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Título: Base Política e Jurídica da “Operação Liberdade Iraquiana” e a Necessidade de Auto-preservação do Estado Liberal
Autor: Delgado, José Manuel Pina
Palavras-chave: Política internacional
Intervenção internacional
Intervenção humanitária
Direito internacional
Autodefesa
Guerra
Prevenção
Uso da força
ONU
EUA
Issue Date: 2004
Editora: Instituto da Defesa Nacional
Relatório da Série N.º: 2ª Série;Nº 108 (Verão 2004)
Resumo: Este artigo visa analisar a recente intervenção anglo- -americana no Iraque a partir da sua conexão com o Direito Internacional e com a política internacional. Defenderei que do ponto de vista jurídico, a ‘operação liberdade iraquiana’ assenta em bases muito frágeis. A razão disso é que nem o amparo dos Estados Unidos na legítima defesa preventiva, nem o britânico na ideia de autorização implícita do Conselho de Segurança têm respaldo nas normas que regulamentam o uso da força nas relações internacionais. A melhor justificação jurídica, no entanto, o direito à intervenção humanitária unilateral, que, sem dúvida se adequaria à situação reinante no Iraque, somente foi utilizada secundariamente, ainda que tenha servido para aplacar as condenações internacionais. De qualquer modo, submeto a tese de que, mesmo a subsistirem dúvidas, quanto à legalidade da intervenção, ela justifica-se do ponto de vista da necessidade política, já que Estados liberais não devem esperar serem atingidos para tomar medidas contra agressores contumazes e tão pouco tolerar regimes tirânicos que oprimem o seu próprio povo.
Arbitragem científica: yes
URI: http://comum.rcaap.pt/handle/123456789/1355
ISSN: 0870-757X
Versão do Editor: http://www.idn.gov.pt/publicacoes/consulta/NeD/NeD108/NeD108.pdf
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