Marques, Maria da Conceição da CostaCosta, Júlio Manuel da SousaConceição, Ricardo José Leal da2022-01-072022-01-072021http://hdl.handle.net/10400.26/38699As parcerias público-privadas (PPP) representaram, representam e irão continuar a representar elevados encargos financeiros para o Estado Português. Portugal foi dos países europeus que mais recorreu ao financiamento da infraestrutura pela via das PPP, aproveitando o incentivo financeiro “off-budget” que este financiamento proporcionava. A prestação de contas é uma necessidade imperiosa perante os contribuintes e os utilizadores da infraestrutura, para além de promoverem a transparência e comunicação entre os diversos stakeholders. O objetivo desta investigação é fazer uma resenha sobre as melhores práticas da accountability neste esquema de financiamento, assim como do conjunto de instrumentos contabilísticos que o SNC-AP adota para que a informação financeira seja mais transparente e completa. Faz-se a análise das normas nacionais e internacionais de auditoria ao setor público, com especial enfoque nas normas de auditoria às PPP, incluindo o guião para auditoria das PPP elaborado pelo Tribunal de Contas. Por fim, são dissecadas as PPP em Portugal. Através da análise exploratória dos relatórios de contas divulgados pela UTAP e pelo Tribunal de Contas, focar-nos-emos na descrição dos modelos de PPP seguidos em Portugal, nas suas distinções fundamentais e na análise crítica dos modelos escolhidos, resumindo as recomendações e decisões do Tribunal de Contas sobre a forma de como os dinheiros públicos têm sido utilizados nas PPPporParceria público privadaPPPConcessõesAcordos de concessão de serviçosmaster thesis202842568