Gomes, ArturFontes, Carla de Fátima Borges2018-03-062018-03-062017http://hdl.handle.net/10400.26/21884Desde do povoamento do arquipélago, muitos são os relatos de fenómenos naturais externos que vão definindo a história dos Açores. A imprevisibilidade de tais acontecimentos e o seu carácter destrutivo provocaram, ao longo dos anos elevadas perdas de vidas humanas e avultados prejuízos materiais. Nos últimos anos, têm sido desenvolvidas várias estratégias para mitigar os riscos naturais e os seus efeitos no arquipélago, no entanto, existe uma lacuna no sistema de planeamento de emergência nos diferentes níveis do sistema de proteção civil da Região Autónoma dos Açores (RAA), nomeadamente a adaptação à RAA da legislação nacional referente ao planeamento de emergência, em particular no que diz respeitos aos planos de emergência de proteção civil. Os planos de emergência surgem nesta legislação como instrumento de apoio essencial na definição das ações de socorro às populações e nos quais se encontram inscritas as normas, os procedimentos os meios e os recursos. Relativamente aos Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil (PMEPC), a RAA está dotada dos instrumentos de planeamento requeridos pela lei, contudo, a descontinuidade geográfica obriga a definir uma estratégia de complementaridade entre municípios, logo entre PMEPC. Esta complementaridade, carece ser organizada sob a forma de um plano de emergência de proteção civil de ilha, ou seja, um plano especial e supramunicipal, de modo a que os agentes de proteção civil e os meios e recursos sejam organizados, articulados e utilizados sob a coordenação de uma estrutura aqui designada por “Comissão de Ilha de Proteção Civil”, liderada pelo delegado de proteção civil, figura já prevista na orgânica do SRPCBA. Esta proposta de modelo organizativo, pretende contribuir de forma objetiva para o Plano Regional de Emergência de Proteção Civil, contudo, importa fazer uma análise mais concreta deste contributo sob a forma de pontos fortes, pontos fracos, ameaças e oportunidades para o planeamento de emergência a nível regionalSince the settlement of the archipelago, there are many accounts of natural phenomena that define the history of the Azores. The unpredictability of such events and their destructive character has led, over the years, to the loss of human life and enormous material losses. In recent years, several strategies have been developed for mitigating the risk and their effects on the archipelago; however, there is a gap in the emergency planning structure at the different levels of the civil protection system of the Autonomous Region of the Azores (ARA), namely to the regional legal body the adaptation of national legislation related to emergency planning, in particular the civil protection emergency plans. These plans are the essential support instrument in the definition of relief actions for populations, were the standards are registered, procedures and resources. Regarding the Municipal Civil Emergency Plans (MCEP), the ARA has equipped the planning instruments required by law, nevertheless the geographical discontinuity require a strategy of complementarity between municipalities, thus between PMEPC. This complementarity needs to be organized in the form of an emergency plan for civil protection of the island, ie a special and supramunicipal plan, so that the civil protection agents and resources are organized and coordinated by a structure designated “Civil Protection Island Commission”, a commanded by the island civil protection delegate, a juridical elements present in the basic law of the SRPCBA. This organizational model proposal aims to contribute to the Regional Civil Protection Emergency Plan, however a SWOT analy must be madeporEmergênciaplaneamentoproteção civilEmergencycivil protectionplanning.master thesis201871726