113
E m p r e s a s  M i l i t a r e s
Resumo
Os europeus t?m cada vez mais fins e tarefas
a que afectar os seus recursos, e a competi??o
sobre os mesmos e a menor percep??o de amea-
?as aumentaram a escassez sentida pelos mili-
tares, que passaram a ter de fazer miss?es de
gest?o de crises e apoio humanit?rio (Miss?es
de Petersberg), quando a defesa do estado contra
amea?as externas ? a voca??o natural das FA,
meio pol?mico e economicamente ineficiente
de efectuar aquelas miss?es. A efici?ncia eco-
n?mica ser? mais bem servida por contratos
com privados para miss?es com baixa inten-
sidade de viol?ncia, mas pondo em causa o
dogma weberiano de monop?lio da viol?ncia
leg?tima do estado. Este dogma j? foi superado
em fun??es de seguran?a interna, com uma
adequada e s?lida regula??o, com ganhos con-
sensuais; pode assim inspirar a mudan?a no
n?vel externo, que passa por incentivar a cria??o
e sustentabilidade de empresas de servi?os de
seguran?a e defesa, substituindo o modelo in-
certo e desregulado de recurso ad-hoc a merce-
n?rios ou empresas de fachada. Existe um mer-
cado de servi?os de seguran?a e defesa, com
oferta e procura, ainda que n?o seja claramente
reconhecido, e ele pode servir para melhorar
a afecta??o de recursos na Europa, desde que
seja bem regulado e funcione onde tem vanta-
gem sobre as FA.
Abstract
The tasks to which the Europeans are assigning their
resources are growing, and the competition on them
and a lesser perception of threats have increased the
scarcity felt by the military, who are now asked to do
crisis management and humanitarian relief tasks
(Petersberg Missions), unlike state defense against
external threats, the primary concern of the military,
a contentious and economically inefficient resource
to employ in many of these tasks. Economic efficiency
may be better served by contracting with the private
sector tasks with low intensity of violence, albeit at
the cost of the weberian dogma of the state monopoly
of legitimate violence. This dogma has been
superseded in internal security tasks, with an
adequate and solid regulation, whose gains are
consensual; it can thus inspire a change on the
external level, by incentivating the creation and
sustainability of private security and military
firms, replacing mercenaries and false firms as the
supply in the market. The market of security and
defense exists, it has supply and demand, although it
is not widely acknowledged, and it can help improve
the allocative efficiency in Europe, as long as it is
well regulated and works where it has advantage
over the military.
Jorge Silva Paulo
Capit?o-de-Fragata. Professor de Economia da Empresa
Ver?o 2005
N.? 111 - 3.? S?rie
pp. 113-154
115
Introdu??o
S?o cada vez mais escassos os recursos financeiros e as pessoas necess?rios para
realizar opera??es militares, o que exige cada vez maior efici?ncia na sua afecta??o.
As sociedades modernas t?m cada vez mais fins, objectivos e tarefas a que afectar
os seus recursos, gerando uma intensa competi??o sobre os mesmos, que s?o
sempre finitos e, por consequ?ncia, escassos. N?o ? nova a competi??o por recursos
escassos, mesmo nas fun??es b?sicas do estado ? ? velho o ?dilema da manteiga e
dos canh?es?. Novas ser?o a intensidade da press?o concorrencial sobre os recursos
a afectar ?s For?as Armadas (FA), pela falta de amea?as percebidas pela popula??o
na Europa, e sobretudo as solu??es tecnol?gicas e jur?dicas para necessidades antigas,
em geral cada vez mais caras.
? neste enquadramento de fundo que tem de ser vista a quest?o actual da privati-
za??o da viol?ncia leg?tima, cristalizada no recurso a empresas militares e de seguran?a,
pelos governos, para desempenhar fun??es que ? tradicional associar apenas ao estado.
De tal modo ? assim, que o seu antecessor, o mercen?rio, embora tendo uma tradi??o
mais longa do que as FA nacionais, tem hoje uma conota??o negativa, devido a factos
com poucas d?cadas.
Neste artigo analisa-se esta quest?o, recorrendo em larga medida ao racioc?nio
econ?mico, e numa perspectiva positiva. Conclui-se com a proposta de considerar
o emprego destas empresas, em vez das FA nacionais, em miss?es de baixa intensidade
de viol?ncia ? de gest?o de crises e de manuten??o de paz ?, sujeitas a uma regula??o
realista, mas que ser? desej?vel criar.
As For?as Armadas: uma solu??o racional e econ?mica para a defesa
Existe um espa?o leg?timo para as empresas militares no mundo actual. Para
o provar, h? que entender a natureza das FA nacionais, mat?ria que se explora a se-
guir.
Empresas Militares
116
Jorge Silva Paulo
Prefer?ncia por solu??es nacionais1
A defesa tem as propriedades de bem2 p?blico3 (de n?o-exclus?o4 e de n?o-rivali-
dade ou indivisibilidade5), o que justifica a provis?o pelo estado, devido ao problema
da boleia6, ou borlismo. Dado que s?o os cidad?os de um estado que procuram e usu-
fruem da defesa ? justo que sejam eles a suport?-la, o que fazem pelos impostos e pela
conscri??o.
Entretanto, a defesa pode ser produzida por opera??es militares, as quais s?o espe-
c?ficas, complexas e envolvem altos riscos; basta isso para tornar muito oneroso e di-
f?cil, se for vi?vel, formar bons contratos para o efeito com privados, ou estados estran-
geiros, todos com interesses e prefer?ncias pr?prios, pois:
? Est? em causa a sorte e o futuro duma sociedade, valores quase absolutos. A
remunera??o pedida por quem defenda outros medir-se-? em territ?rio, incluindo
1 Segue de perto Paulo (2002) pp. 33-52.
2 N?o necessariamente por ser tang?vel, mas por ser procurado e apreciado pelas pessoas. Por analogia,
define-se mal p?blico com as mesmas propriedades do bem p?blico, s? que ? activamente rejeitado (isto
?, merece procura negativa) pelas pessoas; cf. Samuelson, Nordhaus (1992) p. 377. Contudo, dada a
natureza intang?vel, a defesa ? um servi?o e n?o um bem.
3 Os bens privados gozam das propriedades opostas: s?o div?siveis e ? poss?vel excluir do consumo indi-
vidual quem n?o o pague. Note-se que n?o ? por servir a muitas pessoas que algo se torna em bem p?blico:
os bens p?blicos distinguem-se dos privados pela natureza objectiva das caracter?sticas dos bens e n?o
pela utilidade que d?o ?s pessoas; assim, a evolu??o tecnol?gica pode fazer com que bens p?blicos deixem
de o ser; cf. Barbosa (1997) pp. 11-12. Por exemplo, o p?o serve ? grande maioria das pessoas, n?o ? bem
p?blico puro nem impuro, mas privado: ? divis?vel, o consumo por uma pessoa exclui o de outra e ?
poss?vel pagar o consumo individual.
4 N?o ? comport?vel excluir do seu consumo quem n?o pague directamente por eles; por isso, a defesa ?
(em geral) suportada por impostos. Cf. Barbosa (1997) p. 9.
5 Uma vez dispon?veis para consumo por uma pessoa, podem ser consumidos por mais sem nenhuma
perder por isso; isto ?, ? zero o custo marginal de servir mais um consumidor, e que se mant?m at? haver
congestionamento; cf. Barbosa (1997) pp. 8-10. Este crit?rio ? muito restritivo, o que lhe retira utilidade
pr?tica; por isso, mesmo em an?lises te?ricas, tende a aliviar-se definindo-se bens p?blicos puros e bens
p?blicos impuros ? estes servem uma grande parte do publicum, mas n?o todo. A defesa ser? um dos bens
p?blicos menos impuros que h?.
6 O problema da boleia consiste em usufruir dos benef?cios de um produto sem suportar os custos
correspondentes. Quem consome sem pagar tem um almo?o gr?tis; mas, dada a escassez de recursos, h?
sempre quem paga o que ? gr?tis para outros. Consumir ? espera que outr?m pague ser? imoral e n?o
dever? ocorrer; mas ocorre e ? importante para a manuten??o e a coes?o de uma comunidade resolver os
problemas de boleia que nela ocorrem. Faltam incentivos ao sector privado para produzir bens p?blicos
como a defesa, pois o borlismo torna dif?cil obter receitas (da venda aos respectivos consumidores) que
cubram o custo de produ??o, e em que os custos indirectos s?o elevados e muito r?gidos ? baixa. A
produ??o privada de bens p?blicos para oferta no mercado faz-se em quantidade sub?ptima, tornando o
mercado uma op??o economicamente ineficiente; h? uma falha do mercado. Ver Barbosa (1997) p. 28.
117
Empresas Militares
riquezas naturais, ou perda de autonomia pol?tica7, pois sabe que quem procura est?
disposto a pagar muito.
? Depois, as opera??es militares exigem a disponibilidade da pr?pria vida. N?o
h? muitas pessoas com essa disponibilidade, pois o risco de morrer reduz a utili-
dade esperada por quem defenda outros por remunera??o terrena, e que a
pode tornar in?til; j? Machiavelli alertava para o prov?vel fraco empenho dos
guerreiros profissionais em combate8:
?As [tropas] mercen?rias e auxiliares9 s?o in?teis e perigosas; e o pr?ncipe cujo
governo descanse em soldados mercen?rios n?o estar? nunca seguro nem tran-
quilo, porque est?o desunidos, porque s?o ambiciosos, desleais, valentes entre
os amigos, mas cobardes quando se encontram frente aos inimigos; por que n?o
t?m disciplina [...]; [...] n?o t?m outro amor nem outro motivo que os leve ? batalha
que o pagamento do pr?ncipe, o qual, pelo seu lado, n?o ? suficiente para que
desejem morrer por ele.?
E mais ? frente10:
?Estas tropas [dos aliados] podem ser ?teis e boas para os seus senhores, mas
para quem as chama s?o quase sempre funestas; posto que, se perdem, ficam
derrotados, e se ganham, ficam seus prisioneiros. [...] Conclui-se daqui que
todo aquele que n?o queira vencer n?o tem mais do que servir-se dessas tropas,
muit?ssimo mais perigosas do que as mercen?rias, porque est?o perfeitamente
unidas e obedecem cegamente aos seus chefes [...]. Por isso, todo o pr?ncipe pru-
dente [...] preferiu perder com as suas [tropas] a vencer com as outras [aliadas]
considerando que n?o ? vit?ria verdadeira a que se obt?m com armas alheias.?
E, por fim11:
?Porque n?o h? nada melhor para conservar ? se se quer conservar ? uma cidade
acostumada a viver livre do que fazer com que seja governada pelos seus pr?prios
cidad?os.?
7 N?o tem que se tratar de perda de independ?ncia ou de soberania, cristalizada na perda dos s?mbolos
formais da na??o (como a bandeira ou o hino nacional); basta que os dirigentes tenham que consultar outra
entidade externa antes de tomarem as suas decis?es.
8 Cf. Machiavelli (1996) p. 77 (tradu??o livre).
9 Machiavelli chama auxiliares ?s tropas dos aliados.
10 Cf. Machiavelli (1996) pp. 82-83 (tradu??o livre).
11 Cf. Machiavelli (1996) p. 54 (tradu??o livre).
118
Em contrapartida, a decis?o de arriscar a pr?pria vida pode custar menos caso
se baseie no patriotismo ou na f? religiosa, cuja ?remunera??o? n?o ? terrena, e
pode ocorrer s? ap?s a morte12.
A contrata??o da defesa a aliados de circunst?ncia pode ainda trazer custos no
longo prazo, pois quem preste servi?os a um estado numa ocasi?o pode vir a prest?-los
a um vizinho noutra, e pode passar-lhe informa??o vital que colocar? o primeiro em
risco; se for poss?vel em tempo ?til, uma pol?tica de defesa e de redu??o do risco pode
sair muito mais cara do que a auto-sufici?ncia.
Enfim, o modelo da na??o em armas apela ao povo para a defesa do que ? seu,
e faz sentido ? ainda que seja discut?vel ? defini-lo como um sacrif?cio (um custo
distribu?do por todos), a favor do bem-comum. De resto, custa mais (em sentido lato)
remunerar terceiros pela produ??o da sua defesa do que ter FA nacionais (apenas
profissionais ou recorrendo ? conscri??o); por isso, a maioria dos estados entendem que a
provis?o da defesa nacional, p?blica e por nacionais, ? mais econ?mica13.
Produ??o p?blica verticalmente integrada14
A integra??o vertical ? isto ?, a unidade de produ??o e direc??o ? na realiza??o
de opera??es militares, por oposi??o ? aquisi??o descentralizada de servi?os indi-
viduais no mercado, ? uma quest?o afim da anterior e a considerar neste ?mbito15.
