Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.26/9997
Título: A articulação de competências nos espaços marítimos nacionais
Autor: Lampreia, Rui
Palavras-chave: Articulação
Autoridade
Segurança
Estado
Ciência
Investigação
Desenvolvimento
Cooperação
Interdepartamental
Ministérios
Forças Armadas
Forças e Serviços de Segurança
Sistema
Integração
Competências
Eficiência
Eficácia
Recursos
Mar
Data: 2013
Editora: IESM
Resumo: O objeto de estudo do trabalho apresentado neste documento é a articulação de competências dos múltiplos organismos com responsabilidade e jurisdição nos espaços marítimos nacionais, com vista a adiantar modelos que permitam ao país tirar melhor partido de todo o potencial que o mar lhe oferece. Atento à abrangência do tema de estudo, o trabalho foi delimitado à articulação e/ou coordenação interdepartamental do Estado – nível estratégico-operacional – no âmbito da “segurança e autoridade do Estado” e “investigação e desenvolvimento das ciências e técnicas aplicadas ao conhecimento do mar” e baseou-se na formulação de quatro hipóteses, na recolha de dados de observação por análise documental e realização de entrevistas. Como contribuições do trabalho, identificam-se as entidades e organismos do Estado que possuem competências e jurisdição nos espaços marítimos nacionais, assim como o quadro legal que sustenta a articulação e coordenação destes, no âmbito da segurança e autoridade do estado e da investigação e desenvolvimento das ciências e técnicas do mar. Evidenciou-se que em Portugal a articulação e/ou coordenação interdepartamental compreende um quadro legal diverso com fóruns de diferentes níveis de atuação, designadamente ao nível Estratégico-político e Estratégico-operacional. Verificou-se que, decorrente do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central e a consequente restruturação das leis orgânicas dos ministérios e respetivos serviços, o quadro legal de articulação e/ou cooperação interagências encontra-se bastante desatualizado, podendo até suscitar duvidas quanto aos participantes nos diferentes fóruns. Concluiu-se que o ordenamento legal não dá um tratamento harmonizado à segurança e autoridade do estado no mar e que no âmbito da investigação e desenvolvimento das ciências e técnicas do mar não existe qualquer ordenamento legal que integre o potencial nacional. O estudo conclui também quanto à necessidade de edificação de uma política nacional de dados para o mar, que atenda às necessidades de partilha de informação entre as entidades que exercem fiscalização nos espaços marítimos, de forma a permitir o caminho para o desenvolvimento de um sistema de integrado de informação marítima dedicado aos organismos que podem prestar serviços de fiscalização. Formula-se ainda um contributo de dois modelos de articulação e cooperação interdepartamental do Estado, com vista ao País melhor tirar partido de todo o potencial que o mar lhe oferece: (1) Modelo de articulação do Centro Nacional Coordenador Marítimo; (2) Modelo de articulação de Investigação e Desenvolvimento das Ciências e Técnicas Aplicadas ao Conhecimento do Mar. Abstract: The subject matter of the work presented herein is articulation skills of multiple agencies with responsibility and jurisdiction over the nationally maritime space, with a view to advancing models that will enable the country to better take advantage of the full potential that the sea offers. Aware of the scope of the study topic, the work was limited to the joint or interdepartmental coordination of the State under the "security and state authority" and "research and development of science and techniques applied to the knowledge of the sea" and was based to formulate four hypotheses and collecting observation data for document analysis and interviews. As contributions, identifies the entities and state agencies that have jurisdiction and powers in national maritime space, as well as the legal framework that supports the articulation and coordination, under the authority of the state and security and research and development science and techniques of the sea. It was evident that in Portugal the joint or interdepartmental coordination framework comprises diverse forums with different levels of expertise, including at strategic-political, strategic-operational and Operational-tactical. Resulting from the Central Administration Reduction and Improvement Plan and the consequent restructuring of the organic laws of the respective ministries and services of the legal articulation or interagency cooperation is fairly outdated and may even raise doubts as to participants in different forums. It was also concluded that the legal system does not provide a standardized handling security and state authority in the sea and in research and development of science and techniques of the sea there is no legal system, which integrates the national potential. The study also concludes the need to build a sea national database that meets the needs of information sharing between entities engaged in the maritime surveillance, in order to allow the path to the development of system integrated information dedicated to maritime organizations that can provide maritime surveillance and monitoring services. Finally, contributions of two interdepartmental coordination and cooperation models, in order to better country connection all the potential that the sea offers: (1) System Model National Maritime Coordination Center, (2) Model Research and Development of Science of the Sea.
URI: http://hdl.handle.net/10400.26/9997
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