Executivos municipais e governabilidade

Abstract

Este estudo tem em conta três aspectos essenciais do tema: i) o papel e a importância das autarquias locais no âmbito mais vasto do sistema político português; ii) o modo como os partidos políticos encaram o funcionamento do actual sistema eleitoral e os termos em que fundamentam as respectivas propostas de alteração; iii) o modo concreto de funcionamento do actual sistema eleitoral aplicado às autarquias locais, no que respeita às condições formais que tem produzido em termos de governabilidade.