Lopes, Tiago LourençoSilva, Tiago André Matos2018-11-052018-11-052018-092018-05http://hdl.handle.net/10400.26/24700O presente Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada, subordinado ao tema “Recolha da prova digital nos processos-crime de violência doméstica” perspetiva determinar qual a importância da recolha da prova digital, durante as diligências do inquérito, nos inquéritos delegados pelo Ministério Público à Guarda Nacional Republicana, para a eficácia do sistema judicial, isto é, para que os processos-crime relativos à violência doméstica cheguem a julgamento e se aplique a justiça. Para isso, recorreu-se ao método hipotético-dedutivo, visando verificar as hipóteses de investigação, obter as respostas às questões derivadas e, por último, alcançar uma resposta para a questão central. A metodologia empregue nesta investigação foi a exposta por Quivy & Campenhoudt (2005), por Fortin (2009) e por Sarmento (2013). Os instrumentos de recolha de dados a que recorremos foram o inquérito por questionário e entrevistas. A investigação está dividida em quatro capítulos principais, nomeadamente o Capítulo 1 sobre o enquadramento teórico, o Capítulo 2 sobre metodologia, métodos e materiais, o Capítulo 3 em que são apresentados e discutidos os resultados da parte prática e, por fim, o Capítulo 4 em que são retiradas conclusões e recomendações. Dos resultados dos inquéritos por questionário e das entrevistas, resultou a conclusão de que os militares investigadores não se sentem totalmente preparados para lidar com a prova digital, sentindo a necessidade de formação neste âmbito, tendo-se apurado também que as mensagens SMS e as conversas em redes sociais são essenciais neste tipo de crime. Conclui-se que o modo de expressão do crime de violência doméstica passa em muito pela prova digital, principalmente, nas gerações mais novas, pois, nos dias de hoje, uma fração significativa dos jovens tem acesso a dispositivos eletrónicos e à Internet e, dado que a violência doméstica se carateriza pela escassez de meios de prova e pela baixa percentagem de inquéritos findos por acusação, devemos aproveitar todos os meios de prova existentes para que o inquérito prossiga para a fase de acusação, comprovando-se a prova digital como um meio de prova essencial para a resolução deste tipo de crimes.This Final Scientific Report of the Applied Research Work on "Handling digital evidence in domestic violence crime" aims to determine the importance of handling digital evidence during investigations, in the investigations delegated by the Public Prosecutor's Office to Guarda Nacional Republicana, for the effectiveness of the judicial system, in other words, so that the criminal processes related to domestic violence be brought to trial and justice be applied. For this, we used the hypothetical-deductive method, in order to verify the hypotheses of the investigation, to obtain the answers to the derived questions and, finally, to reach an answer to the central question. The methodology used in this research was the one presented by Quivy & Campenhoudt (2005), by Fortin (2009) and by Sarmento (2013). The data collection instruments we used were the survey by interview and by questionnaire. The research is divided into four main chapters, namely Chapter 1 on the theoretical framework, Chapter 2 on methodology, methods and materials, Chapter 3 where the results of the practical part are presented and discussed and, finally, Chapter 4 drawing conclusions and recommendations. From the results of the questionnaire and interview surveys, it was concluded that the military researchers do not feel fully prepared to deal with digital evidence, feeling the need for training in this area, and we also found that SMS messages and Social Networking conversations are essential in this type of crime. It is concluded that domestic violence is related, many times, to digital evidence, especially in the younger generations, because, nowadays, a significant fraction of young people have access to electronic devices and to the Internet and, the fact that domestic violence is characterized by the lack of means of prove and a low percentage of investigations completed by prosecution, we must take advantage of all the means of proof available, in the investigation, to proceed to the prosecution stage, proving that digital evidence is an essential proof for the resolution of this type of crime.porProva DigitalGNRViolência DomésticaInvestigação Criminalmaster thesis202011283