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Título: Autonomia Regional e Coesão
Autor: Branquinho, Isilda
Palavras-chave: Descentralização
Economia
Portugal
Regionalização
UE (a partir de 1993)
Issue Date: 1997
Editora: Instituto de Defesa Nacional
Relatório da Série N.º: Ano XXII;Nº 81 (Janeiro-Março 1997)
Resumo: O presente trabalho retoma os principais conceitos inerentes ao tema e enquadra a questão da autonomia regional nos actuais normativos constitucionais. Refere-se à instituição do Comité Europeu das Regiões, cuja criação visa o reforço da coesão económica e social mediante a tomada de decisões mais próxima dos cidadãos. Atribui maior enfoque à localização estratégica de Portugal nas vésperas da possível entrada para a União Monetária, cujos pressupostos de acesso implicam escolhas importantes para o futuro do país, com uma relação custos-benefícios que se afigura positiva, pese embora a perda de margem de manobra dos decisores nacionais em matérias como as políticas orçamental, monetária e cambial. Fornece elementos de debate sobre a necessidade de profundas refornas em que se insere a aplicação dos fundos estruturais e a actuação do Estado face às condições objectivas para o desenvolvimento das actividadcs com potencialidades concorrenciais. As vantagens da autonomia regional são confrontadas com a conflitualidade inerente à contradição entre o poder de governar as regiões e o controle, pelo poder central, de distribuir os meios para o fazer. Daí a grande questão do referendo.
Arbitragem científica: yes
URI: http://comum.rcaap.pt/handle/123456789/1556
ISSN: 0870-757X
Versão do Editor: http://www.idn.gov.pt/publicacoes/nacaodefesa/textointegral/NeD81.pdf
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