Fontes, JoséGomes, DanielMatias, Diogo Filipe Catita2024-03-152024-03-152023-09-22http://hdl.handle.net/10400.26/50308Este Trabalho de Investigação Aplicada aborda os procedimentos da GNR no combate à criminalidade no processo de virtualização e das vendas online. É realizada ao longo do trabalho uma contextualização do crime da contrafação, o impacto que esta criminalidade possui em território nacional como em território italiano. É apresentada o enquadramento legal português e italiano e os procedimentos de combate à contrafação adotados na GNR e na Guardia di Finanza. A presente investigação tem como objetivo geral, propor medidas que permitam melhorar a atuação da GNR no processo de combate à virtualização da contrafação, através da análise da cooperação da GNR no combate à contrafação online, da comparação de procedimentos da GNR e da Guardia di Finanza e de uma interpretação e análise dos problemas e vantagens que os entrevistados apresentam. Para cumprir este objetivo, a estratégia de investigação foi organizada com o intuito de serem utilizados dois modelos de desenhos de pesquisa: o estudo de caso dos procedimentos internos da GNR e o estudo comparativo dos procedimentos com a congênere Guardia di Finanza. A análise documental focou-se essencialmente na revisão de literatura proveniente de diversas fontes de conhecimento, legislação, relatórios de agências governamentais, artigos científicos e ainda trabalhos académicos que abordavam o mesmo ilícito criminal. Como principais resultados obtidos, identificou-se que para combater este fenómeno criminal estudado já existem, internamente, a definição de procedimentos para o combate à contrafação no contexto policial, porém, que a coordenação e organização no combate ao fenómeno diverge nas diversas competências das unidades da GNR. Assim, identificou-se a necessidade de criação de uma base de dados interna para facilitar a coordenação entre unidades e transmissão de dados, salientando que a causa originária na dificuldade no combate a esta criminalidade tem origem na sua moldura penal e estratégias adotadas nacionalmente perante a contrafação online.This master's dissertation addresses the GNR procedures in the fight against criminality in the process of virtualization and online sales. Throughout the work, a contextualization of the crime of counterfeiting is carried out, as well as the impact that this crime has in national territory as well as in italian territory. The Portuguese and Italian legal framework and the procedures to fight counterfeiting adopted by the GNR and the Guardia di Finanza are presented. The present research has as a general objective, to propose measures that allow improving the GNR action in the process of fighting the virtualisation of counterfeiting, through the analysis of the GNR cooperation in the fight against online counterfeiting, the comparison of GNR and Guardia di Finanza procedures and an interpretation and analysis of the problems and advantages presented by the interviewees. In order to fulfil this objective, the research strategy was organised with the intention that two models of research designs were used: the case study of the GNR internal procedures and the comparative study of procedures with the counterpart Guardia di Finanza. The documentary analysis focused essentially on the review of literature from various sources of knowledge, legislation, reports from government agencies, scientific articles and also academic papers that dealt with the same criminal offence. As main results obtained, it was identified that, in order to combat this criminal phenomenon studied, procedures to combat counterfeiting already exist within the police force. However, the coordination and organisation to combat the phenomenon differs among the various competences of the GNR units. Assim, identificou-se a necessidade de criação de uma base de dados interna para facilitar a coordenação entre unidades e transmissão de dados, salientando que a causa originária na dificuldade no combate a esta criminalidade tem origem na sua moldura penal e estratégias adotadas nacionalmente perante a contrafação online.porContrafaçãoPropriedade IndustrialGuarda Nacional RepublicanaGuardia di FinanzaCounterfeitingIndustrial Propertymaster thesis203378687