Dinis, Maria Isabel RibeiroRobertson, Roy Bruce2025-07-182025-07-182025-01-16http://hdl.handle.net/10400.26/58131Este estudo examina o cenário regulatório, os desafios e as perspetivas da importação de produtos biológicos para a União Europeia (UE) de países terceiros. Começa com uma visão geral do desenvolvimento e da importância dos regulamentos sobre agricultura biológica da UE, enfatizando a necessidade de estudar produtos certificados fora da UE.A revisão da literatura detalha os princípios, quadros jurídicos e processos de reconhecimento para padrões biológicos equivalentes em países não pertencentes à UE. Também compara padrões orgânicos entre estados-membros da UE e países não pertencentes à UE reconhecidos.São explorados os principais desafios para garantir que os produtos importados cumpram as normas da UE, incluindo certificação, verificação e questões logísticas. A regulamentação e a aplicação do logótipo biológico da UE nas importações são analisadas para garantir o cumprimento e a confiança do consumidor.Benefícios como vantagens económicas e procura de mercado são ponderados em relação a riscos como fraude e problemas de qualidade. São avaliadas as tendências atuais e os desenvolvimentos futuros na importação de produtos biológicos, com foco no crescimento do mercado e em possíveis mudanças regulatórias.O estudo termina com um resumo das conclusões e recomendações para melhorar os regulamentos e práticas da UE relacionados com a importação de produtos biológicos, juntamente com sugestões para pesquisas futuras.This study examines the regulatory landscape, challenges, and prospects of importing organic products into the European Union (EU) from non-EU countries. It begins with an overview of the development and significance of EU organic agriculture regulations, emphasizing the need to study products certified outside the EU.The literature review details the principles, legal frameworks, and recognition processes for equivalent organic standards in non-EU countries. It also compares organic standards among EU member states and recognized non-EU countries.Key challenges in ensuring imported products meet EU standards are explored, including certification, verification, and logistical issues. The regulation and enforcement of the EU organic logo on imports are analyzed to ensure compliance and consumer confidence.Benefits such as economic advantages and market demand are weighed against risks like fraud and quality issues. Current trends and future developments in importing organic products are evaluated, with a focus on market growth and potential regulatory changes.The study concludes with a summary of findings and recommendations for enhancing EU regulations and practices related to the import of organic products, along with suggestions for future research.engEU organic agriculture regulationsorganic product importsnon-EU certificationorganic production standardsequivalence recognitionmaster thesis203957563