O Serviço Militar e a Cidadania

Abstract

A decisão de Portugal de abandonar o SMO não surge isolada, antes resulta de causas comuns a outros países europeus da NATO, em função das quais se criou uma situação política e estratégica nova no nosso continente e no mundo. Em Portugal, o processo de afirmação do serviço militar obrigatório seguiu um percurso idêntico ao registado em França, país ao qual se atribui tradicionalmente o pioneirismo na elaboração do conceito. Podemos então considerar três períodos: no primeiro, da fundação até à restauração, a força armada é muito diversificada quanto à origem e à natureza e predominantemente não permanente; no segundo, que vai de 1640 a 1911 com a República, o exército é permanente e o recrutamento coercivo; e no terceiro, que vem desde 1911, o serviço militar é obrigatório e universal. O SMO, portanto, não existe desde as origens da nacionalidade. Todavia, na sua curta existência, teve um papel importante na criação da consciência cívica do dever de defesa da pátria e na consolidação do sentimento nacional. Não se deve, porém, atribuir-lhe o papel – que não teve nem podia ter – de factor principal na formação cívica ou na formação da consciência nacional dos portugueses. Se isso fosse verdade, que seria da consciência cívica e do apego patriótico das mulheres ou de quase metade dos homens que não prestaram serviço militar?