Muitas organiza??es adquirem no mercado de produtos acabados (off-the-shelf) ou
caso-a-caso por contratualiza??o (outsourcing16 ou contracting-out17) os recursos de que
necessitam para as suas actividades produtivas, pois os custos de transac??o18 e os custos
12 Note-se, contudo, que est? impl?cito um c?lculo racional, de custos e benef?cios individuais.
13 Embora poucos estados tenham capacidade suficiente para opor-se a amea?as e reduzirem riscos que con-
cluam existirem; a grande maioria suprir? as lacunas por contratos com entidades privadas ou por meio
de alian?as.
14 Segue de perto Paulo (2002) pp. 33-52.
15 Ver a descri??o do modelo hipot?tico de obten??o descentralizada de defesa, proposto por Abba Lerner
em 1942 em Hitch McKean (1960) pp. 221-224. Embora indirectamente, a presente subsec??o analisa as
debilidades do referido modelo descentralizado, ali?s nunca colocado em pr?tica.
16 Aquisi??o de servi?os no exterior da organiza??o.
17 Contrata??o com entidades privadas de servi?os antes prestados pelo estado.
18 Custos de coloca??o ou obten??o dos produtos no mercado: ?search and information costs, bargaining and
decision costs, policing and enforcement costs?, cf.Coase (1960) p. 6. Na defesa, os custos de transac??o
Jorge Silva Paulo
119
de ag?ncia19 devidos aos contratos a fazer com os fornecedores superariam os custos da
produ??o interna20:
?[...] although production could be carried out in a completely decentralized way by means
of contracts between individuals, the fact that it costs something to enter into these
transactions means that [organizations] will emerge to organize what would otherwise be
market transactions whenever their costs were less than the costs of carrying out the
transactions through the market. The limit to the size of the [organization] is set where its
costs of organizing a transaction become equal to the cost of carrying it out through the
market.? 21
A efici?ncia na afecta??o de recursos e o ganho na contratualiza??o exigem dos
contratos:
? Muit?ssimo pormenor, explicitando clara e inequivocamente resultados a obter,
controlos e limites a observar, pr?mios e penalidades.
? Complexidade, porque est? em causa a aplica??o da viol?ncia sobre pessoas.
? E falta de uniformidade, pois t?m de ser espec?ficos para cada opera??o.
Ou seja, bons contratos ter?o de ser completos, claros e ? medida do cliente ? e, no caso
da defesa, muit?ssimo dif?ceis de conceber previamente; por isso, as alian?as fazem-se com
estados com valores civilizacionais e culturais afins, e que assegurem uma rela??o boa
e duradoura.
Al?m disso, a negocia??o desses contratos envolve discuss?es entre as partes,
cuja dura??o e dificuldade ? mais do que proporcional ? complexidade da mat?ria; isso
faz com que os custos de transac??o excedam o somat?rio dos custos individuais dos
contratos22 (as organiza??es que os t?m de negociar e gerir s?o mais complexas e mais
dif?ceis de coordenar, logo mais caras).
s?o os custos da procura e da remunera??o dos fornecedores, e os custos de especifica??o e negocia??o dos
contratos. Para uma caracteriza??o mais detalhada, ver Williamson (1985).
19 Custos de acompanhamento, inspec??o e solu??o de conflitos sobre os contratos.
20 Na an?lise econ?mica, estas compara??es fazem-se sobre extensos per?odos, como o longo prazo e ciclos-
-de-vida, e inclui todos os custos e benef?cios relevantes, e n?o s? aqueles inseridos numa dota??o or?a-
mental.
21 Cf. Coase (1960) p. 6.
22 Devido ? Lei dos Grandes N?meros; cf. Barbosa (1997) pp. 31-36 e pp. 39-41.
Empresas Militares
120
Tamb?m os custos de ag?ncia crescem mais depressa do que o n?mero de con-
tratos, com a agravante do risco moral (moral hazard23); de facto, mesmo que a riva-
lidade entre fornecedores limite os pre?os, os custos de ag?ncia podem n?o baixar,
devido ao risco moral, sob a forma de oportunismo p?s-contratual24. Para evitar que
o fornecedor abuse da sua vantagem ? necess?rio fiscalizar apertadamente as suas
actividades, com elevados custos; no fim, a fiscaliza??o pouco se distingue da reali-
za??o das opera??es pelo cliente-contratante, que ? o que este visa evitar.
Para baixar os custos de transac??o e de ag?ncia h? que reduzir o n?mero de con-
tratos: s? um contrato com um fornecedor (prime contractor), que aceite ser respon-
s?vel por subcontratar e integrar os v?rios servi?os especializados e os bens inter-
m?dios. Isto ?, o povo delega nos ?rg?os do seu estado (de direito democr?tico) a
responsabilidade de organizar e dirigir as suas FA, como entidade unit?ria nacional,
para que elas o defendam de amea?as externas (mesmo que planeadas e concreti-
zadas internamente, ter?o, no m?nimo, um forte apoio externo25), atrav?s de opera??es
militares; raramente um povo confia a sua defesa a estrangeiros, ou descentralizada-
mente.
Al?m disso, quando, como no caso da defesa, existem elevados riscos e incerteza,
activos humanos espec?ficos e valores superiores, a unidade e o poder de direc??o26 s?o
vitais. A maior qualifica??o das pessoas pode permitir realizar actividades mais complexas
e at? com alguma autonomia, mas ? sempre essencial existir quem, desde um centro de
informa??es e tomando em conta os impactos das actividades, actualize os objectivos,
reduza a incerteza de quem executa e assuma a responsabilidade pelos resultados, perante
o n?vel superior de decis?o e, em ?ltima an?lise, perante o povo, de quem deriva a legi-
timidade para a actua??o em causa27:
23 ?O problema do moral hazard aparece quando existe informa??o assim?trica e [...] diz respeito ex-post ?
celebra??o do contrato, em que uma das partes tenta esconder ou manipular uma das caracter?sticas do
bem (ou servi?o) para seu benef?cio ou exerce um comportamento que pode ser prejudicial para a outra
parte. Por outras palavras, o problema do moral hazard surge quando as probabilidades dos eventos podem
ser influenciadas pelas ac??es do agente?; cf. Mateus, Mateus (2002) p. 655.
24 Assumir uma postura cobarde, como sugeria Machiavelli, com o efeito de aumentar a dura??o do con-
trato.
25 Uma localiza??o externa ou ? dist?ncia ? essencial para que quem amea?a possa efectuar um planeamento
menos sujeito a observa??o e potencial esvaziamento pelos alvos.
26 ?O poder de direc??o consiste na faculdade de o superior dar ordens e instru??es, em mat?ria de servi?o,
ao subalterno?; cf. Amaral (2000) p. 641; e acrescenta que este poder ? ?inerente ao desempenho das
fun??es de chefia? (p. 642).
27 Cf. Drucker (1997) p. 4.
Jorge Silva Paulo
121
?Precisely because there will be so much ambiguity, so much flexibility, so many
variations, far more clarity will be needed in respect to mission, values and strategy;
in balancing long-range and short-range goals; in defining results. Above all, absolute
clarity will be needed as to who makes ultimate decisions and who is in command in a crisis?.
As grandes excep??es
Mas importa reconhecer que h? duas grandes excep??es: as alian?as militares, como
a NATO ou com um estado estrangeiro (islandiiza??o); e privados28. Estes casos tra-
duzem a situa??o de provis?o p?blica e (para o estado benefici?rio) produ??o privada.
Pode achar-se chocante admitir sequer o tema29, mas basta pensar em estados cujas
FA se desagregaram numa guerra civil, para quebrar o dogma e admitir que merce-
n?rios ou empresas militares poder?o ser a ?nica forma de pacificar regi?es nas
quais governos estrangeiros n?o queiram intervir.
A mudan?a
Depois de a guerra ter come?ado pelo combate corpo a corpo, no qual era essencial a
bravura e a capacidade f?sicas, a necessidade de reunir e articular muitos combatentes
criou necessidades de coordena??o e comando, e exigiu a divis?o do trabalho, a fim
de aproveitar a vantagem comparativa30 dos actores. Com esta, e a necessidade de
aprofundar t?cnicas e aumentar a efic?cia e a efici?ncia das actividades b?licas, sur-
giram a especializa??o e a profissionaliza??o31. A profissionaliza??o e a correspon-
dente remunera??o das actividades b?licas atingem um ponto alto na Europa do s?culo
XVIII, marcada pelo conceito de soberania dos estados, governados por monarcas absolu-
tistas32:
28 ? ?privado? para um estado, pois um estrangeiro, neste contexto, tamb?m n?o visa os seus fins comuns e
gerais.
29 Nesse sentido, ver Silverstein (1997); Wrigley 1999); Markusen (2001); Leander (2002a); ICIJ (2002a); ICIJ
(2002b).
30 Para a caracteriza??o deste conceito, ver Krugman, Obstfeld (1997) pp. 13-35.
31 Ver Rapoport (1974) p. 211.
32 Cf. Rapoport (1974) p. 217.
Empresas Militares
122
?To the monarchs, war was a normal, legal instrument in pursuit of specified, limited
goals. To the generals it was the practice of a profession. Civilian populations were
little involved (patriotism had not yet been invented).?
O modelo dos mercen?rios33, ou profissionais free lancer da guerra, tem custos,
pecuni?rios e n?o s?, significativos, dado que o seu treino e manuten??o eram caros,
e a colecta de impostos era reduzida. Mas era a norma at? ao s?culo XIX34, e muitos es-
tados os usaram35:
?England, France, Germany, Switzerland, Ireland, Canada, the United States, Japan,
China, Mexico, Chile, Greece, and a host of others all had their emerging national destinies
shaped by mercenary soldiers.?
Em especial, ficaram muito famosos os condottiere das rep?blicas italianas con-
tempor?neas de Machiavelli, e no qual este se baseia para tirar as conclus?es abaixo
citadas. E ainda ? famosa, hoje, a Guarda Su??a36:
?The Pope is protected by the Swiss Guard, the evolution of a regiment hired in 1502 to fill
out the forces of Pope Julius II.?
A Revolu??o Gloriosa na Inglaterra (1688) e, sobretudo, a Revolu??o Francesa
(1789) e as Guerras Napole?nicas (1793-1814) politizaram e difundiram causas37 pelas
massas. A lealdade a estas causas e ao seu pa?s, o patriotismo ou nacionalismo, deram
origem ao direito e ao dever de cada um defender a sua p?tria, a sua na??o e o seu estado;
esse direito e esse dever tornaram-se factores mobilizadores das popula??es38:
?[?] the year 1792, and the country France, might be set as its date and place of birth
[of nationalism]. For it was the French Revolution that established the People as a self-
-conscious unit; foreign attack upon the Revolution created the Nation in arms [?]?
33 ?O militar que se alista numa for?a armada, fora do seu Estado ou Na??o, mediante retribui??o estipulada
por contrato?; cf. Mercen?rio, VELBC (1972); vol.13, col. 371.
34 Para uma narrativa cr?tica de v?rios casos, desde a Antiguidade Cl?ssica aos nossos dias, ver Schelling
(1966); Fawcett, editor (1999); Davis (2000); e Singer (2003).
35 Cf. Davis (2000) p. 172.
36 Cf. Singer (2003) p. 27.
37 Como a ideia de ?Liberdade, Igualdade, Fraternidade?, de ?la patrie?, ambas em Fran?a, e de ?volk? na
Pr?ssia.
38 Cf. Herz (1951) p. 68.
Jorge Silva Paulo
123
A na??o em armas39 passou ent?o a constituir a principal fonte (e tamb?m a mais
barata, pecuniariamente) de recrutamento de militares40:
?Above all, because the French soldier was not a product of many years of arduous training
designed to inhibit his natural reactions, he was more expendable. Bonaparte?s armies could
be continually and quickly replenished.
Bonaparte was defeated when the patriotic fervor of other populaces was awakened and
turned against him, [?]?
Por?m, Machiavelli j? defendia no s?culo XVI a superioridade da ideia de na??o
em armas41:
?[...] um principado ou uma rep?blica devem ter as suas mil?cias pr?prias; que,
num principado, o pr?ncipe deve dirigir as mil?cias em pessoa e exercer o cargo
de comandante; e nas rep?blicas, um cidad?o; [...]?
A inven??o do patriotismo ?democratizou? a guerra, ao torn?-la (apesar dos paci-
fistas) uma quest?o da na??o: esta interv?m n?o s? no combate mas tamb?m na prepa-
ra??o, planeamento e apoio log?stico ? da? a ideia de guerra total. Neste quadro, apesar
de ser a excep??o hist?rica, a na??o em armas satisfez bem os requisitos que lhe deram
origem.
