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Título: Precondições para uma Política Europeia de Segurança Comum
Autor: Henriques, Mendo Castro
Palavras-chave: Europa
Geopolítica
PESC
PECSD
Política externa
Segurança
Segurança europeia
Issue Date: 1995
Editora: Instituto da Defesa Nacional
Relatório da Série N.º: Ano XX;Nº 76 (Outubro-Dezembro 1995)
Resumo: Tendo em vista a já próxima Conferência Intergovernamental de 1996 (CIG96), o presente artigo salienta que as decisões a tomar sobre política externa e de segurança comum (PESC) estão precondicionadas pelo tipo sui generis de integração europeia. Sem coarctar as soberanias estatais de modo federalista e sem as entregar à simples concertação multilateral, a integração europeia interfere nas precondições em que se exerce a soberania de cada Estado, mediante a activação de políticas comuns de mercado, de cidadania, e de relações internacionais. O domínio de aplicação da PESC é extensível a «todos os domínios» abrangidos pelas questões de segurança e, como reiterou o Título V do Tratado da União, permanece uma área de decisão intergovernamental. Assim, importa debater, na generalidade, de que modo o quadro de decisões implementáveis pela CIG 96 acolhe os objectivos permanentes da política de defesa nacional.
Arbitragem científica: yes
URI: http://comum.rcaap.pt/handle/123456789/1589
ISSN: 0870-757X
Versão do Editor: http://www.idn.gov.pt/publicacoes/nacaodefesa/textointegral/NeD76.pdf
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