Churro, António2016-03-182016-03-182007http://hdl.handle.net/10400.26/12615O presente trabalho tem como objectivo contribuir para a formação de todos os militares da Força Aérea no âmbito do Direito Internacional Humanitário. O percurso metodológico foi iniciado com uma pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema em questão nomeadamente em Portugal, Organização das Nações Unidas e Comité Internacional da Cruz Vermelha. A questão central: “Como contribuir para a formação dos militares da FAP, para que tenham um desempenho dentro dos parâmetros do Direito Internacional Humanitário, quando envolvidos em missões no âmbito das Operações de Apoio à Paz?”, permitiu estabelecer uma metodologia de investigação baseada no estudo dos conceitos doutrinários e legislação existentes. O trabalho foi organizado com introdução, quatro capítulos e conclusões. Após a introdução, o primeiro capítulo foi dedicado à definição e aplicação do Direito Humanitário com a finalidade de proporcionar um enquadramento conceptual. No segundo capítulo foi identificado o modo como se procede à responsabilização criminal do indivíduo, a título privado e enquanto no desempenho de funções de agente público. A tipificação dos crimes e a competência para os julgar foi efectuada no terceiro capítulo. No quarto capítulo foram analisados os danos colaterais que podem ser provocados no decorrer das Operações de Apoio à Paz e o estudo terminou com a apresentação das conclusões de forma a realçar as principais ideias que se entendeu serem ajustadas ao objecto do presente trabalho. Relativamente aos ensinamentos decorrentes da análise efectuada, realça-se a necessidade de ministrar conhecimentos de Direito Internacional Humanitário na formação de todos os militares da FAP e proporcionar uma instrução mais acentuada, na preparação e treino para o envolvimento específico em Operações de Apoio à Paz. Abstract: The purpose of this study is to contribute for the formation of all the Air Force personnel in the scope of the Humanitarian International Law. The methodology used was to perform a documentary and bibliographical research on the subject in question in Portugal, United Nations Organization and Red Cross International Committee. The central question “How to contribute for the formation of the Air Force personnel in order to prepare them for a performance under the Humanitarian International Law parameters when involved in Peace Support Operations?” it allowed to establish a methodology based on the study of existing doctrinal concepts and legislation. This study was organized in introduction, four chapters and conclusions. The first chapter was dedicated for the definition and application of Humanitarian Law, with the purpose of provide a concepted framing. In chapter two was identified the way to criminal responsibility a person, as individual or while public agent. The crime tipification and the ability to judge them were done in chapter three. In chapter four we had been analysed the collateral damage that can be happen during Peace Support Operations. We finished this study with the presentation of conclusions, in order to enhance the main ideas, that we understood adjusted to the subject of the study. From the analysis we understanding that is necessary to give formation, in Humanitarian International Law to all the Air Force military during is preparation and training for Peace Support Operations.porDireito Internacional HumanitárioOperações de Apoio à PazConvenção de GenebraProtocolo AdicionalConvenção de HaiaComité Internacional da Cruz VermelhaTribunal Penal InternacionalRegras de EmpenhamentoTribunal Internacional de JustiçaDireito de GenebraDireito Internacional dos Direitos HumanosOrganização das Nações UnidasDireito de HaiaDireito de Nova IorqueTribunal de NurembergaOrganização do Tratado do Atlântico NorteDanos ColateraisRepressão PenalCódigo de Justiça MilitarObjectivos MilitaresBens CivisVítimasResponsabilização CriminalCrimes de GuerraInfracções GravesConflito ArmadoGuerraEstado-Parteother