O Seu Saber Ocupa um Lugar! DSpace

Repositório Comum >
IDN - Instituto da Defesa Nacional >
IDN - Revista Nação e Defesa >

Please use this identifier to cite or link to this item: http://comum.rcaap.pt/handle/123456789/516

Título: O uso preventivo da força
Autor: Paulo, Jorge Silva
Palavras-chave: Direito internacional
Direito de ingerência
Ameaças
Prevenção
Uso da força
Operações humanitárias
Legitimidade
ONU
Issue Date: 2008
Editora: Instituto da Defesa Nacional
Relatório da Série N.º: 3ª Série;Nº 120 (Verão 2008)
Resumo: A mais importante inovação que a Carta das Nações Unidas trouxe às relações e ao direito internacionais foi a proibição do uso da força, com duas excepções: autorizado pelo Conselho de Segurança e legítima defesa. O uso da força em reacção a um ataque armado em curso ou iminente é aceite, mas o uso preventivo da força, sem autorização do Conselho de Segurança, tende a ser considerado agressão. No entanto, a combinação de Estados- -falhados, terroristas nihilistas, armas de destruição maciça – portáteis, devastadoras e letais – e mísseis para as levar a grandes distâncias, permite criar ameaças em dias ou horas, enquanto em 1945 era preciso gerar, deslocar e sustentar durante meses volumosas forças militares para criar uma ameaça. Estados-falhados e grupos nihilistas com aquelas armas constituem uma ameaça, e podem justificar o uso preventivo da força, segundo dinâmicas que se parecem com equilíbrios de poder, causadores de guerras devastadoras. Não será assim nos Estados de direito democráticos maduros, pois quando estes usam a força – raramente entre si – estão sujeitos a intenso escrutínio e responsabilização dos dirigentes políticos, através de discussão pública e análise de várias opções. Assim, só usam a força, sobretudo em prevenção, quando, pelo menos, os governos estão convictos que para os respectivos Estados, essa é a melhor opção. Os custos do erro no uso da força são tão altos que os governantes destes Estados só decidirão usá-la em casos excepcionais e bem fundamentados; isso assegura que o uso da força por tais Estados não será desvirtuado ou abusado para cometer agressão.
Arbitragem científica: yes
URI: http://comum.rcaap.pt/handle/123456789/516
ISSN: 0870-757X
Versão do Editor: http://www.idn.gov.pt/publicacoes/resumo/nd/120.pdf
Appears in Collections:IDN - Revista Nação e Defesa

Files in This Item:

File Description SizeFormat
NeD120_JorgeSilvaPaulo.pdf705,74 kBAdobe PDFView/Open
Statistics
FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpaceOrkut
Formato BibTex mendeley Endnote Logotipo do DeGóis 

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.

 

Estamos no RCAAP Governo Português separator Ministério da Educação e Ciência   Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Financiado por:

POS_C UE
© 2009 - REPOSITÓRIO COMUM - Comentários - Statistics