Claro que a conscri??o tem gozado da prefer?ncia de muitos governos, porque, para
eles, ? pecuni?ria e or?amentalmente mais barata ? a remunera??o dos conscritos ?
mais baixa do que a dos profissionais ?, e mais simples ? procurar e recrutar volun-
t?rios tem um grau de incerteza que o recrutamento obrigat?rio elimina. Mas a an?lise
de custos-benef?cios deve considerar mais do que as dota??es or?amentais directas,
para incluir todos os custos e benef?cios sobre a sociedade.
39 Modelo assente no recrutamento obrigat?rio e na exclus?o de estrangeiros para as FA, de acordo com o
princ?pio de que quando existem amea?as ? seguran?a de um pa?s ? ou santu?rio ? devem ser, por direito
e por dever, os respectivos cidad?os a tratar da sua defesa.
40 Cf. Rapoport (1974) p. 218.
41 Cf. Machiavelli (1996) p. 78 (tradu??o livre). ?Na tradi??o, o maquiavelismo ficou a designar o conjunto
de procedimentos amorais que visam adquirir e manter o poder, e o pr?prio analista adquiriu a imagem
da amoralidade. N?o parece justa esta consequ?ncia, porque Machiavelli distinguiu aquilo que lhe parecia
a realidade da competi??o pol?tica, da apolog?tica que tamb?m faz a favor de um Estado constitucional,
com divis?o e equil?brio de poderes [...].?; cf. A.Moreira (1997) p. 28.
Empresas Militares
124
A na??o em armas retirou espa?o ao mercen?rio, que se tornou apenas num com-
batente por conta pr?pria ao servi?o duma organiza??o militar distinta das FA do
seu pa?s42; ? luz de certos instrumentos de direito internacional (ver abaixo) isto passou
a ser um modelo ileg?timo de uso da viol?ncia. Os conscritos e os militares podem
ser bem remunerados, e serem t?o ou mais repugnantes ou violentos que os merce-
n?rios, mas o seu mau nome actual deve-se ?s ac??es de alguns, especialmente mas
n?o s? nos anos 1960-7043, contra a autodetermina??o de povos e apoio a ditaduras,
por vezes contra as FA dos seus pr?prios estados de origem, envolvendo um grosseiro
desrespeito dos direitos humanos, e pela sua colabora??o em inger?ncias nos assuntos
internos de estados44. Contudo, ? de notar que estas ac??es se d?o no contexto da Guerra
Fria.
Mas esta trouxe a mudan?a dos requisitos do uso da viol?ncia na pol?tica (a defesa da
p?tria, da na??o que sobre ela vive e do estado): hoje, incluem a interven??o onde a vida
humana esteja a ser destru?da em massa, ou haja grande probabilidade de vir a ser.
N?o custa imaginar que danos ecol?gicos venham a constituir raz?o de interven??o
pela viol?ncia num futuro pr?ximo.
Acresce ainda que, apesar do seu fim pac?fico, as novas miss?es s?o muito mais
onerosas do que pode parecer, e n?o deixaram de ter custos humanos. E se as pessoas
afirmam em sondagens que ? necess?rio ?algu?m? acorrer a resolver crises humanit?rias
e guerras civis, poucas mostram compreens?o e toler?ncia com os custos humanos,
especialmente se forem sociedades distantes e pobres45. Se ? poss?vel detectar algum
ego?smo e dualidade de valores nestas posi??es, n?o ? de desprezar a dificuldade que
um governo tem de explicar, a pessoas livres e respectivas fam?lias (compondo um
grupo significativo de eleitores), que fronteiras ou que pessoas v?o defender e pelos
quais poder?o ter que morrer46. E n?o ser? muito mais f?cil explicar e convencer mili-
tares profissionais e respectivas fam?lias, um conjunto tamb?m significativo de eleitores,
42 Os Gurkha nepaleses e os estrangeiros das Legi?es Francesa ou Espanhola n?o s?o considerados mer-
cen?rios pelo direito internacional, pois s?o membros das FA, respectivamente, do Reino Unido, da Fran?a
e da Espanha.
43 ?When President Mobutu hired Serbian mercenaries to save his government in Zaire in 1997, the Serbs
murdered so many Congolese that even the president?s loyal army units turned on them.?; cf. Davis (2000)
p. 182.
44 Cf. O?Brien (2002) p. 8. O mau nome deveu-se ?s ac??es de pessoas como o irland?s Mad Mike Hoare, o
belga Christian Tavernier, ou o franc?s, Bob Denard, em guerras civis e golpes de estado em ?frica.
45 Ou se nem for f?cil encontrar uma l?ngua geral comum.
46 Para usar a expressiva frase do Professor Adriano Moreira.
Jorge Silva Paulo
125
e que tamb?m tende a ser facilmente referenci?vel pela comunica??o social, por se
concentrarem em determinados aglomerados urbanos.
Por outro lado, n?o custa demonstrar que ? economicamente mais eficiente e so-
cialmente menos pol?mico resolver um conflito antes dele deflagrar em pleno47. Mas h?
interven??es que ser?o menos onerosas se realizadas por privados48:
?UN intervention in Angola cost $1 million a day ? $365 million in one year ? and achieved
absolutely nothing. The South African PMC, Executive Outcomes, charged the Angola
government $80 million over two years and got UNITA to the conference table, putting an end
to the war in a matter of months.?
Ou, segundo outro exemplo que foi amplamente debatido em p?blico49:
?Executive Outcome?s total fee for the nineteen months in Sierra Leone, was $35 million
against more than $600 million for the current number of troops [of ECOMOG].?
Como ? sabido, n?o ? elevada a efic?cia das opera??es da ONU50:
?From the first disastrous mission in the Congo in 1961 through to the present, [2000] the
?Blue Helmets? have yet to end a war.[?]
Why have the UN peacekeepers been so uniformly unsuccessful? Because history has
shown us quite clearly that soldiers and armies can win battles and defeat their enemies,
but they cannot end wars. That must be a political function.?
S? que a redu??o dos dispositivos e das despesas militares nos estados ocidentais51
diminuiu a capacidade das suas FA acorrerem ?s novas crises, ao ritmo a que elas t?m
surgido ap?s o fim da Guerra Fria (1990). S?o problemas a mais para os recursos que as
sociedades ocidentais est?o dispostas a afectar ? sua solu??o e que os pol?ticos se sentem
capazes de defender52:
47 Ver Brown, Rosecrance (1999) pp. 221-226.
48 Cf. Spicer (1999) p. 23.
49 Cf. Shearer (2001).
50 Cf. Davis (2000) p. 173.
51 Al?m destes s?o totalmente excepcionais e circunstanciais os exemplos de outros pa?ses capazes de
realizar estas miss?es; importa citar uma dessas excep??es: a Nig?ria.
52 Cf. Spicer (1999) p. 16.
Empresas Militares
126
?The world?s political leaders are afraid of political or military involvement in the world?s
endemic conflicts because they don?t want the bodybags coming home as in Vietnam or, more
recently, Somalia, or because they don?t want to take risks or to be blamed if matters go awry,
or, rather less creditably, because they simply want to be popular and garner votes at home.?
Poder? diminuir-se o valor da anterior cita??o por ter origem numa pessoa com
interesses materiais no sector, j? as seguintes mostram que esta conclus?o tem mais apoio:
?[?] little evidence suggests that the leading powers will militarily re-engage in regions unless
they have strategic importance.?53
 ?If the great powers, collectively or individually, are not willing to take up the role of global
police in unlikely or unrewarding places, it is equally certain that others will fill that vacuum
for good or for ill. In the end, the issue of mercenaries comes down to a question of deciding what
kind of world we want and are willing to pay for, both in blood and money.? 54
Al?m disso, o emprego de FA em miss?es na fronteira entre opera??es de pol?cia e
opera??es militares de baixa intensidade ? uma forma ineficiente de afectar recursos, j? que
a prepara??o, o apoio log?stico e de meios materiais muito mais sofisticados das FA55 s?o
muito dispendiosos e, frequentemente, em total despropor??o face ?s necessidades concre-
tas56 (como sugere a cita??o sobre Angola). Sem esquecer que a mobiliza??o das FA das
bases para os teatros de opera??es, dado o volume de equipamento a deslocar e o sistema
de apoio log?stico a estabelecer, demoram, por vezes at? mais do que a situa??o toleraria.
Tal despropor??o poder? at? induzir um dilema de seguran?a57 local: as pessoas
afectadas pela crise humanit?ria (situa??o t?pica que justifica uma interven??o militar de
53 Cf. Singer (2003) p. 231.
54 Cf. Adams (1999) p. 115.
55 Em linguagem econ?mica, as miss?es militares (onde o emprego da for?a tem m?dia ou alta intensidade)
s?o muito mais capital-intensivas do que as ac??es de baixa intensidade e policiais.
56 Sem d?vida que as situa??es impl?citas nesta an?lise s?o muito vol?teis e, mesmo quando parece imperar
a calma, pode estar em fermenta??o alguma crise, cuja expans?o pode n?o ser control?vel sen?o por FA.
57 O paradoxo ou dilema da seguran?a (security dilemma) cuja formula??o original se pode encontrar em
Herz (1951) e aprofundada em Jervis (1976) e Jervis (1978), consiste em as iniciativas tomadas por uma
entidade para aumentar a sua seguran?a, n?o deixarem indiferentes os vizinhos: estes formam uma per-
cep??o do aumento de protec??o da primeira, e concluem se esse aumento s? visa a defesa ou se pode ter
fins ofensivos; neste caso, procuram armar-se e gera-se uma corrida aos armamentos, ou mesmo um confli-
to armado. Por exemplo, ? de admitir que numa miss?o de manuten??o de paz, as popula??es locais vejam
as for?as estrangeiras como uma amea?a, sobretudo quando estas estejam muito armadas e a sua presen?a
seja muito intrusiva ? condi??es estas que s?o hoje t?picas e necess?rias para a protec??o das FA modernas.
Jorge Silva Paulo
127
baixa intensidade) podem sentir que as FA, em princ?pio pacificadoras, s?o uma amea?a
? sua seguran?a; pensar?o que ir?o resolver pequenos conflitos e erros menores com uso
excessivo da for?a ? os militares s?o treinados para a usar, e n?o para ser pacientes e
confiarem nas virtudes do di?logo ? e os meios que t?m quase excluem alternativas58; e se
nada fazem, para evitar a ideia de despropor??o de meios face aos problemas, acabam por
permitir a desordem e dar espa?o aos desordeiros. Al?m disso, n?o ? f?cil expelir a ideia,
formada pelos locais, duma for?a militar ser ocupante.
H? ainda outras mudan?as sociais e tecnol?gicas que for?am a uma evolu??o:
? O desenvolvimento tecnol?gico e o n?vel de sofistica??o dos sistemas exigem
um n?vel profundo, mas ecl?tico, de profissionaliza??o para atingir efic?cia e
efici?ncia (elevados padr?es de desempenho a custos aceit?veis).
? As popula??es dos estados de direito democr?ticos n?o sentem amea?as externas
e, ainda mais, duvidam que a defesa nacional se possa fazer longe dela ou preven-
tivamente.
? O avan?o das privatiza??es e da obten??o de bens e servi?os fora das FA tem
alargado a depend?ncia destas em rela??o a entidades privadas; de certa forma, era
de prever que a privatiza??o chegaria a ?reas mais sens?veis da seguran?a e
da defesa.
? Por fim, o colapso dos estados colectivistas e o aprofundamento do estado de direito
tem vindo a delimitar mais finamente a esfera de autonomia individual ? e, a par,
t?m vindo a ser postos em causa os pressupostos filos?ficos da conscri??o. ? espe-
cialmente dif?cil de justificar o recurso ? conscri??o numa sociedade livre e em paz59.
Opera??es militares por privados
O papel tradicional do estado
A voca??o das FA nacionais para defender um estado de amea?as externas, obriga-as
a ser capazes de dissuadir e retaliar, at? nos mais altos n?veis de intensidade da viol?ncia;
58 Nesse sentido, ver Bronson (2002).
59 Ver Warner,Asch (1995) pp. 373-379; e Paulo (2003).
Empresas Militares
128
? essencial n?o perder de vista que o poder militar resulta da capacidade de infligir
custos e causar danos60:
?[?] military force can be used to hurt. In addition to taking and protecting things of
value it can destroy value. In addition to weakening an enemy militarily it can cause an
enemy plain suffering [...]?
Max Weber e outros61 reconhecem-no implicitamente, quando consideram que
um estado tem como caracter?stica constitutiva o monop?lio da viol?ncia leg?tima62:
?[...] une entreprise politique de caract?re institutionnel lorsque et tant que sa direction
administrative reventique avec succ?s, dans l?application des r?glements, le monopole de
la contrainte physique l?gitime.?
