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Title: Protecção na Saúde – Subsistemas e Equiparados
Authors: Maio, Pedro
Keywords: Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas
Assistência
Medicamentosa
Assistência na Doença aos Servidores do Estado
Beneficiário
Benefício
Direitos
Regime Livre
Serviços de Assistência Médico-Social
Regime Convencionado
Issue Date: 2010
Abstract: Em 2005 o Decreto – Lei nº 167, de 23 de Setembro que estabeleceu um novo regime jurídico da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM), fundindo os três subsistemas específicos de cada um dos ramos (Assistência na Doença aos Militares da Armada – ADMA; Assistência na Doença aos Militares do Exército – ADME e Assistência na Doença aos Militares da Força Aérea – ADMFA). Neste contexto, a investigação realizada pretende demonstrar eventuais diferenças na assistência na doença entre a ADM e outros subsistemas de saúde públicos/privados (ADSE - Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado e SAMS - Serviços de Assistência Médico-Social do Sindicato dos Bancários). A saúde, em geral, e assistência na doença, em particular, são assuntos da maior sensibilidade e relevância para os seus beneficiários. Neste contexto de alterações a essa prestação importa saber como se situa a “nova” assistência na doença aos militares, em particular, aos da FAP, face aos outros subsistemas de saúde analisados. A investigação comparativa dos três subsistemas fez-se segundo a ótica do beneficiário, ou seja, de quem usufrui do subsistema e de que forma se processa essa relação. Analisamos os três aspectos mais relevantes da ligação do beneficiário ao subsistema, através do Regime Livre, Regime Convencionado e Assistência Medicamentosa. Este trabalho foi desenvolvido tendo como referência o método de investigação em Ciências Sociais proposto por Raymond Quivy e Luc Van Campenhoudt, em aplicação neste Instituto. Abstract: In 2005, Decree-Law No. 167 of September 23, which established a new legal regime of ADM, merges the three specific subsystems of each of the branches (ADMA; ADME and ADMFA). In this context, the investigation aims to demonstrate any differences in health insurance between ADM and other public / private health subsystems (ADSE and SAMS) . Health in general and health insurance, in particular, are matters of greater sensitivity and relevance to their beneficiaries. In this context of changes to this provision is important to know how it has "new" health insurance to the military, in particular to the FAP, compared to other health subsystems analyzed. The comparative research of the three subsystems was done according to the perspective of the beneficiary, or who enjoys the subsystem and how it handles this relationship. We analyzed the three most significant aspects of the beneficial connection to the subsystem through Freehold, conventional schemes and Drug Assistance. This work was developed with reference to the research method in social sciences proposed by Raymond and Luc Van Quivy Campenhoudt, pursuant on this Institute.
Peer Reviewed: yes
URI: http://comum.rcaap.pt/handle/123456789/1159
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