Pinto, José Rafael Ferreira de Oliveira Rodrigues2020-10-152020-10-152020http://hdl.handle.net/10400.26/33583Esta investigação tem por objetivo apresentar de forma sistematizada, sob o ponto de vista genético, estrutural e operacional, as implicações do novo mandato da Agência FRONTEX para Portugal, no âmbito da vigilância marítima dos troços nacionais da fronteira externa da União Europeia. Como ponto de partida, procedeu-se à análise dos elementos caracterizadores da evolução do mandato da Agência, desde a sua criação até à atualidade, bem como do conjunto de oportunidades e ameaças que se colocam na sua operacionalização. Posteriormente, realizou-se uma análise à Gestão Integrada de Fronteiras nacional e à articulação das entidades envolvidas na vigilância marítima, bem como ao elenco de potencialidades e vulnerabilidades que lhes estão associadas. Para esse efeito, no processo de investigação foi utilizado um modelo de análise adaptado aos conceitos associados às duas envolventes, externa e interna, tendo-se adotado um tipo de raciocínio dedutivo, suportado por uma estratégia de investigação qualitativa, e optado por um desenho de pesquisa assente num estudo de caso. Como resultado do estudo é apresentado um conjunto de oportunidades que decorre do novo mandato da Agência, de desafios relacionados com o seu aproveitamento e de riscos associados à sua não concretização, o que materializa a consecução do objetivo proposto.The present research aims at presenting a systematic study, from a genetic, structural and operational point of view, of the implications of the new FRONTEX Agency mandate for Portugal, regarding the maritime surveillance of national sectors of the European Union’s external border. It begins by reviewing the characterizing elements of the Agency's mandate evolution, from its foundation to present time, as well as the set of opportunities and threats that arise from its operationalization. It then proceeds to analyze the Portuguese Integrated Border Management and the articulation of the entities involved in maritime surveillance, as well as their associated strengths and vulnerabilities. To conduct this research the study made use of a model of analysis adapted to the concepts related to the external and internal environments, and followed a deductive line of reasoning, supported by a qualitative research strategy, as well as a case study research design type. The study concludes by presenting a set of opportunities stemming from the Agency's new mandate, along with the deriving challenges facing its use and risks associated with its lack of fulfillment, thus achieving its aim.porFRONTEXGuarda Europeia de Fronteiras e CosteiraGestão europeia integrada de fronteirasVigilância marítimaCooperação interagênciaEuropean Border and Coast GuardEuropean integrated border managementMaritime surveillanceInteragency cooperationother