Nesta l?gica, s? ao estado deve caber a aplica??o leg?tima da viol?ncia: as actividades
de mil?cias privadas, mercen?rios ou empresas militares (ainda que sejam legais)
s?o consideradas ileg?timas e prejudiciais ?s sociedades. Esta l?gica n?o se confunde
com as vis?es colectivistas, que afirmam estas posi??es (excepto quando se trata de
grupos amigos, designados de liberta??o ou opostos ao capitalismo, e ? ?globaliza??o?;
nestas condi??es, no passado, como hoje, at? pode haver, para estas correntes, merce-
n?rios bons ? mas com outro nome, politicamente correcto).
Os preconceitos do lucro e da privatiza??o
Tamb?m para muitos, privatiza??o e lucros s?o conceitos que n?o conseguem
associar a FA e a servi?os p?blicos, mais por preconceito do que com raz?es s?lidas63.
Por isso, ? f?cil encontrar na comunica??o social express?es como ?privatizar
? entregar a alguns o que ? de todos?, nem custar? imaginar outras como ?servi?os
de defesa significa mercen?rios e mercen?rios/?soldados da fortuna?/dogs of war
significa mau. Mas a pr?tica insistente do ?ser? ou do ?dizer alto? n?o cria o ?dever ser?;
60 Cf. Schelling (1966) p. 2.
61 Nesse sentido, ver Leander (2002b). Tamb?m Joseph Stiglitz defende que os dois elementos essenciais do
estado s?o os poderes de coer??o e os fins gerais; cf. Stiglitz (1993) p. 37.
62 Cf. Weber (1995) p. 97.
63 Trata-se de uma discuss?o fascinante, mas deslocada neste ensaio.
Jorge Silva Paulo
129
nem devem confundir-se meios com fins: se o que se visa ? defesa e seguran?a, h?
que procurar a melhor solu??o com esp?rito aberto, dentro dos valores culturais
e civilizacionais, sem excluir nenhuma dogmaticamente. O facto dos exemplos con-
cretos se localizarem neste ou naquele continente, ou terem algo de inusitado,
n?o dever? obstar a tentar perceber o que est? em causa e que m?ritos e aplicabilidade
t?m. Seja como for, quem procure provar o contr?rio n?o deixa de enfrentar uma
audi?ncia adversa64:
?[...] privatized security highlights a clash between some basic deeply-held values. There
are tensions between the goals of security and profit, revolving around both (1) whether
regime perpetuation or revenue maximization should take precedence and (2) whether coercive
force should be a market commodity or a prerogative of the state.?
Contudo, o fim lucrativo ? um meio, de efic?cia comprovada, para motivar as pes-
soas e obter eficiente afecta??o de recursos e crescimento da riqueza; por isso mesmo,
cada vez mais pessoas reconhecem a validade noutras organiza??es de numerosos
aspectos da gest?o de empresas65. E isso contribui para afirmar que a privatiza??o tem
um lugar na mudan?a que abaixo se prop?e, ali?s com um suporte razo?vel de litera-
tura jornal?stica, t?cnica e cient?fica66, e propostas s?rias67:
?[...] An overall global pattern is emerging, one of growing reliance by individuals, corporations,
states, and international organizations on military services supplied not just by public
institutions but also by the nonsovereign private market. [?] The emergence of a privatized
military industry may well represent the new business face of warfare.?
O outsourcing, o contracting out e a privatiza??o s?o pol?ticas que envolveram muitas
reac??es negativas, mas t?m sido assimiladas pelas sociedades, por se reconhecerem
os ganhos que trazem. A privatiza??o tem avan?ado desde os anos 1980 em muitos
64 Cf. Mandel (2000) p. 147.
65 Uma empresa ? ?uma organiza??o que combina capital, trabalho e t?cnica para produzir bens e servi?os,
a fim de serem vendidos num mercado mediante um pre?o, com vista a obter lucro?; ver Amaral (2000)
p. 366.
66 Nesse sentido, ver Micklethwait (1982); Harker (1998); Keegan (1998); Shearer (1998); Zarate (1998);
Brauer (1999); Isenberg (1999); Fabricius (2000); Forsyth (2000); Isenberg (2000); Lilly (2000b); Marguin
(2000); Mbogo (2000); Schulhofer-Wohl (2000); M.dos Santos (2001); Creehan (2002); HC (2002); Selba,
Jobarteh (2002); Smith (2002); Bourge (2003); Fidler, Cat?n (2003); Sidos (2003); e Singer (2003).
67 Cf. Singer (2003) p. 18.
Empresas Militares
130
sectores (na Europa, tradicionalmente dependentes dos governos), por se ter conclu?do
que a produ??o pelo sector p?blico ?, muitas vezes, ineficiente e ou ineficaz.
Tamb?m as FA j? abandonaram, na maioria dos estados ocidentais, a produ??o
interna de bens e servi?os, e a ideia de auto-sufici?ncia, em favor da explora??o
da divis?o do trabalho e dos princ?pios da vantagem comparativa e da vantagem
competitiva ? quer dizer, no caminho da efici?ncia econ?mica. Deixaram de ser
contestadas a exist?ncia e a legitimidade de mercados de factores, nos quais as FA
obt?m recursos para a sua actividade produtiva. Analogamente, j? n?o ? contestada a
presta??o de servi?os de seguran?a de instala??es e de pessoas por entidades privadas
(em pa?ses como a Dinamarca e o Reino Unido, ? quase igual o n?mero de pol?cias e
de agentes privados de seguran?a68); j? nem as fun??es das pol?cias s?o apan?gio
exclusivo do estado, se ? que alguma vez o foram69.
O paralelo com a seguran?a privada de instala??es n?o pode deixar de ser invo-
cado: a antiga ideia de monop?lio da viol?ncia leg?tima no estado (neste caso, atrav?s
das pol?cias), h? muito que foi quebrada e criaram-se numerosas empresas de segu-
ran?a de bens e pessoas (sujeitando-as a regula??o n?o-asfixiante), integrando-as na
vida normal das sociedades70, e aumentando o emprego. Apesar de ter havido reac-
??es, n?o se pode dizer que isso tenha causado convuls?es nem grave turbul?ncia
social, e os problemas que existem com pessoas nessas ?reas surgiriam, provavel-
mente, no estado, pois a causa estar? mais na natureza violenta das pessoas em
quest?o. De facto, hoje existem unidades militares, at? em Portugal, cuja seguran?a ?
feita por empresas civis, t?o bem e mais barata.
Privados em ac??o
Por outro lado, sem a privatiza??o da seguran?a estariam em risco bastantes mis-
s?es privadas de apoio humanit?rio, ou a seguran?a de trabalhadores e instala??es de
68 A frac??o de efectivos p?blicos sobre o total de agentes de seguran?a ?: EUA, 42%; Reino Unido, 53%;
Dinamarca, 55%; Alemanha, 60%; Portugal, 74%; Fran?a, 76%; Espanha, 78%; It?lia, 86%; e Gr?cia, 95%.
Cf. Beauvau (2002) p. 10.
69 Nesse sentido, ver Beauvau (2002) pp. 10-12.
70 Claro que existem abusos e crimes cometidos por empregados dessas empresas; a sua actividade atrai
elementos menos bons da sociedade ? como atra?a quando ela era realizada pelas APN, j? que ? delas que
tendem a vir tais elementos ?, e ? por isso mesmo que se requer adequada regula??o.
Jorge Silva Paulo
131
empresas muito expostas, como a explora??o mineira71. A rela??o entre ESMP e o
apoio humanit?rio surpreender? alguns72:
?[?] even when (as is often the case) aid workers and firms dislike to rely on PMCs,
the alternative is often not to engage in conflict areas. This is not an option. [...] For
?humanitarians? it would imply that they could not work where they are needed. Consequently,
both firms and humanitarians rely extensively on PMCs [...] In the UN system the UNHCR,
UNICEF, UNDP, WFP amongst others declare to have used private security services [...]?
Ou, segundo outro autor com experi?ncia directa73:
?Virtually every major international aid organization now employs its own shadow
professionals to organize security and logistics. While the advertising and fund-raising
pitch may focus on the noble, neutral, and peaceful efforts of the aid groups in zones of
conflict, the reality on the ground is much different. [?]
In Somalia, Rwanda, the Sudan, Ethiopia, and numerous other African states, aid
organizations must hire armed guards to defend them both while out in the communities
and in their base camps.?
Actualmente, ? mais comum a privatiza??o da viol?ncia por recurso a mercen?rios
e mil?cias do que a ESMP, pela flexibilidade que permite, num ambiente de secretismo
e clandestinidade74. Mas o simples aparecimento das PMC nos anos 1990, sugere
uma mudan?a de fundo sobre o mercen?rio, free lancer, ad-hoc, sem escr?pulos e que
combate por uma elevada remunera??o75.
Tudo isto n?o significa que se ignorem os riscos, por exemplo, de entidades privadas
obterem (e virem a usar!) armas indesej?veis ? embora deva ser m?nimo, se elas estiverem
integradas na sociedade; e dificilmente haver? melhor e mais eficaz motivo de integra??o
do que a busca do lucro, sob regula??o.
71 Nesse sentido, ver Lilly (2000a); Singer (2001); e O?Brien (2002) p. 8.
72 Cf. Leander (2003) p. 4.
73 Cf. Davis (2000) pp. 179-180.
74 Houve mercen?rios montenegrinos, s?rvios b?snios, franceses, sul-africanos e angolanos na defesa do
regime de Mobutu, no Zaire; cf. Ballesteros (1998). E ainda russos na Eti?pia, ucranianos na B?snia,
Kosovo e Chechnia; cf. Kelly (2000).
75 N?o ? raro que mercen?rios contratados por governos sejam remunerados com longas e exclusivas
concess?es de minas de metais preciosos; cf. Douglas (1999) pp. 175-200. Ver tamb?m Chatterjee (1997);
e Cilliers et al (1999).
Empresas Militares
132
Miss?es a atribuir a privados
Em geral, uma entidade deve obter externamente algo de que necessita para a sua
actividade produtiva se a produ??o interna tiver uma raz?o de custos-benef?cios superior;
racioc?nio que ? v?lido para a obten??o de servi?os de seguran?a e defesa por parte de
um estado: este pode obter aqueles servi?os por contratos com entidades externas pri-
vadas, em vez das suas FA, se estas n?o oferecerem a melhor rela??o de custos-benef?cios76.
De facto, as FA tradicionais poder?o n?o oferecer a solu??o mais econ?mica para todas
as miss?es, porque:
? S?o meios muito caros.
? Demoram muito tempo (meses) a posicionar-se onde s?o precisas hoje em dia.
? Est?o pouco vocacionadas e treinadas para o uso da for?a com baixa intensidade;
a sua maior voca??o ? a ocupa??o de territ?rio, ou o combate a um ocupante para
o desalojar.
Assim, as pessoas numa sociedade podem melhorar o seu bem-estar, se admitirem
que a tese do monop?lio da for?a leg?tima pode ter uma nova interpreta??o: ao estado
caber? o monop?lio da responsabilidade e da provis?o da for?a leg?tima, mas deixar? a
sua produ??o a outras entidades, como empresas de seguran?a e militares privadas77
(ESMP), quando n?o estejam em causa a defesa nacional propriamente dita. N?o s? pode
aumentar a efici?ncia econ?mica, como baixar a impopularidade de algumas miss?es
em zonas distantes e pobres, podendo as baixas ser menos sentidas. Desde que sejam
definidos bons contratos (mais f?ceis do que em rela??o ? defesa), e sendo bem reguladas,
n?o se v? nada de fundamentalmente errado em que empresas prestem servi?os militares
a governos leg?timos.
As Miss?es de Petersberg78 ou, na NATO, military operations other than war (MOOTW),
s?o tipicamente, miss?es de baixa e m?dia intensidade, est?o na fronteira entre ac??es de
76 Este ? o tipo de an?lise, baseado no modelo de gest?o empresarial, que uma empresa faz e que a leva a
procurar no mercado certas actividades ou tarefas que n?o s?o cr?ticas para o seu processo produtivo. E
? tamb?m um tipo de an?lise que pode e deve ser aplicado nas APN para aumentar a sua efici?ncia, e
prestar um melhor servi?o aos cidad?os-contribuintes.
77 Tamb?m chamadas na literatura Transnational Security Corporations (TSC) e Privatized Military Firms (PMF).
78 Definidas na Declara??o de Petersberg da Uni?o da Europa Ocidental (UEO) de 19-06-1992. Do nome do
hotel-castelo perto da capital alem? (Bonn), onde se realizou a cimeira da UEO, que as sistematizou, e que
Jorge Silva Paulo
133
pol?cia e combate, n?o s?o f?ceis de explicar aos contribuintes (que t?m de as suportar)
e, sobretudo, aos familiares dos militares envolvidos. E ? muito dif?cil para as popu-
la??es conciliar estas miss?es com o conceito de soberania que aprenderam na sua
forma??o b?sica. Por isso, provavelmente, est?o na primeira linha da privatiza??o da
viol?ncia leg?tima; julga-se que s? o Reino Unido est? a estudar sem preconceitos novas
op??es que passam pelas ESMP79 para estas miss?es.
