Silva, Rita Gonçalves Ferreira daVieira, Sara Marlene Rachado2019-02-152019-02-152018http://hdl.handle.net/10400.26/27850No presente trabalho procedemos à análise do regime jurídico da insolvência, designadamente à evolução histórica do conceito falência/insolvência e à sua consagração no ordenamento jurídico português. Em especial, focámos a nossa atenção à tramitação do processo de insolvência no caso das pessoas singulares, ou seja, quando as mesmas se encontram em situação de impossibilidade de cumprir as suas obrigações vencidas, e os possíveis métodos de “recuperação”, em especial estudámos o plano de insolvência, o plano de pagamentos, a exoneração do passivo restante e o PEAP. Para além disso, analisámos a particular situação de insolvência de ambos os cônjuges, atentas as suas especificidades face ao regime de bens e à natureza das dívidas.porInsolvênciaPessoas singularesCônjugesmaster thesis202171736