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Título: O processo de integração europeia e a constituição portuguesa
Autor: Guedes, Armando Marques
Coutinho, Francisco Pereira
Palavras-chave: Integração europeia
Constituição
UE (a partir de 1993)
Portugal
Issue Date: 2006
Editora: Instituto da Defesa Nacional
Relatório da Série N.º: 3ª Série;Nº 115 (Outono-Inverno 2006)
Resumo: O artigo olha de perto a Constituição Portuguesa, pelo prisma das sete revisões constitucionais que tiveram lugar desde 1976. Torna-se fácil verificar que todas as revisões que tiveram lugar foram induzidas, na maior parte dos casos directamente, por processos associados com a integração europeia em curso. Alguns deles fizeram-no em “momentos constitucionais” antecipatórios que tornaram possível a nossa entrada na Comunidade Europeia. A maioria seguiu os imperativos dos sucessivos Tratados. Um caso atípico foi o ligado à criação de um Tribunal Penal Internacional. O artigo liga um ao outro estes dois processos paralelos – o das revisões constitucionais portuguesas e o da integração europeia – e encara o estabelecimento desta ligação como um reflexo de uma nova comunidade política, mais abrangente, imaginada pelas elites políticas portuguesas
Arbitragem científica: yes
URI: http://comum.rcaap.pt/handle/123456789/1091
ISSN: 0870-757X
Versão do Editor: http://www.idn.gov.pt/publicacoes/consulta/NeD/NeD115/NeD115.pdf
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