Vaz, Mário2016-03-152016-03-152012http://hdl.handle.net/10400.26/12371A Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro que cria o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas veio estabelecer novas regras para a realização do trabalho extraordinário. Tendo em conta com a redução do número de funcionários, devido à passagem à aposentação e não ingresso de novos funcionários, bem como com um maior esforço no controlo orçamental é necessário minimizar os encargos com o trabalho extraordinário. A Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro vem estabelecer limitações à realização do trabalho extraordinário, bem como a sua utilização. O trabalho extraordinário é maioritariamente utilizado nas áreas de apoio, nomeadamente na secção de subsistências e esquadrilha de transportes. Este trabalho pretende analisar um novo modelo de funcionamento dos serviços da Base Aérea n.º 4 (BA4) que minimize o trabalho extraordinário, de modo a cumprindo os preceitos legais, nomeadamente os critérios de economia, eficiência e eficácia. Utilizando o método de investigação em ciências sociais, proposto por Raymond Quivy e Luc Van Campenhoudt, pretende-se verificar: a) A BA4 consegue gerir os recursos humanos à sua disposição de modo a minimizar os encargos com o trabalho extraordinário; b) A BA4 consegue reorganizar o funcionamento dos seus serviços de modo a minimizar os encargos com o trabalho extraordinário; c) Se os funcionários agem de forma a minimizar a utilização do trabalho extraordinário por parte da Força Aérea. Este trabalho de investigação permitiu concluir que a BA4 tem capacidade para gerir os recursos humanos à sua disposição, bem como efetuar uma reorganização do funcionamento dos serviços que permitem minimizar os encargos com o trabalho extraordinário, apesar da forma de agir dos funcionários ser independente. Abstract: Law no. 59/2008, of 11th September, which creates the regime of employment contract in Public Functions, establishes new rules for overtime work. It is necessary to minimize the expenses related to overtime, considering all the cut backs in the number of civil servants due to retirement and the non admission of substitutes. The Law previously referred, determines limitations to working overtime as well as the areas in which one can work extra hours. Overtime is usually associated with support areas such as the subsistence section and the transportation squadron. This work aims to analyse a new management model for Air Base No. 4 which will make possible to reduce overtime, complying with all legal requirements and meeting criteria of economy, efficiency and effectiveness. Applying Raymond Quivy and Luc Van Campenhoudt’s method of research in Social Sciences, the purpose is to verify if: a) Air Base No. 4 can manage the available human resources in such a way that will decrease the costs associated with overtime; b) Air Base No. 4 can reorganize its services so that it will minimize the expenditure related to overtime; c) the staff works hard enough in order to avoid the payment of overtime by the Air Force. In conclusion, this research work will allow to corroborate that Air Base No. 4 not only has the means to efficiently manage its human resources, but can also reorganize the way how its services operate, so that the costs regarding to overtime can be reduced. However, the staff works independently.porTrabalho extraordinárioHorário de trabalhoPeríodo normal de trabalhoSubsídio de turnoDescanso compensatórioother