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Title: A Gestão de Activos na Força Aérea Portuguesa
Authors: Cunha, Paulo
Keywords: Ativo
Amortização
Bens Militares
Bens de Domínio Público (BDP)
Cadastro e Inventário dos Bens do Estado (CIBE)
Contabilidade Patrimonial
Custo
Demonstrações Financeiras
Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF)
Imobilizado
Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP)
Proveito
Sistema Integrado de Gestão (SIG)
Issue Date: 2007
Abstract: A Contabilidade Pública, enquanto sistema contabilístico aplicável à Administração Pública, onde a Força Aérea Portuguesa (FAP) se insere, tem sofrido constantes alterações ao longo dos tempos. De uma contabilidade com objetivos ligados ao controlo da legalidade, passou-se para uma contabilidade pública que, para além destes objetivos disponibiliza também informação nas vertentes económica e financeira. Para a sua concretização muito contribuiu a normalização da contabilidade pública em Portugal, nomeadamente com a entrada em vigor do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) em 1997. O POCP exige que seja efetuada a inventariação do património do Estado, de forma a construir-se o balanço. Em resposta a esta necessidade foi publicado, em 2000, o Cadastro e Inventário dos Bens do Estado (CIBE). Para a compreensão do impacto desta nova metodologia contabilística nos ativos considerados imobilizados, partimos de uma questão de partida: “ Que benefícios traz para a FAP, ao nível da gestão de ativos, a contabilidade patrimonial – POCP?”. Esta pergunta e suas derivadas originaram hipóteses de trabalho que foram sendo respondidas ao longo da investigação. Ao nível dos documentos de prestação de contas e operações contabilísticas, a contabilidade patrimonial fornece informação mais relevante comparativamente ao sistema anterior, com as amortizações a constituírem-se como um instrumento de gestão importante na política de reposição e investimento de equipamentos. As infraestruturas e os equipamentos militares, apesar de estarem classificados orçamentalmente como despesas de capital e patrimonialmente como imobilizados, chegou-se à conclusão que não se conseguem mensurar os seus benefícios económicos futuros. Quanto ao CIBE, apesar de no seu articulado explicitar que não se aplica às Forças Armadas (FFAA), verificou-se que para os bens de natureza civil se adequa quase na sua totalidade, tendo sido propostas algumas alterações, de forma a ajustar-se à especificidade das FFAA . Conclui-se que a contabilidade do acréscimo pode impulsionar uma grande inovação na gestão da FAP, constituindo-se como um contributo efetivo para o objetivo primário da informação financeira, que é a sua utilidade no processo de tomada de decisão por parte dos seus utilizadores. Abstract: The Public Accounting, in the sense of the accounting system applied to the Public Administration, where the Portuguese Air Force (FAP) is included, has suffered constant changes throughout time. The evolution was from an accounting with objectives set on the legal control, to a public accounting which, beside the same objectives of the first one, also supplies economical and financial information. For all these achievements, a major contribution set a new stage to the standardization of the public accounting in Portugal: the publication of the “Plano Oficial de Contabilidade Pública” (POCP) in 1997. The POCP demands that the inventory of the public assets is made, in order to make the balance sheet reliable. In reply to this necessity it was published, in 2000, the “Cadastro e Inventário dos Bens do Estado” (CIBE). To understand the impact of this new accounting methodology in the assets, we begin with a starting question: "What benefits bring to FAP, at the asset management level, the accrual accounting – POCP?”. This question and its derivatives originated work hypotheses, which have been answered during the investigation. Regarding to financial demonstrations and accounting operations, the accrual accounting gives more relevant information than the previous system, as the depreciations become an important management tool in the equipment replacement and investment’s policy. The military infrastructures and equipment, despite being budget classified as capital expenses and treated as assets in the accrual accounting, we arrived to the conclusion that it isn’t possible to measure its future economic benefits. Concerning to CIBE, although it states in its articles that is not to be applied to the Armed Forces (FFAA), we verified that, for the goods of civil nature, it is adjusted almost in its whole and have been proposed some alterations, to fit into FFAA specifications. In conclusion, the accrual accounting can stimulate a great innovation in the management of FAP, contributing effectively to the primary objective of the financial information: its utility in the decision making process, on the part of its users.
Peer Reviewed: yes
URI: http://comum.rcaap.pt/handle/123456789/1221
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