Podem sempre conceber-se e organizar-se FA para desempenhar Miss?es de
Petersberg ou MOOTW, mas subsiste o problema de serem eficazes e eficientes a desem-
penhar as suas miss?es tradicionais ? de que n?o s?o dispensadas ? al?m das novas;
tornar as FA capazes de fazer tudo, torna-as ainda mais caras e ineficiente o seu emprego.
Note-se que n?o se mandam equipas de opera??es especiais de pol?cia controlar carros
estacionados nas ruas80: as suas capacidades superam em muito as necessidades da
situa??o, o seu emprego ? caro, e a despropor??o traduz inefici?ncia na afecta??o de
recursos.
Tamb?m com as pol?cias h? problemas de efici?ncia, apesar de estarem mais voca-
cionadas para miss?es de apoio humanit?rio. O problema, neste caso, ? que os quanti-
tativos globais do seu pessoal n?o s?o dimensionados a contar com este tipo de miss?es
transit?rias, logo, o pessoal em servi?o no exterior faz falta e gera tens?es ? e se forem
dimensionados para estas miss?es, sendo transit?rias, tem-se pessoal subocupado
muito tempo.
A exist?ncia e expans?o das ESMP num sector dominado pelo estado81 nos ?ltimos
duzentos anos, traduz a divis?o do trabalho estrat?gico82 neste contexto83:
?[?] countries importing security companies gain quick access, with seemingly no
political strings attached, to needed military expertise during a crisis. The contracting
country can use and dispose of these services readily without concern for the company?s
political ambitions or for political favors which may need to be repaid. This ?clean hands?
s?o: miss?es humanit?rias e de evacua??o; miss?es de manuten??o da paz e miss?es de for?as de combate
para a gest?o de crises, incluindo miss?es de restabelecimento da paz. Ver n? 2 do art? 17? TUE.
79 Nesse sentido, ver The Economist (2002) p. 36.
80 A menos que espere que eles estejam armadilhados ou relacionados com crime organizado; isto ?, est? em
causa uma expectativa de um n?vel elevado de viol?ncia, para o qual as for?as normais n?o est?o bem
preparadas.
81 Uma base de dados neste dom?nio consta de Isenberg (1997).
82 Tal como proposto por M. Santos (2001) p. 104, aplicando o conceito de divis?o do trabalho estrat?gico
referido entre outros por L. Santos (2001) pp. 141-156.
83 Cf. Zarate (1998) p. 75.
Empresas Militares
134
approach to foreign policy appears dangerous to those who see transparent nation-
-state accountability as essential to controlling human rights violations and the type
and quality of military activity throughout the world.?
E mais ? frente84:
?[?] the emergence of security companies represents a new form of state agency which
will persist as long as governments need military aid.?
Mercado de servi?os militares
Goste-se ou n?o, h? um mercado de servi?os militares: a procura ? composta
por indiv?duos, governos e organiza??es humanit?rias, entre outros; e a oferta, por
mercen?rios e ESMP. Sabe-se de 15 contratos de 1950 a 1989 e 80 ap?s 199085, concre-
tizados em ?frica (Angola e Serra Leoa), na ?sia (Papua Nova-Guin? e Ind?n?sia),
na Am?rica do Sul (Col?mbia), e na Europa (ex-Jugosl?via). O mercado ser? mal
regulado, ter? mau nome e exigir? uma prudente avalia??o dos custos directos e,
sobretudo, indirectos e no longo prazo86. Mas existe e o seu crescimento sugere que
a oferta est? a satisfazer a procura (que n?o ? pouca, embora n?o haja informa??o
dispon?vel sobre a dimens?o do mercado ou os valores dos contratos). Falta uma
boa e adequada regula??o, e que as sociedades interiorizem o ?mbito de actua??o
deste mercado.
Pode optar-se por ilegalizar este mercado e punir os infractores, criando um efeito
dissuasor; simplesmente, o mercado cruza as fronteiras dos pa?ses e se num ? proi-
bido, noutro n?o o ser? e a oferta muda-se para outro pa?s menos intrusivo e mais
tolerante87 ? e n?o haver? falta de estados que os aceitem, porque h? procura88:
?[?] the security companies market has developed because there is a need for such services
in the world. Security companies provide valuable services in restoring order and
84 Cf. Zarate (1998) p. 116.
85 Cf. HC (2002) pp. 28-38.
86 Nesse sentido, ver Lewis (1998); Lilly (1998); Sheppard (1998); Adams (1999); IA (1999); Brooks (2002a);
Brooks (2002b); Smith (2002).
87 N?o ? leg?timo ler aqui algum tipo de apoio do autor ao funcionamento de mercados ilegais; o que est?
em causa ? reconhecer um facto, para depois determinar a melhor forma da sociedade lidar com ele.
88 Cf. Zarate (1998) p. 152.
Jorge Silva Paulo
135
preventing internal conflicts from becoming international in scope in countries often
ignored by the rest of the world.?
De facto, as pessoas t?m uma capacidade infinita de imaginar e conceber e tratam
de resolver os problemas que lhes surgem dos modos que cr?em ser os melhores, dado
os constrangimentos e a informa??o que possuem (racionalidade). Assim, desde que
haja procura (existe necessidade), oferta contra remunera??o (quem esteja a disposto a
satisfaz?-la, no ?mbito duma troca), e desde que ambas se possam encontrar e acordar
entre si livremente os termos da troca, h? um mercado ? apesar de ser socialmente
reprovado ou operar na clandestinidade. Por exemplo, a oferta pode adoptar uma fa-
chada legal ? luz da jurisdi??o em que tem sede, mas realizar discretamente outra
actividade, essa sim principal.
Eliminar um mercado que pode oferecer solu??es econ?micas para problemas im-
portantes consome recursos que poder?o ter melhores usos alternativos; uma boa
parte desse consumo ter? de se fazer em fiscaliza??o, para dissuadir e punir os infractores.
Uma solu??o mais eficiente ? preferida pelas pr?prias ESMP89 ? passa por inserir o mer-
cado na economia legal, sob um quadro regulador rigoroso e firme, e que incentive a
actividade, sem vantagem para a clandestinidade.
A oferta de servi?os militares
A oferta ? constitu?da por todas as entidades que ofere?am servi?os de seguran?a e
militares contra remunera??o90, e est? segmentada e esquematizada na tabela I. Mas
conv?m notar que esta segmenta??o n?o obsta a que diversas empresas do sector cruzem
os limites definidos e estejam presentes em mais do que um segmento. De notar ainda que
a sistematiza??o indicada est? orientada para a presta??o de servi?os fora do estado de
sede.
89 Nesse sentido, ver SI (1998a) e SI (1998b).
90 Para uma perspectiva hist?rica, ver Avant (2001) e Berndtsson (2001) pp. 11-13.
Empresas Militares
136
A grande diferen?a entre mercen?rios e PMC activas situa-se no car?cter da sua
organiza??o: os mercen?rios s?o free lancers que se associam para executar um contrato,
desfazendo-se o grupo no fim, sem responsabiliza??o; as PMC dever?o ser sujeitas
a regula??o e ser permanentes (n?o t?m dura??o definida a priori). Depois, a integra??o
das PMC na legalidade lev?-las-? a evitar oferecer e evitar prestar, os seus servi?os
a clientes (estados e movimentos revoltosos) que n?o sejam reconhecidos internacional-
mente. A sujei??o ao direito e a procura duma regula??o justa s?o meios de obter a
respeitabilidade, que n?o abunda em rela??o aos mercen?rios, e que podem assegurar
a longevidade do mercado, com mais baixos riscos e custos.
? razo?vel assumir que as ESMP, como empresas e, por consequ?ncia, terem
fim lucrativo, visam ter uma longa vida de lucros na sua actividade, pelo que ? ra-
cional que, consistentemente e na sua maioria, se esforcem por criar boa reputa??o e
boa rela??o com os clientes ? autoridades p?blicas. Claro que, como qualquer outra
empresa, as ESMP cometem e cometer?o erros que prejudicar?o a sua reputa??o; mas
aqui, com a inevit?vel aten??o do mundo e dos opositores, ser? dif?cil ter mais do
que uma oportunidade de errar ? e actuar e errar na clandestinidade s? vai aumentar os
riscos e os custos em rela??o ?quelas ESMP que actuam na legalidade.
Tabela I ? Segmenta??o dos servi?os militares
Mercen?rios
Todo o leque
Clearchus
Condottieri
Swiss Guards
von Rosen
Empresas de Servi?os
N?o-Letais /
/ NSP
desminagem
apoio log?stico
avalia??o de riscos
PA&E
Brown & Root
ICI of Oregon
Empresas de
Seguran?a Privadas /
/PSC91
seguran?a de:
miss?es de ajuda
humanit?ria
instala??es industriais
embaixadas
treino
ArmorGroup
Wackenhut
Gurkha Security Guards
Empresas
Militares Privadas /
/PMC
desminagem
treino militar
combate
informa??es militares
Executive Outcomes
Sandline International
MPRI
miss?es
exemplos
Fontes: Fawcett ed (1999); Brooks (2002b) p. 3.
91 Seguem de perto as empresas nacionais equivalentes, como a Group 4 (no RU) e a Securitas (em Portugal).
Jorge Silva Paulo
137
As empresas de servi?os n?o-letais n?o s?o especialmente relevantes neste con-
texto. Os mercen?rios foram j? caracterizados acima, pelo que n?o ser?o considerados
de novo. Importa, por?m, analisar os restantes casos92:
? Empresas de Seguran?a Privadas ou Private Security Companies (PSC): oferecem
assessoria, treino, apoio log?stico e seguran?a e defesa de pessoas e bens em
ambientes turbulentos e inseguros. Cresceram muito no s?culo XX, em especial,
na seguran?a de explora??es de hidrocarbonetos e de minas em ?frica93.
As PSC estar?o mais vocacionadas para situa??es de crise humanit?ria, em que
a tens?o das pessoas afectadas, tantas vezes em grandes aglomera??es, facilita
a exalta??o e a fermenta??o de motins, afectando, por exemplo, a distribui??o
de mantimentos. Pessoal uniformizado, disciplinado e armado ? mas n?o muito ?
dissuade os agitadores e ajuda os mais exaltados a acalmarem-se. As PSC podem
tamb?m servir para tomar conta de dep?sitos de alimentos, dissuadindo os ladr?es;
ou, em geral, para a seguran?a f?sica de instala??es e entidades.
? Empresas Militares Privadas ou Private Military Companies(PMC): efectuam ope-
ra??es militares e podem ser de dois tipos: as activas, que realizam opera??es
militares94, como desminagem95; e passivas, orientadas para assessoria e treino
militar ou militarizado96. S?o especialmente ?teis em pa?ses pobres, ou cujos apa-
relhos de estado entraram em colapso ou grave crise de autoridade. Ficaram fa-
mosas a Executive Outcomes, criada na Rep?blica da ?frica do Sul em 1992 e
dissolvida em 199997 e a Sandline International, criada no Reino Unido em 1995. H?
ainda muitas mais, criadas por, e integrando, ex-militares sul-africanos, americanos,
do Reino Unido, ucranianos e russos98, entre outros, em boa parte a partir dos seis
milh?es de militares desmobilizados desde o fim da Guerra Fria.
92 De notar que embora o direito internacional e alguns ordenamentos jur?dicos nacionais desprezem a fi-
gura do mercen?rio, as PMC podem ser toleradas e as PSC apreciadas.
93 Cf. O?Brien (2002) p. 8.
94 Por exemplo, quando um estado contrata com uma empresa o combate a for?as advers?rias ou insurrectos,
como sucedeu em Angola com a Executive Outcomes ? ver Deen (1997) ? ou na Papua-Nova Guin?, com
a Sandline International ? ver Mbogo (2001).
95 Caso da Executive Outcomes em Angola; cf. HC (2002) p. 8.
96 Por exemplo, o apoio dado pelos EUA no treino das FA croatas tem sido canalizado atrav?s da empresa
Military Professional Resources Incorporated (MPRI); cf. Kelly (2000).
97 Para uma descri??o da hist?ria e an?lise da EO, ver Hasham (2003).
98 Existem cerca de 12 mil PSC registadas na R?ssia, onde foram desmobilizados centenas de milhares de
soldados com o fim da Guerra Fria; cf. O?Brien (2002) p. 3.
