Patrício, João2016-03-242016-03-242009http://hdl.handle.net/10400.26/12704Com a nomeação de Barack Obama para a presidência dos Estados Unidos da América, o tema dos direitos humanos voltou a estar na agenda interna e internacional. O objectivo deste breve estudo é analisar se estaremos perante uma nova era da política americana relativamente aos direitos humanos, numa clara ruptura com o passado. Inicialmente, será referenciado o Tribunal Penal Internacional e a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes como enquadramento sobre os direitos humanos. Será analisada a administração Bush, nomeadamente a particularidade da prisão militar de Guantánamo e Abu Ghraib, os erros cometidos, as injustiças praticadas e as ilegalidades cometidas. Rápido a cumprir promessas e no sentido de restaurar a imagem do país no exterior, Barack Obama suspendeu os processos judiciais em curso contra os prisioneiros detidos em Guantánamo, iniciou o processo para fechar a prisão até inicio de 2010 e proibiu a utilização da tortura nos interrogatórios. No entanto, Obama terá de demonstrar de forma mais profunda a sua política, nomeadamente, o reconhecimento do TPI e iniciar processos judiciais para julgar os culpados das ilegalidades, atrocidades e injustiças cometidas no passado recente. Abstract: With the nomination of Barack Obama for the presidency of the United States, the issue of human rights once again is in the domestic and international agenda. The purpose of this Study is examining whether it will be a new era of American policy on human rights, a clear break with the past. Initially, it will be referenced in the International Criminal Court and the Convention against Torture and other Treatment or Cruel, Inhuman or Degrading as a framework on human rights. Analyzes the Bush administration will be made, including the peculiarity of the Guantanamo and Abu Ghraib military prisons, the mistakes, the injustices and illegalities performed. Quick and to fulfill promises to restore the country's image abroad, Barack Obama suspended the proceedings under way against detainees held at Guantánamo Bay, has started the process to close the prison until early 2010 and prohibited the use of torture in interrogations . However, Obama will have to evidence a more profound its policy, namely, recognition of the International Criminal Court and start proceedings to prosecute those guilty of unlawful acts, atrocities and injustices committed in the recent past.porAbu GhraibBarack ObamaComissões militaresDireitos HumanosEstados Unidos da AméricaGeorge W. BushIraqueOrganização das Nações UnidasGuantánamoPrisãoPrisioneiroSaddam HusseinTerrorismoTorturaTribunal Penal Internacionalother