Serra, Miguel Diniz PestanaAlmeida, Joana Martins2024-08-092024-08-092024http://hdl.handle.net/10400.26/51639O presente trabalho trata de alguns problemas jurídicos, que têm surgido no âmbito da venda executiva. Podemos dividi-la em quatro partes: a primeira parte aborda a questão da definição da venda executiva, a segunda parte a questão da natureza jurídica da venda, a terceira parte trata dos casos em que a venda é nula, através da análise da legislação em vigor, em especial o art. 838º do NCPC e, por fim, a última parte, a posição adotada. Procede-se também à análise da venda de coisa alheia e ainda à análise da falta ou nulidade de citação do executado para o processo. Este estudo contempla essencialmente o ordenamento jurídico português, através da análise de legislação, doutrina e jurisprudência.porVenda executivaNatureza jurídicaBens oneradosErro sobre objetoIndemnizaçãoVenda de coisa alheiaAção de reivindicaçãoCitaçãoReveliamaster thesis203678095