Mariz, Tiago Mota Leite MachadoRodrigues, Pedro Miguel Machado da Silva2023-01-052023-01-052022http://hdl.handle.net/10400.26/42993O contrato de trabalho é constituído por três elementos essenciais, sendo eles a retribuição, subordinação jurídica e a atividade. Efetivamente a subordinação jurídica é o elemento que irá justificar a sujeição do trabalhador às ordens do empregador, ou seja, o trabalhador fica então sujeito aos poderes de controlo do empregador, poderes esses que são contrabalançados pelos direitos de personalidade do trabalhador, que abordam diversas questões, desde testes e exames médicos, a biometria e privacidade dos trabalhadores. Tendo então em consideração os direitos dos trabalhadores e os poderes do empregador, torna-se essencial fazer um exercício de análise que oponha estes direitos dos trabalhadores com os poderes dos empregadores, de forma a compreender em que medida uns se comprimem para permitir a extensão dos outros. Para a realização dessa análise, torna-se essencial socorrermo-nos do princípio da proporcionalidade, na medida em que este nos permitirá averiguar a legitimidade do empregador em adotar certa medida limitativo dos direitos dos trabalhadores, vindo nós a descobrir que em certas situações pode-se dar essa mesma compressão de um direito de personalidade do trabalhador por força da maior importância dada pelo nosso ordenamento jurídico a outra realidade, como será por exemplo em certas questões de segurança.porTrabalhadorEmpregadorPrincípio da ProporcionalidadeDireito de personalidadeSubordinação jurídicamaster thesis203147170