Poiares, Nuno Caetano Lopes de Barros2021-01-192021-01-192020Poiares, N. (2020). “O crime de violência doméstica: ato reiterado ou não, eis a questão”, Revista Eletrónica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, vol. 15, n.º 1, e42646, ISSN 1981-3694. DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369442646 (Qualis A1)1981-3694http://hdl.handle.net/10400.26/34807A violência doméstica é um problema social que ganhou uma visibilidade acrescida no século XXI, através de uma consciencialização da sociedade portuguesa para a importância do combate e prevenção deste fenómeno. No entanto persistem dúvidas, junto dos operadores do Direito, maxime os magistrados, advogados e polícias, quanto ao preenchimento dos pressupostos da ação típica deste crime, mormente a necessidade de uma reiteração de condutas. No presente artigo procede-se a uma análise legal e jurisprudencial com o objetivo de se reduzir a subjetividade conceptual e contribuir para uma melhor operacionalização na prática jurídica. Concluímos que a jurisprudência tem caminhado com base em conceitos que potenciam a complexidade da discussão e que não permitem uma clarificação do tema sub judice.porConduta reiteradaDignidade humanaDireito penalViolência domésticajournal articlehttp://dx.doi.org/10.5902/1981369442646