Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.26/8147
Título: As implicações da reestruturação da GNR no restabelecimento e manutenção da Ordem Pública
Autor: Bento, Fábio
Palavras-chave: Guarda Nacional Republicana
Manutenção de Ordem Pública
Articulação de Forças
Empenhamento Conjunto
Cavalaria
Data: 1-Jul-2010
Editora: Academia Militar. Direção de Ensino
Resumo: Com a entrada em vigor da lei que aprova a reestruturação orgânica da Guarda Nacional Republicana, lei nº 63/2007 de 6 de Novembro, motivou-se uma das transformações de maior relevo das últimas décadas no seio desta Instituição. Decorrente deste facto o tema do presente Trabalho de Investigação Aplicada, versa sobre “As implicações da reestruturação orgânica da GNR no Restabelecimento e Manutenção da Ordem Pública”, particularmente no plano da articulação operacional das forças a Cavalo com as restantes valências, perante um cenário de empenhamento conjunto em missões de manutenção de ordem pública. O trabalho divide-se em duas partes fundamentais, consistindo a primeira numa abordagem teórica ao tema sobre o qual versa o trabalho, resultante da análise documental de diversa bibliografia e legislação, a segunda destinada à metodologia prática, análise e discussão de resultados, culminando com a apresentação de conclusões e recomendações. A metodologia da parte teórica alicerça-se essencialmente na análise bibliográfica e numa abordagem à legislação em vigor. A parte prática é constituída por entrevistas semidirectivas, dirigidas a um conjunto de oficiais, seleccionados de acordo com os critérios de experiência profissional, conhecimento sobre o tema e função desempenhada. Concluí-se que decorrente da reestruturação orgânica, houve, de facto, uma inovação a nível dos normativos legais quanto às responsabilidades em matéria de ordem pública, no entanto, considera-se insuficiente para que resulte, por si só, numa melhoria ou benefício para a articulação das diversas valências em missões deste âmbito, não tendo resultado na prática em benefícios concretos, contudo, houve um ligeiro incremento da conjugação dos esforços e dos treinos conjuntos. Propõe-se um investimento na concepção de doutrina de empenhamento conjunto das valências em missões de restabelecimento e manutenção de ordem pública, uma calendarização da instrução e treinos conjuntos, bem como a inclusão de um módulo de articulação de forças nos conteúdos programáticos dos cursos de manutenção de ordem pública ministrados na Unidade de Intervenção e na Unidade de Segurança e Honras de Estado.
Abstract Having the law which approves the organic restructuring of The Republican National Guard (GNR in Portuguese) come into effect, Law no. 63/2007, of November 6th, one of the last decades most important transformations occurred within this Institution. Bearing this in mind, the theme of this Applied Research Paperwork will focus on “The Implications of the Organic Restructuring on Public Order Reestablishment and Maintenance”, particularly in the operational articulation plan between horseback mounted forces and others forces, when facing a joint commitment scenario in public order maintenance. The present paper is divided into two main sections, being the first dedicated to theoretical approach and the second to the practical methodology, analysis and discussion of the results, ending by presenting the resulting conclusions and recommendations. The methodology used in the theory section is based mainly on bibliographic analysis and an approach to the law in effect. On the other end, the practice section is composed of semi-directive interviews, addressed to a group of Officers, selected according to professional experience criteria, knowledge of the theme and the functions they carry out. One can conclude that from the organic restructuring there was, indeed, an innovation on the applicable legal frame as far as responsibilities in public order are concerned, however, it is considered insufficient so that it may turn out, by itself alone, in an improvement or benefit to the articulation of the different groups of operations in missions of this kind. Although the changes have not resulted in tangible benefits, there has been a slight increase in effort conjugation and joint trainings. The propositions brought forward consist of in investment in the conception of a commitment doctrine of the different operational groups in missions of public order reestablishment and maintenance, an instruction and joint trainings scheduling, alongside with a module on forces articulation in the programmatic contents of the public order maintenance course ministered by the Intervention Unit and the Security and State Honours Unit.
URI: http://hdl.handle.net/10400.26/8147
Aparece nas colecções:AM - CM - VS - Trabalho de Investigação Aplicada (TIA) - Mestrado Integrado

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