O Seu Saber Ocupa um Lugar! DSpace

Repositório Comum >
IDN - Instituto da Defesa Nacional >
IDN - Revista Nação e Defesa >

Please use this identifier to cite or link to this item: http://comum.rcaap.pt/handle/123456789/1355

Title: Base Política e Jurídica da “Operação Liberdade Iraquiana” e a Necessidade de Auto-preservação do Estado Liberal
Authors: Delgado, José Manuel Pina
Keywords: Política internacional
Intervenção internacional
Intervenção humanitária
Direito internacional
Autodefesa
Guerra
Prevenção
Uso da força
ONU
EUA
Issue Date: 2004
Publisher: Instituto da Defesa Nacional
Series/Report no.: 2ª Série;Nº 108 (Verão 2004)
Abstract: Este artigo visa analisar a recente intervenção anglo- -americana no Iraque a partir da sua conexão com o Direito Internacional e com a política internacional. Defenderei que do ponto de vista jurídico, a ‘operação liberdade iraquiana’ assenta em bases muito frágeis. A razão disso é que nem o amparo dos Estados Unidos na legítima defesa preventiva, nem o britânico na ideia de autorização implícita do Conselho de Segurança têm respaldo nas normas que regulamentam o uso da força nas relações internacionais. A melhor justificação jurídica, no entanto, o direito à intervenção humanitária unilateral, que, sem dúvida se adequaria à situação reinante no Iraque, somente foi utilizada secundariamente, ainda que tenha servido para aplacar as condenações internacionais. De qualquer modo, submeto a tese de que, mesmo a subsistirem dúvidas, quanto à legalidade da intervenção, ela justifica-se do ponto de vista da necessidade política, já que Estados liberais não devem esperar serem atingidos para tomar medidas contra agressores contumazes e tão pouco tolerar regimes tirânicos que oprimem o seu próprio povo.
Peer Reviewed: yes
URI: http://comum.rcaap.pt/handle/123456789/1355
ISSN: 0870-757X
Publisher version: http://www.idn.gov.pt/publicacoes/consulta/NeD/NeD108/NeD108.pdf
Appears in Collections:IDN - Revista Nação e Defesa

Files in This Item:

File Description SizeFormat
NeD108_JoseManuelPinaDelgado.pdf358.86 kBAdobe PDFView/Open
Statistics
FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpaceOrkut
Formato BibTex mendeley Endnote 

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.

 

Estamos no RCAAP Governo Português separator Ministério da Educação e Ciência   Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Financiado por:

POS_C UE
© 2009 - REPOSITÓRIO COMUM - Comentários - Statistics