementação futura de mecanismos de auditoria no sistema nacional.porSafeSeaNetAuditoriaMarítimoPortuárioNotificaçãoAutoridade Competente NacionalSegurançaIncidenteMonitorizaçãoAgência Europeia de Segurança Marítimamaster thesis203360060