Afonso, António José2026-03-242026-03-242025-10-10http://hdl.handle.net/10400.26/62404Trabalho individual final do Curso de Comando e Direção PolicialO objetivo do presente trabalho visa a promoção de uma visão analítica relativa ao protocolo de avaliação de risco das vítimas de violência doméstica (RVD) realizado pelas Autoridades Polícia Criminal (APC), com enfoque no rigor dessa avaliação, considerando este procedimento estrutural na prevenção da (re)vitimização e no registo de ocorrências com violência letal. Iniciámos pela clarificação conceptual de VD, risco em sentido lato e risco em contexto de violência doméstica. Procedemos ao enquadramento jurídico de normativos legais a nível internacional, designadamente, a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica assinada em Istambul e toda a dinâmica evolutiva do sistema jurídico em Portugal. Em termos metodológicos considerámos de extrema importância e relevância o processo de avaliação externa realizado pelo grupo Grévio do Conselho da Europa e os processos de análise de retrospetiva efetuados pela Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica. (EARHVD). Concomitantemente promovemos a análise dos protocolos de atuação das Forças de Segurança, na prevenção e combate à VD e a análise de prospetiva em termos de avaliação de risco de VD, consequente mensuração e implementação de planos de segurança e proteção às vítimas.The aim of this study is to promote an analytical view of the risk assessment protocol for victims of domestic violence (VDV) carried out by the Criminal Police Authorities (APC), focusing on the rigour of this assessment, considering this structural procedure in the prevention of (re)victimisation and in the recording of incidents involving lethal violence. We began by clarifying the concepts of DV, risk in the broad sense, and risk in the context of domestic violence. We then proceeded to the legal framework of international legal norms, namely the Council of Europe Convention on Preventing and Combating Violence against Women and Domestic Violence signed in Istanbul and the entire evolutionary dynamics of the legal system in Portugal. In methodological terms, we considered the external evaluation process carried out by the Council of Europe's Grévio group and the retrospective analysis processes carried out by the Retrospective Analysis Team for Homicide in Domestic Violence (EARHVD) to be extremely important and relevant. At the same time, we promoted the analysis of the protocols for action by the security forces in preventing and combating DV and the prospective analysis in terms of DV risk assessment, consequent measurement and implementation of safety and protection plans for victims.porViolência domésticaavaliação de risco(re)vitimizaçãoimplementação de planos de segurança pessoais.domestic violencerisk assessment(re)victimisationimplementation of personal safety plans.research report