Empresas Militares
138
As PMC estar?o mais vocacionadas para miss?es de manuten??o de paz em am-
bientes ainda muito vol?teis99, por exemplo, quando ? necess?rio: render as FA que
impuseram a paz, para passarem ? rectaguarda e serem gradualmente desmobi-
lizadas; interpor uma for?a entre os beligerantes e se confia que o conflito acalmou;
levar ajuda humanit?ria a pessoas em zonas remotas e inseguras; oferecer treino militar.
As barreiras do mercado
As barreiras ? entrada e ? sa?da das ESMP n?o s?o elevadas, pois as pessoas que
operam neste mercado conhecem o meio e saber?o como obter pessoal qualificado e armas;
al?m disso, existem economias de escala a explorar, dado que o treino do pessoal e o
seu equipamento tende a estar subaproveitado100. Por fim, a reduzida regula??o101 con-
tribui ainda para as baixas barreiras.
Neste mercado, os activos mais importantes s?o de longe as pessoas, com as adequadas
(mas dispendiosas) qualifica??es; nestas, contam-se os conhecimentos t?cnicos de ope-
ra??es e t?ctica militares, e a capacidade f?sica e psicol?gica. Sendo a maioria ex-militares,
a forma??o e treino iniciais est?o j? completos, s? tendo que as manter e acompanhar
a evolu??o tecnol?gica.
Dado o valor do servi?o prestado, ? normal que os clientes estejam dispostos a
recompens?-lo generosamente; por isso, a remunera??o dos empregados das ESMP pode
facilmente ser mais do dobro do que recebiam nas suas FA102 ? factor adicional de pres-
s?o sobre o recrutamento das FA profissionais, j? sujeito a forte concorr?ncia com acti-
vidades civis e n?o-b?licas.
Dada a procura crescente, parece prov?vel que a oferta de servi?os de seguran?a
e militares tem condi??es econ?micas para ser competitivo, pelo que os clientes po-
der?o obter qualidade e inova??o, embora mais no caso das PMC do que nas PSC, pois
? mais dif?cil contratualizar a preven??o, de que estas se ocupam103. As PMC poder?o
ser mais rent?veis, pela maior dificuldade e riscos da tarefa, pela menor concorr?ncia,
99 Nesse sentido, ver Barber (1999) p. 36; IA (2001b); ou Vaux et al (2001) pp. 11-29. Contra, ver Avant (2002).
100 Cf. Singer (2001) pp. 14-15.
101 A regula??o acarreta o reconhecimento impl?cito (inaceit?vel para muitas pessoas) e ? uma mat?ria com-
plexa.
102 Cf. Singer (2001) p. 15.
103 Cf. Cummins (2002) p. 7-8.
Jorge Silva Paulo
139
e pelos maiores benef?cios atribu?dos pelos clientes aos contratos que t?m ?xito.
Mas muito vai depender da regula??o a que o mercado for sujeito.
A procura de servi?os militares
A Uni?o Europeia (UE) assumiu no Tratado da Uni?o Europeia (TUE) que
podia efectuar Miss?es de Petersberg ou MOOTW; por isso, com os Estados Membros
da UE, os EUA e outros estados do mundo, ? uma das entidades que pode constituir
a procura neste mercado. Mas a caracteriza??o da procura implica definir tamb?m o
que o cliente quer, como especificam os seus requisitos e como descrimina e selecciona
a oferta.
A regula??o do mercado: quadro existente
A regula??o dos servi?os de defesa e das ESMP ? a quest?o crucial neste dom?-
nio104:
?[?]security companies pose a danger if they are taken out of the state-controlled system?105,
que ? como est?o neste momento, na maioria dos pa?ses. A adequada regula??o de
licenciamento e acompanhamento do mercado de servi?os de seguran?a e defesa ?
uma condi??o essencial da viabilidade do modelo proposto neste ensaio106:
?Given adequate guidelines and regulations, companies offering military services can do
much to address the massive security vacuum people in developing countries endure today.?
Para regular este mercado, ap?s situa??es de alegado emprego de mercen?rios
sul-africanos, muito amplificadas pela comunica??o social, a Rep?blica da ?frica do
Sul criou a Regulation of Foreign Military Assistance Act de 26-02-1998107, uma das
104 Cf. Zarate (1998); e Davis (2000) pp. 182-188.
105 Cf. Zarate (1998) p. 146.
106 Cf. Brooks (2002b) p. 1.
107 Na sequ?ncia da qual teve de ser dissolvida a empresa Executive Outcomes.
Empresas Militares
140
primeiras leis que regula a presta??o de servi?os de defesa por entidades privadas no
estrangeiro108.
Os EUA e Israel j? tinham regula??o, na qual se juntam os subsectores de servi?os
e de armas, para efeitos de exporta??o.
No Reino Unido, est? em discuss?o p?blica desde 2002 a quest?o do emprego e
regula??o das PMC por contrato com o governo109.
Na Alemanha, embora esteja previsto alargar a presen?a do sector privado no
sector da defesa, o seu passado recente determina que os passos sejam cautelosos,
sob o controlo quase directo do estado, e (ainda) n?o se admite o recurso a PMC110.
No direito internacional, a quest?o da privatiza??o da for?a resume-se praticamente
? rejei??o dos mercen?rios, considerando muitas pessoas que as PMC (mas n?o as PSC)
se identificam com os mercen?rios. No entanto, h? que considerar v?rios instrumentos
em vigor111.
Um primeiro, ser? a Conven??o da Organiza??o de Unidade Africana para a Eli-
mina??o do Mercenarismo em ?frica, de 3-7-1977, e em vigor desde 1985, que poder?
considerar os elementos das ESMP como mercen?rios ? logo, criminosos ? e priv?-los do
pr?prio estatuto de prisioneiro de guerra. Esta conven??o tem car?cter regional (pelo
que s? tem for?a legal perante os Estados que s?o parte, os quais s? poder?o ser afri-
canos), e deve ser lida ? luz da sua ?poca e da sua hist?ria112, tendo presente que eram
sobretudo governos africanos que contratavam, ent?o, os mercen?rios e, recentemente, as
PMC.
O segundo, com alcance quase-universal, ? o Protocolo Adicional ? Conven??o
de Gen?ve de 12-08-1949, Relativo ? Protec??o de V?timas de Conflitos Armados Inter-
nacionais, em vigor desde 07-12-1978. Define o mercen?rio identicamente ? anterior
Conven??o, mas d? mais ?nfase ao fim lucrativo, sem o criminalizar; por fim, tamb?m
conclui por priv?-lo do estatuto de prisioneiro de guerra113.
108 Ver Zarate (1998) p. 155.
109 Ver HC (2002); Brooks (2002b).
110 Ver Krahmann (2003).
111 Para uma an?lise cr?tica destes instrumentos por um profissional do ramo, ver Davis (2000) pp. 34-76. Para
uma an?lise do direito interno e internacional relevante e das quest?es da regula??o, ver Zarate (1998); e
Nossal (2001).
112 Para aprofundar o contexto, ver M?ller (2001).
113 O n? 1 do art? 47?, determina que um mercen?rio n?o ? considerado combatente nem lhe ? aplic?vel o esta-
tuto de prisioneiro de guerra; no n?2 desse artigo define-se mercen?rio por seis crit?rios cumulativos, dos
quais se destacam: interesse privado no conflito; substancial remunera??o, superior ? que auferem os
militares do seu lado no conflito; aus?ncia de liga??o ?s FA em conflito ou dos respectivos aliados.
Jorge Silva Paulo
141
Pelo seu lado, a AG-ONU adoptou por consenso a Conven??o Internacional contra
o Recrutamento, Utiliza??o, Financiamento e Treino de Mercen?rios, de 04-12-1989,
mas que s? entrou em vigor em 20-10-2001114, na qual se alarga muito a defini??o de
mercen?rio.
As referidas conven??es t?m pouca aplica??o pr?tica e por isso n?o ?cristalizaram?115
nem estimularam a densifica??o dos conceitos. Exigem a verifica??o cumulativa de
v?rias condi??es, a cuja letra n?o custa escapar, dificultando muito a demonstra??o
da exist?ncia de mercen?rios. Por outro lado, estes instrumentos de direito interna-
cional, centram os crit?rios nas pessoas e n?o na actividade, e deixam espa?o para a
actua??o legal de ESMP, que muitas pessoas pretendem terminar com base naqueles
instrumentos.
Nesse sentido e visando encerrar a lacuna do direito sobre as PMC (mas n?o as
PSC), s?o de referir os sucessivos relat?rios de Enrique Ballesteros, relator especial
da ONU, desde 1987, para a quest?o da ?utiliza??o de mercen?rios como meio de violar
os direitos do Homem e de impedir o direito dos povos ? sua autodetermina??o?. A
sua vis?o do problema vem expressa nos seus relat?rios anuais. Em 1998116:
?The State may privatize many things and many services that lie within its competence,
but not that which constitutes its very ?raison d??tre?. If it hands over such authority to
a private company [...] it is agreeing to a limitation of state sovereignty [...]?
Em 1999117:
?Problems arise when companies attempt to take over the military role and activities that
by definition belong to the State and its security apparatus.?
E ainda118:
?Any regulation should take into account the situation and needs of each country and respect
basic principles such as free enterprise and free trade without going to the extremes in which,
114 De acordo com o seu art? 19?, que disp?e que a entrada em vigor se far? na data da ratifica??o pelo 22?
Estado signat?rio, e que ainda h? nove signat?rios que n?o a ratificaram. Os EUA, o Reino Unido, a Fran?a,
a Espanha e Portugal n?o s?o signat?rios, mas a Alemanha e Angola s?o, embora ainda n?o tenham
ratificado a Conven??o.
115 Para usar a express?o de Zarate (1998) p. 76.
116 Cf. Ballesteros (1998).
117 Cf. Ballesteros (1999) p. 49.
118 Cf. Ballesteros (1999) p. 50.
Empresas Militares
142
in the name of globalization, everything is possible and everything is permitted. The important
thing is to avoid dogmatism and positions of ideological sectarism.
[...] What is not acceptable is [...] in effect, a privatization of war.?
Em 2000119:
?Anything to do with defending national sovereignty, territorial integrity, the right to
self-determination and the protection of human rights, is the inalienable responsibility of
the State. [?] The State cannot divest itself of its basic obligations in this area, nor can it
permit the formation of private armies or the privatization of war.?
Esta ? a vis?o weberiana do estado, e muitas pessoas n?o se surpreender?o por saber
que tem origem num relator da ONU. Contudo, j? surpreende que se alegue nos seus
relat?rios a ocorr?ncia de atrocidades que n?o aparecem documentadas, ou cujos relatos
na comunica??o social s?o muito diversos.
Em 2001, faz apelo a um direito costumeiro de condena??o do recurso a merce-
n?rios120:
?[...] les r?gles du droit international coutumier et conventionnel applicables aux activit?s
de mercenaires condamnent en substance le recours ? des mercenaires entendu au sens
large de contrat d?achat et de vente de services militaires non r?gis par le droit international
humanitaire [...].?
? de notar alguma evolu??o: tal como a grande maioria da literatura consultada, j?
n?o se exclui liminarmente o emprego de empresas privadas em miss?es de defesa e
seguran?a, apelando-se antes ? cria??o de adequada regula??o. Apenas os grupos cuja
vis?o da sociedade ? dominada pelo estado e que cr?em, dogmaticamente, que o estado
s? pode fazer o bem, recusam considerar esta op??o.
Ballesteros, ao considerar que a seguran?a ? uma fun??o essencial do estado,
por defini??o, e ao assimilar as PMC a mercen?rios e priv?-las de qualquer legitimidade,
limita, ideologicamente, as op??es dum governo leg?timo que, por exemplo, se v? na
situa??o de n?o ter FA ? altura duma dada amea?a concreta. Quando exclui o recurso
119 Cf. Ballesteros (2000) p. 23.
120 Cf. Ballesteros (2001).
Jorge Silva Paulo
143
a entidades privadas numa situa??o dessas, por ser, subentende-se, um dom?nio da
soberania que n?o est? dispon?vel para os governos usarem, talvez nada mais lhe reste
do que recorrer a FA estrangeiras. N?o seria preciso mais do que observar os mesmos
pa?ses africanos a que se refere Ballesteros, para ver que a interven??o de FA estran-
geiras n?o trouxe melhorias sustent?veis ? maioria das crises de seguran?a em ?frica.
Enfim, parece que o dito relator prefere que um estado seja sujeito a uma guerra civil
ou seja explorado por outro, antes de se admitir a privatiza??o da viol?ncia. Mas esta
sua abordagem n?o ?, de resto, partilhada por todos os que estudam h? muito esta
quest?o121:
?International Alert recommends that the Commission [on Human Rights] begin to adopt
a new approach to the mercenary issue in the context of the forthcoming discussion on the
mercenary mandate and seek new measures to address the broader PSS problem.?122
Mais importante ainda ? a posi??o de Juan Carlos Zarate, cuja investiga??o neste
dom?nio constitui uma refer?ncia123:
?[?] customary international law banning the use of mercenaries should not apply to
security companies that are hired by legitimate governments or by internationally recognized
movements of national liberation for either training or combat support. [?] Security
companies cannot be considered ?mercenaries? because their activities have not challenged
the sovereignty of states or the right of populations to self-determination. Instead, security
companies have restricted their contracts solely to work for legitimate regimes or organizations.
