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Título: O modelo de financiamento das Forças Armadas
Autor: Mata, João
Palavras-chave: Capacidades militares
Modelo de financiamento
Orçamentação por programas
Quadro plurianual
Recursos financeiros
Desempenho
Military capabilities
Funding model
Program budgeting
Multiannual framework
Financial resources
Performance
Data: 2013
Editora: IESM
Resumo: Num contexto de grandes dificuldades económico-financeiras que afetam atualmente o país, a escassez dos recursos disponíveis trás à luz do dia a discussão sobre as funções do Estado, nela se inserindo a questão da sustentabilidade das próprias Forças Armadas (FFAA). O presente estudo pretende assim analisar o modelo de financiamento das FFAA portuguesas, tendo por objetivo identificar eventuais deficiências e lacunas e propor alterações que contribuam para criar um modelo mais equilibrado e sustentável. A evolução da execução orçamental das FFAA na última década mostra que os objetivos financeiros definidos no Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) de 2003 não foram cumpridos. Com efeito, desde então as despesas com a Defesa Nacional (DN) decresceram 15,5% em termos reais e o peso médio da despesa no Produto Interno Bruto (PIB) manteve-se nos 1,2%, longe do valor médio dos países europeus da Aliança Atlântica (NATO), como era pretendido. Por outro lado, a estrutura da despesa das FFAA manteve um peso excessivo da componente de pessoal, em que a suborçamentação dessas despesas foi prática corrente. A Lei de Programação Militar (LPM), foi sujeita a significativas cativações, levando a adiar ou mesmo a cancelar importantes projetos de reequipamento. Pode, pois, concluir-se que o modelo de financiamento das FFAA não garantiu, na última década, o necessário equilíbrio e sustentabilidade financeira. Nos últimos anos, os sucessivos governos têm vindo a alterar o processo orçamental da Administração Pública (AP), no sentido da aplicação efetiva da orçamentação por programas (OP) e do quadro plurianual de programação orçamental (QPPO), que irá necessariamente ter reflexos no modelo de financiamento das FFAA. Da análise efetuada à atual doutrina de planeamento estratégico da DN, verificámos que o planeamento por capacidades militares apenas aplica a orçamentação plurianual por programas na fase da edificação das capacidades. Já a sustentação dessas capacidades ao longo do seu ciclo de vida mantém-se baseada na tradicional orçamentação de curto prazo, desligada do conceito de capacidades, facto que contribui decisivamente para a falta de sustentabilidade do modelo de financiamento. Por último, procurámos construir um referencial de linhas de ação, que aponta para o reforço do compromisso político com as FFAA e para a aplicação da OP plurianual por capacidades a todo o espectro do seu orçamento, orientando-o para o desempenho, como forma de melhorar a eficácia do modelo de financiamento, tornando-o mais sustentável. Abstract: In a context of great economic and financial difficulties currently affecting the country, the lack of available resources brings to daylight the discussion on the functions of the State, in which it is comprised the issue of sustainability of the Portuguese Armed Forces (FFAA). This study, thereby seeks to analyze the funding model of the FFAA, aiming to identify any shortcomings and gaps, in order to propose changes that will help to create a more balanced and sustainable model. The evolution of the FFAA budget in the last decade shows that financial objectives defined in the National Defense Strategic Concept of 2003 have not been met. In fact, since then, the defense spending has fallen by 15.5% in real terms, and the average weight of spending in Gross Domestic Product (1,2%) remained far from the average of the European countries of the Atlantic Alliance, as it was intended. Moreover, the structure of the FFAA expenditure maintained an excessive weight of the personnel component, wherein under budgeting of these expenses was a common practice. The Military Planning Law was subject to large freezes leading to postpone, or even cancel, major reequipment projects. It can therefore be concluded that in the last decade, this funding model did not ensure the necessary balance and financial sustainability of the FFAA. In recent years, successive governments have been changing the budget process for Public Administration, aiming the effective implementation of program budgeting on a multiannual budgetary framework, which will necessarily be reflected in the FFAA funding model. By analyzing the current doctrine of strategic planning of National Defense, it appears that military capabilities planning only applies the “multiyear budgeting programs” methodology at the stage of building capacities. On the other hand, supporting these capabilities throughout their life cycle, has remained based on traditional short-term budgeting, disconnected from the concept of capacity, which contributes significantly to the lack of a sustainable funding model. Finally, we sought to build a framework of action lines, pointing to strengthening the political commitment to the FFAA, and to the implementation of the multiyear budgeting program methodology to the entire spectrum of the FFAA budget, focused on performance, as a way to improve the effectiveness of its funding model, making it more sustainable.
URI: http://hdl.handle.net/10400.26/9961
Aparece nas colecções:IUM - CRC - CPOS - MAR - Trabalhos de Investigação Individual

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