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Título: Unilateral Humanitarian Intervention and International Law
Autor: Wheeler, Nicholas J.
Palavras-chave: Política internacional
Direito internacional
Legitimidade
Intervenção humanitária
Soberania
Unilateralismo
ONU
NATO (EUA, 1949)
Issue Date: 2003
Editora: Instituto da Defesa Nacional
Relatório da Série N.º: 2ª Série;Nº 105 (Verão 2003)
Resumo: Este artigo deve ser visto como uma tentativa de participação no debate actual sobre a legitimidade das intervenções humanitárias, através da análise dos desafios morais e legais postos pelas acções unilaterais. Em particular, o autor examina a sugestão de Hedley Bull de que se as intervenções unilaterais exprimirem a “vontade colectiva da sociedade internacional”, então não constituem nenhuma ameaça à ordem internacional. Para discutir devidamente esta observação, é necessário, ante de mais, considerar o significado da expressão, “vontade colectiva da sociedade internacional”. Deve reduzir-se esta vontade colectiva à autoridade das Nações Unidas? Ou existem outros locais de legitimização das intervenções humanitárias? Qualquer discussão sobre o papel da ONU no caso das intervenções humanitárias tem que incluir o tema do direito de veto dos membros permanentes do Conselho de Segurança. Está na altura de rever o direito de veto, limitando-o nos casos de emergências humanitárias? Estas são as questões discutidas pelo artigo.
Arbitragem científica: yes
URI: http://comum.rcaap.pt/handle/123456789/1396
ISSN: 0870-757X
Versão do Editor: http://www.idn.gov.pt/publicacoes/nacaodefesa/textointegral/NeD105.pdf
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