Pestana, Nelson2015-02-042015-02-042013-08-01http://hdl.handle.net/10400.26/7688201427222O presente Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada, está subordinado ao tema “A ação fiscal na Região Autónoma da Madeira”. Este trabalho pretende avaliar as funções e competências da GNR na RAM e verificar as atividades desenvolvidas. Para tal, foram delineados os objetivos pretendidos, e desenvolvidas as perguntas derivadas e as várias hipóteses, indispensáveis para responder à Questão central: “Qual a função e principais competências da GNR, na RAM? ”. Os objetivos delineados visam identificar as atividades desenvolvidas pela GNR na RAM, verificar a sua importância, analisar as funções e os aspetos em que poderia melhorar a sua atuação e comparar a atuação da GNR na Madeira em relação ao Continente. Este trabalho cumpre as orientações definidas pela Academia Militar, e a elaboração deste trabalho baseia-se na aplicação do método hipotético-dedutivo, em que formulou-se hipóteses com o objetivo de verificar se elas são verdadeiras ou falsas. A estrutura deste trabalho é constituída por cinco capítulos, em que podemos evidenciar uma primeira parte teórica e uma segunda parte prática, com as entrevistas. No primeiro e segundo capítulo, Introdução e Revisão da literatura, efetuamos uma apresentação da temática e uma pesquisa bibliográfica, para sustentar a parte prática. No terceiro capítulo são apresentados a metodologia e procedimentos, para a elaboração das entrevistas, sendo que no quarto capítulo são apresentadas e analisadas as entrevistas realizadas. Por último, são apresentadas as conclusões, no quinto capítulo, com base na revisão da literatura e nas entrevistas realizadas, validando ou refutando as hipóteses. Decorrente da documentação consultada e das respostas às entrevistas, podemos concluir que o Comando Territorial da Madeira tem competência específica em três grandes vertentes: no âmbito fiscal e aduaneiro, no controlo costeiro e na proteção ambiental, desempenhando uma missão específica, ao contrário de um comando territorial no Continente. É de referir que com base nos dados recolhidos, especialmente através das entrevistas, o Comando Territorial da Madeira deveria estar inserido numa estrutura de âmbito fiscal e controlo costeiro, para um melhor cumprimento da sua missão.Abstract This Final Report of the Scientific Working for Applied Research is subordinate to the subject "The fiscal action in the Autonomous Region of Madeira." This work intends to evaluate the missions and skills of the GNR in Autonomous Region of Madeira, and to check their activities. To this end, we outlined the intended goals, and developed questions and several hypotheses, necessary to answer the central question: "What is the main missions and responsibilities in Autonomous Region of Madeira?.” The objectives outlined are intended to identify activities undertaken by the GNR in Autonomous Region of Madeira, verify their importance, analyze the functions and aspects that could improve its performance and compare the performance of the Republican National Guard in Madeira to the Continent. This paper meets the guidelines set by the Military Academy, and the development of this work is based on the application of the hypothetical-deductive method, in which the hypotheses are formulated in order to check whether they are true or false. The structure of this paper consists of five chapters, in which we show a first theoretical part and a second practical part, with interviews. In the first and second chapter, Introduction and Review of relevant literature, we made a presentation of the topic and a search of the literature, to substantiate the practice. The third chapter presents the methodology and procedures for the preparation of interviews, and in the fourth chapter the interviews are presented and analyzed. Finally, the conclusions are presented in the fifth chapter, based on the literature review and the interviews, validating or refuting hypotheses. Arising from the literature reviewed and the interviews, we can conclude that Comando Territorial da Madeira has specific expertise in three main areas: within tax and customs, coastal control and environmental protection, and performs a specific task, as opposed to a territorial command on the continent.It should be noted that based on the data collected, particularly through the interviews, the Comando Territorial da Madeira should be placed in a structure under fiscal and coastal control, to better fulfill its mission.porGuarda Nacional RepublicanaFiscalRegião Autónoma da MadeiraCompetênciasTerritorialmaster thesis201427222