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Título: Prelúdios de uma Nova Ordem Mundial: O Tribunal Penal Internacional
Autor: Escarameia, Paula
Palavras-chave: Nova ordem internacional
Direito internacional
Tribunal Penal Internacional
Soberania
Estado
Conselho de Segurança (ONU)
ONU
Issue Date: 2003
Editora: Instituto da Defesa Nacional
Relatório da Série N.º: 2ª Série;Nº 104 (Primavera 2003)
Resumo: Analisa-se o processo de criação do Tribunal Penal Internacional à luz do que é visto como um momento de transição entre modelos no Direito Internacional, considerando-o como uma figura híbrida, com características vestefalianas e com aspectos de uma nova ordem. Após breve introdução sobre os principais pontos de controvérsia na negociação do Estatuto de Roma do Tribunal, passa-se à análise dos modos como foram harmonizados princípios contrários de modelos diferentes, sobretudo quanto à questão soberania estatal v. protecção dos direitos humanos (com implicações quanto à competência material do Tribunal e ao consentimento de estados para o exercício desta, entre outros), o papel dominante do estado v. desempenho internacional por indivíduos (reflectida, sobretudo, no papel dos juizes e do procurador) e, finalmente, Direito v. Política, com consequências no regime estabelecido para o Conselho de Segurança da ONU e com reflexos vivos nas reacções dos Estados ao Tribunal.
Arbitragem científica: yes
URI: http://comum.rcaap.pt/handle/123456789/1415
ISSN: 0870-757X
Versão do Editor: http://www.idn.gov.pt/publicacoes/nacaodefesa/textointegral/NeD104.pdf
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