Guedes, Henrique Peyroteo Portela2020-08-202020-08-2020190870-757Xhttp://hdl.handle.net/10400.26/33164Os actos de violência sexual e/ou física contra as mulheres têm estado, desde sempre, presentes nos conflitos armados. Durante séculos foram ignorados e tolerados, contudo, a partir do século XIX o paradigma começou a mudar. No século XX, com a evolução do Direito Internacional Humanitário, dão-se os primeiros passos no sentido dos actos de violência sexual, ocorridos durante os conflitos armados, passarem a ser considerados como crime. É a jurisprudência resultante dos Tribunais Penais Internacionais que, associada à contínua pressão internacional, acaba por ser decisiva na defesa dos direitos da mulher nos conflitos armados, consolidando como crime de guerra, crime contra a humanidade ou crime de genocídio, os actos de violência sexual ocorridos nestes.porTribunal Penal InternacionalGéneroDireitos da mulherConflitos armadosDireito internacional humanitárioEx-JugosláviaRuandajournal article