Dinis-Oliveira, Ricardo JorgeNunes, RuiCarvalho, FélixSantos, AgostinhoTeixeira, Helena M.Vieira, Duarte NunoSalgado de Magalhães, Teresa Maria2026-02-022026-02-022010Dinis-Oliveira, R. J., Nunes, R., Carvalho, F., Santos, A., Teixeira, H., Vieira, D. N., & Magalhães, T. (2010). Procedimentos técnicos, éticos e legais da competência do médico no cumprimento da lei da fiscalização da condução rodoviária sob influência do álcool e substâncias psicotrópicas . Acta médica portuguesa, 23(6), 1059–1082.0870-399Xhttp://hdl.handle.net/10400.26/61365A toxicologia forense é uma ciência de características essencialmente analíticas que tem como objectivo esclarecer sobre questões judiciárias e judiciais que possam estar relacionadas com intoxicações e suas potenciais consequências, fatais ou não fatais, no âmbito dos diversos domínios do Direito (Penal, Civil, do Trabalho, ou outros). Entre o tipo de perícias toxicológicas que mais vezes são solicitadas (e que revelam tendência crescente) estão as que dizem respeito aos procedimentos relacionados com a fiscalização da condução rodoviária sob influência do álcool e de substâncias psicotrópicas no vivo e no cadáver. São peças chave em todo este sistema: (a) as entidades fiscalizadoras que procedem ao rastreio e quantificação do álcool no ar expirado e ao rastreio de substâncias psicotrópicas na saliva; (b) os serviços públicos de saúde que procedem ao rastreio de substâncias psicotrópicas na urina (quando não é realizado na saliva); (c) o médico que colhe as amostras de sangue, no vivo ou no cadáver; (d) o toxicologista forense que realiza a análise toxicológica no sangue (ou, eventualmente, noutra amostra biológica); (e) os magistrados do ministério público que, em última estância, irão receber o relatório toxicológico para fundamentação de uma eventual decisão judicial. Sendo assim é importante conhecer a Lei da Fiscalização Rodoviária sob Influência do Álcool e de Substâncias Psicotrópicas, designadamente no que ao papel do médico diz respeito. Por conseguinte, é objectivo deste trabalho proceder a uma revisão destes tópicos fornecendo os elementos necessários tendo em vista o esclarecimento dos interessados sobre os procedimentos que devem considerar ao nível técnico, ético e legal.porCondução RodoviáriaConsumo de ÁlcoolSubstâncias PsicotrópicasLegislaçãoPapel do MédicoToxicologia Forensereview article