Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.26/8168
Título: Reconfiguração do consensualismo contratual: As ações tituladas nominativas e os limites à transmissão
Autor: Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso
Mimoso, Maria João
Palavras-chave: Consensualismo Contratual
Transmissão Contratual
Valores Mobiliários
Ações Tituladas Nominativas
Data: Ago-2014
Editora: CMVM
Citação: CARDOSO RODRIGUES, Ricardo Alexandre, MIMOSO, Maria João - Reconfiguração do consensualismo contratual: as ações tituladas nominativas e os limites à transmissão. Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários (N.º 48 - AGOSTO 2014) pp. 35-61
Relatório da Série N.º: ARTIGOS;
Resumo: Partimos da evolução histórica do consensualismo contratual salientando os principais carateres que, nos diversos momentos históricos, se foram evidenciando. Numa segunda etapa exploramos os fundamentos dogmáticos do modelo de transmissão contratual assumido pelo legislador e a sua viabilidade no sistema jurídico global, em particular, no direito dos valores mobiliários. Constatamos a crescente necessidade na prática mercantil e inevitabilidade no sistema jurídico global da admissibilidade da existência de contratos de compra e venda de natureza meramente obrigacional. Num terceiro momento desenvolvemos os principais aspetos do regime jurídico aplicável às ações tituladas nominativas fora do mercado regulado, em particular, os principais limites à transmissão, enquanto instrumentos/ barreiras ao consensualismo contratual.
Peer review: yes
URI: http://hdl.handle.net/10400.26/8168
Versão do Editor: http://www.cmvm.pt/CMVM/Publicacoes/Cadernos/Documents/Caderno48Artigo2c.pdf
Aparece nas colecções:AM - CS - CJ - Artigos em Revistas Científicas Nacionais e Internacionais

Ficheiros deste registo:
Ficheiro Descrição TamanhoFormato 
Caderno48Artigo2c (1).pdf381,49 kBAdobe PDFVer/Abrir


FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpace
Formato BibTex MendeleyEndnote Degois 

Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.