The laws banning mercenaries do not apply to these companies when they are employed in such
a capacity.?
Ao propor que as ESMP efectuem Miss?es de Petersberg ou MOOTW, n?o se pode
ignorar que elas ter?o voca??o e capacidade para opera??es doutro tipo, podendo a
sua oferta gerar a procura de governos, movimentos reconhecidos e ONG; por isso, a
regula??o n?o pode ser efectuada apenas pela via da procura (de resto, uma forma
de regula??o pouco transparente e sujeita a enviesamentos).
121 Nesse sentido, ver Gaultier et al (2001).
122 Ver IA (2001a).
123 Cf. Zarate (1998) p. 81.
Empresas Militares
144
A regula??o do mercado: quadro a criar
Como as ESMP operam, por defini??o, por contrato com uma organiza??o inter-
nacional ou um estado, no territ?rio de outro estado, ter?o de se sujeitar a normas
de direito interno124 ? de um de tr?s estados: aquele em que operam; aquele com o
qual contratam; ou aquele onde t?m sede ?, e de direito internacional, j? que ou ser-
vem fins de pol?tica externa dos estados, ou interferem com eles. O direito interna-
cional existente ? pouco eficaz, mas n?o se afigura que inviabilize a proposta, aqui
defendida, de recurso a ESMP em Miss?es de Petersberg ou MOOTW 125.
Em todo o caso, dever? ser estabelecido que, no estado estrangeiro onde est? em
curso uma daquelas miss?es da UE, para a qual foram contratadas ESMP, as ac??es
destas no estado sujeito a interven??o s?o da responsabilidade ?ltima de quem as con-
trata ? tal como seria o caso se, em vez de as contratarem usassem as suas FA, tornando
as ESMP ?quasi-state actors?126 ? e se existir alguma disputa no contrato entre ESMP e
entidade-contratante, ent?o caber? ?s jurisdi??es em que se celebram os contratos conhecer
as infrac??es ou incumprimentos dos contratos e aplicar a lei. Existir? assim uma com-
ponente de extraterritorialidade na aplica??o da lei, situa??o que se tem a no??o ser
complexa e criar problemas novos, mas n?o insol?vel127.
Como as ESMP servir?o ? UE ou aos EM para realizar Miss?es de Petersberg ou
MOOTW, as orienta??es e a regula??o devem ser comuns, aprovadas e postas em vigor por
directivas comunit?rias do Conselho, sendo depois adaptadas por cada EM ao seu
ordenamento jur?dico.
Para evitar que apenas surjam ESMP e mercen?rios com prefer?ncia pelo risco,
? essencial definir um regime que lhes ofere?a garantias em rela??o ?s miss?es a rea-
lizar num estado que n?o autorize nem reconhe?a a sua miss?o128 (recorde-se a inter-
ven??o no Kosovo, em 1999). Isso deve obrigar a rever as conven??es existentes neste
dom?nio, sobretudo a Conven??o de 1989 da AG-ONU129. De resto, ser? a ONU a orga-
124 Nesse sentido, ver Stemmet (1999) pp. 42-46.
125 Nesse sentido, ver Oudraat (2000).
126 Cf. Zarate (1998) p. 146.
127 Nesse sentido, ver Beyani, Lilly (2001).
128 Mesmo que o estado intervencionado reconhe?a e aceite, pode, durante as miss?es, pretender responsa-
bilizar uma ESMP por algum facto; estas t?m de saber quais s?o os seus direitos e deveres, para poderem
evitar conflitos.
129 Concordando-se com o Livro Verde, HC (2002), e com O?Brien (2002) p. 15.
Jorge Silva Paulo
145
niza??o internacional mais adequada para, no seu seio, se produzir o direito interna-
cional de regula??o das ESMP; mas ? natural que seja mais f?cil vir a conseguir consensos
eficazes na UE, antes da ONU130.
Nesse sentido, a UE deve criar uma entidade reguladora espec?fica para este mer-
cado, sujeita aos seguintes requisitos principais:
? Dispor de compet?ncias regulamentares bem delimitadas, sobre o sector.
? Depender do Conselho da UE, com delega??o da gest?o corrente no Sr. PESC. A
direc??o superior deve ser independente dos EM, para tentar garantir que a UE
s? tem uma voz na mat?ria; al?m disso, visando-se o emprego das ESMP em
Miss?es de Petersberg e sendo estas assumidas pela UE, ? natural que se regule
o sector ao seu n?vel.
? Com delega??es nos EM, integradas na administra??o indirecta131, e sob a tutela
conjunta do Conselho da UE e dos minist?rios de assuntos exteriores132, para
autorizar e observar os contratos realizados por ESMP com sede nesses EM com
entidades externas ? UE.
A regula??o deve tamb?m favorecer a transpar?ncia, como meio e n?o como fim
?ltimo. Sem d?vida que a possibilidade de escrut?nio das actividades desempenha-
das pelas ESMP e dos seus contratos e membros ? essencial, para evitar enviesamentos
e, na sua ocorr?ncia, para os corrigir; al?m disso, a transpar?ncia ? importante para
criar credibilidade e confian?a na opini?o p?blica. Mas dada a sensibilidade da quest?o,
e o segredo comercial leg?timo, ser? adequado estabelecer que alguma informa??o de-
ver? estar apenas acess?vel ?s entidades de regula??o espec?ficas.
A regula??o tem de colocar o respeito pelos direitos das pessoas como primeira
prioridade, por raz?es t?o ?bvias, em estados de direito democr?ticos, que dispensam
130 Ser? mais dif?cil que a ONU venha a contratar servi?os com PSC do que com PMC; cf. Lilly (2002) p. 3.
131 N?o vai ser aqui aprofundada a discuss?o sobre se uma entidade reguladora deve estar na administra??o
directa ou indirecta; mas importa notar que a experi?ncia parece confirmar a bondade da op??o preferida
recentemente, pela qual uma entidade reguladora, na administra??o indirecta do Estado, pode ser mais
eficaz a regular t?cnico-econ?mico-juridicamente um sector se for independente do governo. Nesse
sentido, ver Gilardi (2001).
132 ? de evitar a depend?ncia hier?rquica dos minist?rios da defesa, para evitar que a forte presen?a de
militares e ex-militares dos dois lados do sector possa criar uma ideia de secretismo nos processos e nas
decis?es, de acordo com o princ?pio de que n?o basta s?-lo, ? preciso parec?-lo. Tamb?m ? de evitar a
depend?ncia hier?rquica dos minist?rios da economia, para evitar que o apoio ?s exporta??es ultrapasse
as quest?es formais e de seguran?a.
Empresas Militares
146
justifica??o. Por isso, ? de proibir que as ESMP empreguem condenados por crimes
violentos e ex-militares afastados por causas criminais133. A regula??o deve ainda estabe-
lecer os crit?rios operacionais e os tipos de armas inaceit?veis nas opera??es das PMC e a
que regras de empenhamento da viol?ncia est?o sujeitas. Atendendo ? r?pida evolu??o
tecnol?gica, n?o faz sentido listar armas proibidas, mas indicar antes efeitos e meios
proibidos134.
Conclus?o
Neste artigo, discutiu-se a quest?o do emprego de privados na presta??o de servi?os
de seguran?a e militares, no exterior, em vez das FA nacionais, em miss?es de baixa
intensidade de viol?ncia, como as Miss?es de Petersberg ou MOOTW, que a UE abra?ou. O
ensaio visa mesmo apoiar essa ideia de alargamento, sob regula??o, da participa??o do
sector privado na seguran?a e defesa nacionais, pelos ganhos na efici?ncia econ?mica que
da? poder?o advir.
Reconheceu-se a sensibilidade do tema, devido ao princ?pio weberiano de monop?lio
da viol?ncia leg?tima do estado e ?s preocupa??es que suscitam a ideia de privatiza??o e
lucro em rela??o a fun??es b?sicas do estado. Relataram-se os breves levantamento e
an?lise de literatura jornal?stica, t?cnica e cient?fica, assim como do direito, relevantes,
importando assinalar que, tal como o mercado destes servi?os ? pouco conhecido, tamb?m
a literatura o ?.
Indicou-se ainda que a privatiza??o no ?mbito da seguran?a interna pode servir de
exemplo ? regula??o a criar no presente mercado, desde logo notando que a mudan?a ao
n?vel interno n?o trouxe problemas agravados ou perdas adicionais para as sociedades,
mas o contr?rio.
Sugeriu-se que as FA nacionais, em especial se tiverem uma forte componente de
conscritos, s?o inadequadas para miss?es que n?o envolvam claramente a defesa do
estado contra amea?as externas, motivo maior da sua exist?ncia e manuten??o. Al?m
disso, a sua voca??o para usar a for?a com grande intensidade (que pode ser excessiva
em diversas situa??es), o pesado apoio log?stico (que demora a posicionar no teatro
de opera??es e custa a sustentar) e a impopularidade das baixas entre as popula??es,
133 O que tamb?m s? ? vi?vel se o mercado for legal e regulado.
134 Seguindo aqui os princ?pios de o fim n?o justifica os meios e as inten??es contam.
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147
podem acabar por levar os estados a n?o fazer apoio humanit?rio quando ele seja
necess?rio, por as suas FA n?o poderem acorrer na pr?tica a essas situa??es.
Isto ?, o recurso a empresas privadas, sob adequada regula??o, poder? tornar as
FA europeias mais eficientes, e as miss?es humanit?rias mais pr?ximas das necessidades,
mais eficazes e mais eficientes; enfim, n?o custa antecipar que ? uma mudan?a com
ganhos globais.
Bibliografia
Adams, Thomas (1999) ?The New Mercenaries and the Privatization of Conflict?;
Parameters; Summer, pp. 103-116.
Amaral, Diogo Freitas do (2000) Curso de Direito Administrativo ? Vol.I, Coimbra: Almedina.
______________________ (2002) Curso de Direito Administrativo ? Vol.II, Coimbra: Almedina.
Art, Robert; Robert Jervis, editors (1985), International Politics. Anarchy, Force, Political
Economy and Decision-Making, Harper Collins Publishers, 2nd edition.
Avant, Deborah (2001) ?Selling Security: Post-Cold War Private Security Services in
Historical Perspective?, 2001 Annual Meeting of the American Political Science Association,
30 August-02 September.
______________ (2002) ?Privatizing Military Training?, Foreign Policy In Focus, vol.7,
n?6, pp. 1-3.
Ballesteros, Enrique Bernales (1998) Report on the question of the use of mercenaries as a
means of violating human rights and impeding the exercise of the right of peoples to self-determination
E/CN.4/1998/31, 27 January.
__________________________ (1999) ?International and Regional Instruments?, Wilton
Park Conference, pp. 48-50.
__________________________ (2000) Report on the question of the use of mercenaries as a
means of violating human rights and impeding the exercise of the right of peoples to self-determination
E/CN.4/2000/14, 21 December 1999.
__________________________ (2001) Rapport sur la question de l?utilisation de mercenaires
comme moyen de violer les droits de l?homme et d?emp?cher l?exercice du droit des peuples ? disposer
d?euxm?mes, pr?sent? par le Rapporteur sp?cial, M. Enrique Bernales Ballesteros, conform?ment
? la r?solution 2000/3 de la Commission des droits de l?homme, E/CN.4/2001/19, 11 January.
Empresas Militares
148
Barber, Martin (1999) ?Private Security Companies and Humanitarian Assistance?,
Wilton Park Conference, pp. 35-36.
Barbosa, Ant?nio S. Pinto (1997) Economia P?blica, Lisboa: McGraw-Hill.
Beauvau, Fran?ois-Xavier (2002) Les Moyens de la Securit? Publique, Paris: Fondation
Robert Schuman, F?vrier.
Berndtsson, Joakim (2001) The Future of Peacekeeping or ?Corporate Dogs of War??, G?teborg:
G?teborgs Universitet, May.
Beyani, Chaloka; Damian Lilly (2001) Regulating Private Military Companies ? Options
for the UK Government, London: International Alert, August.
Bourge, Christian (2003) ?Analysis: Mercenary as Future Peacekeeper??, United Press
International, 25 August 18:36.
Brauer, Jurgen (1999) ?An Economic Perspective on Mercenaries, Military Companies,
and the Privatization of Force?, Cambridge Review of International Affairs, vol. 13, n? 1,
Autumn/Winter, pp. 130-146.
