Lopes, Cidália Maria da MotaRodrigues, Verónica Alexandra Santos2026-05-292026-05-292025-12-19http://hdl.handle.net/10400.26/63435A presente dissertação tem como objetivo a análise do tratamento contabilístico e fiscal dos criptoativos. A natureza descentralizada e intangível dos criptoativos tem vindo a gerar incertezas quanto ao seu enquadramento jurídico e económico, exigindo uma resposta coerente por parte das entidades reguladoras e fiscais. Assim, este estudo pretende analisar o enquadramento contabilístico e fiscal aplicável aos criptoativos em Portugal, recorrendo para o efeito a uma análise normativa e crítica do tema. Deste modo, é discutida a ausência de normas contabilísticas específicas quer por parte dos organismos internacionais de contabilidade, quer do organismo nacional regulador, a Comissão de Normalização Contabilística, discutindo-se as possíveis classificações de criptoativos como caixa ou equivalentes de caixa, ativos intangíveis, instrumentos financeiros ou inventários, de acordo com a sua finalidade e natureza económica. É igualmente explorado o tratamento fiscal dos criptoativos, através da análise do enquadramento jurídico-tributário aplicável às diversas tipologias de rendimentos e operações. Procura-se compreender de que forma o legislador fiscal português tem vindo a responder aos desafios colocados por esta recente classe de ativos, especialmente no âmbito do IRS, IRC, IVA, IS e IMT. Adicionalmente, a investigação inclui ainda uma análise comparativa entre Portugal e Espanha, de modo a identificar convergências e divergências nos respetivos sistemas fiscais, em especial no tratamento em sede de IRS, IRC e IVA. Como conclusão geral, verificamos que existe uma evolução significativa na regulação e tributação dos criptoativos em Portugal, embora persistam lacunas quanto à uniformização contabilística e à harmonização fiscal a nível europeu.porCriptoativosCriptomoedasTributaçãoContabilidadeIRSIRCmaster thesis204099838