Santos, Paulo Jorge Salgueiro dos2023-08-032023-08-032022-07-31http://hdl.handle.net/10400.26/46087Tradicionalmente, a pirotecnia sempre esteve vinculada a festividades populares e espetáculos pirotécnicos de luz, cor e som. Este paradigma alterou-se com o recorrente uso de artigos de pirotecnia associado ao fenómeno desportivo, com contornos imprudentes pelo risco que acarreta para pessoas e bens. O risco da utilização de um artigo de pirotecnia integra, além do elemento conhecido correspondente à sua classificação, uma variável de incerteza assente no fator humano cujo comportamento inesperado e desviante dos padrões previstos pode dilatar os riscos expetáveis. A avaliação do impacto da Lei n.º 50/2019, de 24 de julho, que excluiu artigos de pirotecnia do quadro criminal do Regime Jurídico das Armas e suas Munições, incidiu na análise do ordenamento jurídico vigente e documentação pertinente, visando identificar as fragilidades e dificuldades sentidas pelas forças de segurança. Esta alteração não foi eficaz na prevenção e controlo da pirotecnia, como demonstrou o aumento do número de incidentes, pois as implicações jurídicas resultantes tornaram complexos os procedimentos de exame e enquadramento legal dos artigos de pirotecnia pelas forças de segurança, agravado pelo sentimento de impunidade que gerou nos adeptos que a pirotecnia não constitui crime.Traditionally, pyrotechnics has always been linked to popular festivities and pyrotechnic shows of light, color and sound. This paradigm has changed with the recurrent use of pyrotechnic articles associated with sports phenomena, with an imprudent contour due to the risk it poses to people and goods. The risk of using a pyrotechnic article includes, besides the known element corresponding to their classification, an uncertainty variable based on the human factor whose unexpected behavior and deviation from the expected standards can dilate the expected risks. The assessment of impact of Law 50/2019, of July 24, which excluded pyrotechnic articles from the criminal scope of the Legal Regime on Arms and Ammunition, focused on the analysis of the current legal framework and relevant documentation, in order to identify the weaknesses and difficulties experienced by the security forces. This change wasn't effective in preventing and controlling pyrotechnics, as demonstrated the increase in the number of incidents, because the legal implications made complex the procedures of examination and legal framework of pyrotechnic articles by the security forces, increased by the feeling of impunity that generated in the fans that pyrotechnics is not a crime.porartigos de pirotecnia; desporto; forças de segurança; risco; violência, hazard; pyrotechnic articles; security forces; sports; violencereport