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Title: Modernização da Administração Pública: O Contributo da Centralização do Processamento de Vencimentos do MDN
Authors: Arede, Pedro
Keywords: Serviços Partilhados
Reengenharia de Processos
Simplificação
Racionalização
Estruturas Administrativas
Modernização da Administração Pública
Uniformização de Procedimentos
Enterprise Resource Planning
Issue Date: 2007
Abstract: O Governo elegeu a modernização da Administração Pública como componente essencial da estratégia de desenvolvimento do país. Neste âmbito, foram identificados, entre outros imperativos, a revisão do sistema de carreiras e remunerações dos funcionários públicos e demais servidores do Estado e a reavaliação da dimensão da estrutura da Administração Pública, apostando na simplificação, racionalização e reengenharia de procedimentos administrativos, dando especial atenção à organização progressiva de serviços de partilha de funções e atividades comuns. Dentro desta linha de ação, o Ministro da Defesa Nacional determinou que fossem avaliadas as atividades desenvolvidas pelos Órgãos e Serviços Centrais do Ministério da Defesa Nacional, com vista a atingir os objetivos de modernização definidos. Neste contexto, este trabalho pretendeu averiguar se a centralização do processamento de vencimentos do Ministério da Defesa Nacional pode contribuir para o objetivo de modernização da Administração Pública, de acordo com os requisitos acima enunciados. Para concretizar essa intenção recorreu-se ao método de investigação em ciências sociais proposto por Raymond Quivy. Este método é constituído por três fases (rutura, construção e verificação), em que, partindo de uma pergunta nuclear, se procuraram respostas através da formulação e exploração de hipóteses. A pesquisa do tema baseou-se, fundamentalmente, em entrevistas, na consulta de documentos referentes a estudos desenvolvidos no Ministério da Defesa Nacional e a documentos do projeto do Sistema Integrado de Gestão da Defesa Nacional. Esta investigação permitiu identificar a existência de situações que impedem o atual modelo de processamento de vencimentos de cumprir os requisitos definidos para a modernização da Administração Pública. A conclusão mais importante a extrair deste trabalho é que essa modernização pode ser alcançada através da criação de um serviço partilhado de processamento de vencimentos do Ministério da Defesa Nacional. Abstract: The Portuguese Government selected the Public Administration’s modernisation as an essential component of the country’s development strategy. In this behalf, among other imperatives, there were identified several issues to engage in: the review of the public worker’s career and salaries system and the reevaluation of the Public Administration structure’s dimension, with emphasis on the simplification, rationalisation and reengineering of the administrative procedures. The progressive organisation of shared functions and activities services was also one item of great importance to be pursued. In this line of action, the National Defense Minister determined that the activities executed by the Central Services of the National Defense Ministry should be evaluated, in order to achieve the already defined modernisation goals. In this context, it was the author’s intention to investigate if the salaries processing centralisation of the National Defense Ministry can contribute to the Public Administration’s modernization, according to the assumptions mentioned above. To achieve this intention it was used the Social Sciences investigation method proposed by Raymond Quivy. This method is composed of three phases (rupture, construction and verification), in which, starting with a nuclear question, we search for answers through the formulation and exploration of hypothesis. The theme research was mainly based on interviews and documents regarding studies developed within the National Defense Ministry and the Sistema Integrado de Gestão da Defesa Nacional project. This investigation allowed identifying the existence of some situations, which prevent the actual salary processing model from fulfilling the defined requirements for the Public Administration's modernisation. The most important conclusion to draw from this work is that the mentioned modernisation can be reached through the creation of a shared salary processing service within the National Defence Ministry.
Peer Reviewed: yes
URI: http://comum.rcaap.pt/handle/123456789/1222
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