Bronson, Rachel (2002) ?When Soldiers Become Cops?, Foreign Affairs, vol. 81, n? 6,
November-December, pp. 122-132.
Brooks, Doug (2002a) ?Private Military Service Providers: Africa?s Welcome Pariahs?,
Nouveaux Mondes, n?10, Printemps, pp. 69-86.
____________ (2002b) ?Protecting People: the PMC Potential. Comments and Suggestions
for the UK Green Paper on Regulating Private Military Services?, International Peace
Operations Association, Alexandria: VA, 25 July.
Brown, Michael; Richard Rosecrance (1999) The Costs of Conflict, Maryland: Rowman &
Littlefield Publishers, Inc.
Chatterjee, Pratap (1997) ?Mercenary Armies and Mineral Wealth?, Covert Action Quaterly,
Fall.
Cilliers, Jakkie; Douglas Fraser, eds (1999) Profit and Plunder: The Privatization of War
and Security in Africa, Pretoria: Institute for Security Studies.
Coase, Ronald (1960) ?The Problem of Social Cost?, The Journal of Law and Economics,
Out, pp. 1-44.
Jorge Silva Paulo
149
Creehan, Sean (2002) ?Soldiers of Fortune 500 International Mercenaries?, Harvard
International Review, Winter.
Cummins, Henry (2002) Perception and Profit: Understanding Commercial Military
and Security Service Provision, University of Birmingham, Discussion Paper, 24 June.
Davis, James R. (2000) Fortune?s Warriors. Private Armies and the New World Order,
Vancouver: Douglas & McIntyre.
Deen, Thalif (1997) ?Disarmament: UN Alarm Over Increse in Mercenaries?, World
News-Inter Press Service, 16 March.
Douglas, Ian (1999) ?Fighting for Diamonds ? PMC in Sierra Leone?, in Cilliers, Fraser,
eds Profit and Plunder: The Privatization of War and Security in Africa, Pretoria: Institute
for Security Studies, pp. 175-200.
Drucker, Peter (1997) ?Introduction. Toward the New Organization?, in eds. Hesselbein,
Goldsmith Beckhard, The Organization of the Future, San Francisco: Jossey Bass Publishers,
pp. 1-5.
Fabricius, Peter (2000) ?Private Security Firms Can End Africa?s Wars Cheaply?, Saturday
Star (Johannesburg), 23 September.
Fawcett, Bill, editor (1999) MERCS. True Stories of Mercenaries in Action, New York: Avon
Books.
Fidler, Stephen; Thomas Cat?n (2003) ?The Jobs of War?, FT.com, 10 August 19:27.
Forsyth, Frederick (2000) ?Send in the Mercenaries?, Wall Street Journal, 15 May.
Gilardi, Fabrizio (2001) The Mercenary Issue at the UN Commission on Human Rights,
London: International Alert, January.
Harker, John (1998) ?Private Power, Public Insecurity?, Ploughshares Monitor,
September.
Hasham, Mariyam (2003) ?Executive Outcomes: An Unconventional Army?, British Army
Review, Issue 132, Summer.
Herz, John (1951) Political Realism and Political Idealism, University of Chicago Press.
Hitch, Charles; Roland McKean (1960) The Economics of Defense in the Nuclear Age, Harvard
University Press, 11th printing (1986).
Empresas Militares
150
House of Commons-HC (2002) Private Military Companies: Options for Regulation, HC 577,
London: The Stationery Office, February.
International Alert-IA (1999) The Privatization of Security: Framing a Conflict Prevention
and Peacebuilding Policy Agenda, Wilton Park Conference, 19-21 November.
____________________ (2001a) Written Statement to UNCHR, E/CN.4/2001/NGO/174, 12
March.
____________________ (2001b) The Politicisation of Humanitarian Action and Staff Security,
Boston: International Workshop, 23-24 April.
International Consortium of Investigative Journalists-ICIJ (2002a) Privatizing Combat, the
New World Order, The Center for Public Integrity.
____________________________________________________ (2002b) Marketing the New
?Dogs of War?, The Center for Public Integrity.
Isenberg, David (1997) Soldiers of Fortune Ltd?A Profile of Today?s Private Sector Corporate
Mercenary Firms, Washington: Center for Defense Information, November.
______________  (1999) ?Have Lawyer, Accountant, and Guns, Will Fight: The New,
Post-Cold War Mercenaries?, International Studies Association Convention ?Getting Guns
Off the Streets of the Global Village panel?, 19 February.
______________ (2000) ?Combat for Sale: The New, Post-Cold War Mercenaries?, USA
Today, 01 March, pp. 12-16.
Jervis, Robert (1976) Perception and Misperception in International Politics, Princeton University
Press.
Jervis, Robert (1978) ?Cooperation Under the Security Dilemma?, World Politics, vol.30,
n?2, January, pp. 186-214. Also in Art; Jervis, editors (1985), International Politics. Anarchy,
Force, Political Economy and Decision-Making, Harper Collins Publishers, 2nd edition,
pp. 86-101.
Keegan, John (1998) ?Private Armies Are a Far Cry From the Sixties Dogs of War?, UK
News, 13 May.
Kelly, Jack (2000) ?Safety at a Price: Security is a booming, sophisticated, global business?,
Post-Gazette National Bureau, 13 February.
_________ (2000) ?Safety at a Price: Military Expertise for Sale or Rent?, Post-Gazette
National Bureau, 15 February.
Jorge Silva Paulo
151
Krahmann, Elke (2003) ?Controlling Private Military Companies: The United Kingdom
and Germany?, International Studies Association Conference, Portland: Or, March.
Krugman, Paul; Maurice Obstfeld (1997) International Economics: Theory and Policy,
New York: Addison-Wesley, 4th.ed.
Leander, Anna (2002a) Global Ungovernance: Mercenaries and the Control over Violence,
Copenhagen Peace and Research Institute, Working Paper n?4.
_____________ (2002b) ?Conditional Legitimacy, Reinterpreted Monopolies: Globalisation
and the Evolving State Monopoly on Legitimate Violence?, Annual Convention of the
ISA, 24-27 March.
_____________ (2003) The Commodification of Violence, Private Military Companies, and
African States, Copenhagen Peace and Research Institute, Working Paper n?2.
Lewis, Paul (1998) ?It?s Not Just Governments that Make War and Peace Now?, The New
York Times, 28 November.
Lilly, Damian (1998) From Mercenaries to Private Security Companies: Options for Future
Policy Research, London: International Alert, November.
____________ (2000a) The Privatization of Security and Peacebuilding, London: International
Alert, September.
____________ (2000b) ?The Privatization of Peacekeeping: Prospects and Realities?,
Disarmament Forum, n?3, pp. 53-62.
____________ (2002) Regulating Private Military Companies: The Need for a Multidimensional
Approach, London: International Alert, 24 June.
Loureiro dos Santos, Jos? Alberto (2001) Seguran?a e Defesa na Viragem do Mil?nio,
Mem Martins: Publica??es Europa Am?rica.
Machiavelli, Nicol? (1996) El Pr?ncipe, Madrid: Alba, ed.original: 1531.
Mandel, Robert (2000) ?The Privatization of Security?, Armed Forces and Society, vol. 28,
n? 1, pp. 129-151.
Marguin, Jean (2000) ?La Privatisation des forces arm?es: une ?volution in?luctable??,
L?Armement, n? 69, pp. 144-150.
Markusen, Ann (2001) ?The Case Against Privatizing National Security?, Governance,
June.
Empresas Militares
152
Marques dos Santos, Victor (2001) ?A Privatiza??o da Viol?ncia Leg?tima?, Na??o e De-
fesa, ano XXVI, n? 98, Ver?o 2001, pp. 87-113.
Mateus, Abel; Margarida Mateus (2002) Microeconomia: Teoria e Aplica??es, Lisboa: Verbo,
2 vols.
Mbogo, Stephen (2000) ?Mercenaries? No, PMCs?, West Africa, 18 September.
______________ (2001) ?Mercenary Report Card ? A New Study of PMC Takes on
Tough Questions?, Toward Freedom, February.
Micklethwait, Brian (1982) In praise of Mercenaries, Libertarian Alliance, Political Notes
n? 11.
M?ller, Bjorn (2001) Raising Armies in a Rough Neighbourhood ? Soldiers, Guerrillas and
Mercenaries in Southern Africa, Southern African Regional Institute for Policy Studies.
Moreira, Adriano (1997) Teoria das Rela??es Internacionais, Coimbra: Almedina, 2? ed.
Nossal, Kim Richard (2001) ?Global Governance and National Interests: Regulating
Transnational Security Corporations in the Post-Cold War Era?, Melbourne Journal
of International Law, Vol.2, pp. 459-476.
O?Brien, Kevin (2002) PMC ? Options for Regulation, Cambridge: RAND Europe.
Oudraat, Chantal de Jonge (2000) Intervention in Internal Conflicts: Legal and Political
Conundrums, Washington: Carnegie Endowment for International Peace. Workin Paper
n?15, August.
Paulo, Jorge Silva (2002) ?A Economia da Defesa?, Anais do CMN, Vol.CXXXII, Janeiro-
-Mar?o, pp. 33-52.
_______________ (2003) ?Custo de Oportunidade ? Peso do Servi?o Militar Obrigat?rio?,
Economia Pura, ano VI, n?58, Junho-Julho, pp. 76-78.
Rapoport, Anatol (1974) Conflict in Man-Made Environment, London: Penguin Books Ltd.
Samuelson, Paul; William Nordhaus (1992) Economia, Lisboa: McGraw-Hill, 14?ed.
Sandline International-SI (1998a) PMC ? Independent or Regulated, London: SI, July.
_______________________ (1998b) Should the Activities of PMC Be Transparent?, London: SI,
September.
Schelling, Thomas (1966) Arms and Influence, Yale University Press.
Jorge Silva Paulo
153
_________________ (1980) The Strategy of Conflict, Cambridge, MA: Harvard University
Press (orig: 1960).
Schulhofer-Wohl, Jonah (2000) ?Should We Privatize The Peacekeeping??, Washington
Post, 12 May.
Selber, Jesse; Kebba Jobarteh (2002) ?From Enemy to Peacemaker: The Role of Private
Military Companies in Sub-Saharan Africa?, Medicine & Global Survival, vol. 7, n? 2,
February.
Shearer, David (1998) Private Armies and Military Intervention, New York: IISS, Adelphi
Paper 316.
_____________ (2001) ?Privatising Protection?, The World Today, August/September.
Sheppard, Simon (1998) ?Foot Soldiers of the New World Order: The Rise of the Corporate
Military?, New Left Review, March/April.
Sidos, Fran?ois-Xavier (2003) ?Mercenaire, Esp?ce en Voie de Disparition??, D?fense
Nationale, Avril.
Silverstein, Ken (1997) ?Privatizing War. How Affairs of State Are Outsourced to
Corporations Beyond Public Control?, The Nation, 28 July.
Singer, Peter Warren (2001) ?Corporate Warriors: The Rise and Ramifications of the
Privatized Military Industry?, International Security, Vol. 26, n?3, Winter 2001/2002.
___________________ (2003) Corporate Warriors ? The Rise of the Privatized Military
Industry, Cornell University Press.
Smith, Eugene (2002) ?The New Condottieri and US Policy: The Privatization of
Conflict and Its Implications?, Parameters, Winter, pp. 104-119.
Spicer, Tim (1999) An Unorthodox Soldier, Edinburgh: Mainstream Publishing Company
Ltd.
Stiglitz, Joseph (1993) El Papel Econ?mico del Estado, Madrid: Instituto de Estudios Fiscales
(ed. orig: Arnold Heertje, 1989).
The Economist (2002) ?Mercenaries. Mad Mike comes in from the cold?, Vol.365, n?8259,
16 February, pp. 21-23.
Vaux, Tony; Chris Seiple, Greg Nakano, Koenraad Van Brabant (2001) Humanitarian
Action and Private Security Companies, London: International Alert, April.
Empresas Militares
154
Verbo Enciclop?dia Luso-Brasileira de Cultura, v?rios volumes.
Warner, John; Beth Asch (1995) ?The Economics of Military Manpower?, in eds. Hartley,
Sandler, Handbook of Defense Economics, Amsterdam: Elsevier Science, pp. 347-398.
Weber, Max (1995) ?conomie et Soci?t?, Paris: Pocket, 2 tomes (ed.original: Plon, 1971).
Williamson, Oliver (1985) The Economic Institutions of Capitalism, New York: The Free
Press.
Wrigley, Christopher (1999) The Privatization of Violence ? New Mercenaries and the State,
CAAT, March.
Zarate, Juan Carlos (1998) ?The Emergence of a New Dog of War: Private International
Security Companies, International Law, and the New World Disorder?, Stanford Journal of
International Law, n?34, Winter, pp. 75-162.
Jorge Silva Paulo