Milheiras, Antónia da Conceição Pimentão2021-01-212021-01-212019http://hdl.handle.net/10400.26/34843A problemática relativa aos acidentes de trabalho, o aumento exponencial desde 2013 dos dias de ausência ao serviço daí resultantes, enquanto que é mantido o número de ocorrências, e as consequências na operacionalidade na Polícia de Segurança Pública, foram a base para o presente trabalho. Apontaram-se como hipóteses de tal aumento a qualificação do crime de ofensas à integridade física aos elementos das forças de segurança, a escassez de médicos disponíveis para composição de juntas médicas e a baixa frequência de realização destas a nível nacional. Mencionaram-se os conceitos e procedimentos relativos à elaboração dos processos administrativos por acidente de trabalho e procurou-se demonstrar que a atribuição de Incapacidade Temporária Parcial aos polícias, com o correspondente desempenho de funções adaptadas à situação clínica até à alta, é o caminho necessário e urgente a ser percorrido para a atenuação da carência de efetivos com que a Polícia de Segurança Pública se debate atualmente. Dado que a situação de Incapacidade Temporária Parcial é ainda de reduzida aplicação, propuseram-se ações de sensibilização junto dos médicos a fim desta figurar mais frequentemente nas suas decisões enquanto o polícia não se encontre totalmente curado da lesão, mas com capacidades de trabalho sobrantes.The structural base for the present essay encorporates the problematic related to work accidents, the exponential increase of absence days from 2013 onwards, while the number of occurrences is maintained, and its consequences to the operationality of the Polícia de Segurança Pública. The causes of such increase were: the qualification of the crime of offenses to physical integrity to the staff of the police forces, the shortage of physicians available for the realisation of medical consultations and the low frequency of such consultations in a national spectrum. Mentioned in the content of this essay are the concepts and procedures related to administrative processes related to work accidents, and it was attempted to demonstrate that the attribution of Partial Temporary Disability to the police personnel, with the corresponding performance of adapted functions to the clinical situation until discharge, is the necessary and urgent path to be taken to mitigate the lack of effective conditions with which the Polícia de Segurança Pública is currently debating. Given that the process of Partial Temporary Disability is still of reduced application, actions were proposed to raise awareness among physicians in order to increase its use in their decisions when the police officers are not fully cured of the injury, but have remaining working capacities.porAcidente de trabalhoBaixa médicaAusência ao serviçoIncapacidade temporária parcialReintegração profissionalreport