Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.26/8149
Título: Cooperação Policial: Portugal - Espanha
Autor: Monteiro, Hugo
Palavras-chave: Cooperação Policial
Centros de Cooperação Policial e aduaneira
Controlos Móveis
Troca de Informações
Data: 1-Ago-2010
Editora: Academia Militar. Direção de Ensino
Resumo: Este trabalho visa o estudo do tema “Cooperação policial: Portugal – Espanha ” e tem o objectivo primordial de verificar se as medidas de cooperação policial existentes neste momento estão adequadas para o combate à criminalidade. Optou-se por analisar qualitativamente os dados, tratando-se de um estudo fenomenológico. Para a elaboração deste trabalho de investigação, numa primeira etapa, foram analisados diversos documentos, autores e respectivas obras literárias, bem como toda a legislação existente nesta matéria, com vista a fornecer um enquadramento teórico sobre o tema em causa. Posteriormente procedeu-se à realização do trabalho prático, mais concretamente, à aplicação de entrevistas semi-directivas aos actuais Comandantes dos Destacamentos Territoriais da Zona de Acção dos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira existentes, tendo em vista recolher dados estatísticos, finalmente, procedeu-se a uma análise e interpretação dos resultados obtidos em toda a fase do trabalho prático, o que permitiu retirar conclusões e propor novas medidas a serem tomadas no futuro GNR ao nível da Cooperação Policial. As vantagens que os Controlos Móveis trazem são: a possibilidade de troca de informações in loco e ainda o desenvolvimento na vertente prática. Os controlos Móveis constituem uma das principais formas de combate à criminalidade Transnacional. Os CCPA constituem uma mais-valia não só para o destacamento territorial da sua zona de acção, mas antes, para todo o dispositivo territorial. Os CCPA manifestam necessidades de recursos humanos, formação, acesso às bases de dados, meios rádio e pontualmente necessidades a nível material. Exceptuando os CCPA situados em território espanhol, os restantes têm acesso a todos os sistemas de informações existentes. As medidas de Cooperação Policial actualmente existentes são adequadas ao combate à criminalidade transnacional, no entanto fica patente a necessidade de rever estas medidas e ainda criar novas medidas de cooperação policial que complementem as existentes aos nível judicial e de investigação criminal.
Abstract This work aims to study the theme of "Police Cooperation: Portugal - Spain" and has the primary objective of verifying whether the existing police cooperation measures are currently adequate to combat crime. We chose to analyze qualitative data, in the case of a phenomenological study. As a first step, for the preparation of this research, and analyzed various documents, authors and their literary works as well as all existing legislation in this area, in order to provide a theoretical framework on the topic in question. Subsequently proceeded to completion of practical work, more specifically, the application of semi-directive to the current commanders of detachments of the Territorial Zone of Action of the Centers for Police and Customs Cooperation existing in order to collect statistical data. Finally, we proceeded to an analysis and interpretation of results across the stage of practical work, allowing to draw conclusions and propose further measures to be taken in future GNR at the Police Cooperation. The advantages that are brought by Mobile Controls are: the possibility of exchanging intelligences on the spot and also the practical aspects of development. Mobile controls are one of the main ways to combat transnational crime. The CCPA is an asset not only for the posting of its territorial zone of action, but for the entire territorial device. The CCPA expressed needs for human resources, training, access to databases, radio and media and timely material needs. Apart from the CCPA on the Spanish territory, the rest have access to all existing intelligence systems. Measures of Police Cooperation today are adequate to transnational crime combat, however it demonstrates the need to review these measures and create new ones for police cooperation that complement existing measures in the courts and in criminal investigation.
URI: http://hdl.handle.net/10400.26/8149
Aparece nas colecções:AM - CM - VS - Trabalho de Investigação Aplicada (TIA) - Mestrado Integrado

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