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Título: Das contas coletivas solidárias no caso de morte de um dos seus cotitulares : uma nova perspectiva da aplicação do art. 516.º do código civil português
Outros títulos: Joint accounts upon death of one of the holders — a new perspective on the application of art. 516.th of portuguese civil code
Autor: CARDOSO RODRIGUES, Ricardo Alexandre
MIMOSO, Maria João
Palavras-chave: Direito das Sucessões
Depósito Bancário
Doações
Declaração Negocial
Contas Coletivas Solidárias
Doação Manual
Traditio Brevi Manu
Traditio Longa Manu
Data: Abr-2014
Editora: ORDEM DOS ADVOGADOS
Citação: CARDOSO RODRIGUES, Ricardo Alexandre, MIMOSO, Maria João - Das contas coletivas solidárias no caso de morte de um dos seus cotitulares : uma nova perspectiva da aplicação do art. 516.º do código civil português, Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.74 v.2 (abr.-jun. 2014), p.443-456
Relatório da Série N.º: Doutrina;
Resumo: A modernidade trouxe a desmaterialização de diversas realidades, ex maxime a moeda/papel, e a instantaneidade das operações. Aspetos que deverão ser tidos em consideração no apurar da vontade real aquando da declara- ção negocial. De facto, a abertura de uma conta coletiva solidária pode con- substanciar uma doação manual, nos termos do art. 516.º cc. entendimento diverso pressupõe um total desenlace entre o facto e o direito, realidades que devem estar em profunda harmonia.
Modernity has brought dematerialization of different realities, ex maxime currency and the immediacy of operations. Aspects to be taken under consideration when determining the actual intention regarding business declaration. in fact, the opening of a joint bank account may constitute a manual donation, pursuant to art. 516.th CC. Different understanding requires a total separation between fact and law, realities that must be in deep harmony.
Peer review: no
URI: http://hdl.handle.net/10400.26/8167
Versão do Editor: http://www.oa.pt/upl/%7B2317d6e6-3e11-4c4d-8312-ec5613fb29a7%7D.pdf
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