Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.26/8150
Título: A Unidade de Controlo Costeiro e as Forças Armadas: Que paradigma?
Autor: Marinho, Nuno
Palavras-chave: Costa
Vigilância
Cooperação
Coordenação
Data: 1-Ago-2010
Editora: Academia Militar. Direção de Ensino
Resumo: Este trabalho exprime uma reflexão sobre um tema que se demonstra preocupante, pois quando se trata de cooperação/coordenação entre ramos das Forças Armadas (FA), fala-se não só do cumprimento de várias disposições legais, mas também, de racionalização de meios e custos, que se podem evidenciar como desnecessários. Assim, será feita uma breve abordagem à história da Unidade Controlo Costeiro (UCC), que é a Unidade da Guarda Nacional Republicana (GNR) com competência nas águas sob jurisdição nacional, assim como a outras duas, das onze entidades presentes no Sistema de Autoridade Marítima (SAM), sendo elas a Marinha, através da Autoridade Marítima Nacional (AMN) e a Polícia Marítima (PM). Para a realização deste trabalho, procedeu-se a pesquisa documental e foram realizadas entrevistas, recolhendo assim informação pertinente, que possibilitaram uma reflexão e comparação de diferentes convicções, opiniões e interpretações sobre o prescrito na Lei. A importância deste trabalho não se reflecte unicamente na prevenção da duplicação de meios e dispêndio de recursos económicos, no âmbito das FA, mas também em aspectos afins à segurança e capacidade de vigilância e capacidade de resposta a diversas ameaças que se podem constituir perigosas para Portugal como País que dispõe de uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) da Europa, com mais de 1.700.000 Km2, representando perto de 18 vezes a sua área terrestre, revela-se, como uma clara possibilidade para a entrada de matérias ilícitas na Europa. Sendo que a GNR cada vez mais se torna uma Força credível e competente nesta área, será abordado o passado recente e o futuro promissor dos meios de vigilância e controlo costeiro, respectivamente, o Long Arm Operational System (LAOS) e o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC). Será feita uma abordagem à FRONTEX, uma organização internacional de combate à criminalidade presente no mar, na qual a GNR tem uma presença muito activa. Nesse âmbito será ainda analisado o Decreto-Lei n.º 43/2002 de 2 de Março e o Decreto Regulamentar 8672007 de 12 de Dezembro, diplomas que se constituem como as principais referências, para a base legal, sobre a coordenação/cooperação entre as entidades referidas. O objectivo não deverá passar por abarcar várias entidades com competências e missões similares, passará sim, por constatar factos, respeitando a natureza e objectivo da existência das mesmas. Mas se estas entidades têm fundamentação legal para intervirem na vigilância, patrulhamento e controlo do mar territorial português, o objectivo e a principal preocupação deverá ser atingir uma fundamental e eficaz coordenação.
Abstract This issue is a reflection on a worrying subject, since when we talk about cooperation/coordination among the Army Forces, we refer not only to the compliance of various legal provisions but also to the rationalization of means and costs that can turn out to be unnecessary. Therefore, it will be done a brief approach to the history of the Coastal Control Unit (UCC), that is the Unit of The Guarda Nacional Republicana (GNR) with competence in the waters under national jurisdiction, as well as the other two, of the eleven entities present in the maritime authority system, being they the Navy, through the National Maritime Authority (AMN) and the Maritime Police (PM). Being an issue with broad legal basis, the purpose of it is to try to give some contribution and clarify what the reality of daily life is and what really happens when action is needed. To do this issue, it was done some research on documents and interviews, collecting relevant information to enable a discussion and comparison of different beliefs, opinions and interpretations about the prescribed by law. The importance of this issue is not reflected solely in preventing duplication of resources and expenditure of economic resources, in the context of the AF, but also on aspects related to security and surveillance capacity and responsiveness to various threats that may constitute a danger for Portugal as a country that has one of the largest Exclusive Economic Zones (EEZs) of Europe, with more than 1.700.000 Km2, representing nearly 18 times its land area, reveals itself as a clear opportunity for the input of illicit substances in Europe. Being that GNR increasingly becomes a credible and competent Force in this area, it will be referred the recent past and the promising future of the means of the coastal surveillance and control, respectively, the Long Arm Operational System (LAOS) and the Integrated System for Surveillance, Command and Control (SIVICC). It will also be done an approach to FRONTEX, an international organization to fight this crime at sea, in which the GNR has a very active presence.
URI: http://hdl.handle.net/10400.26/8150
Aparece nas colecções:AM - CM - VS - Trabalho de Investigação Aplicada (TIA) - Mestrado Integrado

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