Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.26/8098
Título: A importância das escutas telefónicas no combate da criminalidade organizada
Autor: Mendes, Ricardo
Palavras-chave: Guarda Nacional Republicana
Escutas Telefónicas
Criminalidade Organizada
Data: 1-Mar-2009
Editora: Academia Militar. Direção de Ensino
Resumo: O conhecimento aprofundado da realidade é o objectivo de base de qualquer trabalho científico. Neste caso, procurou- se a compreensão da realidade específica que é o papel que as escutas telefónicas desempenham no combate à criminalidade organizada, no âmbito das competências de investigação atribuídas ao OPC GNR. Em Portugal, regista-se um aumento da criminalidade organizada favorecido pelo f acto da Península Ibérica ser um ponto de entrada na Europa, não só de estupefacientes mas também de pessoas. Entre os crimes que o conceito abrangente de criminalidade organizada inclui podemos apontar: o tráfico de estupefacientes, o tráfico de pessoas, o branqueamento de capitais, a falsificação de documentos e tipologias criminosas mais primárias como extorsão, acções de intimidação, entre outros. As escutas telefónicas têm a forma legal de meios de obtenção de prova com o estatuto de imprincindíveis, na medida em que permitem a obtenção de informação não acessível de outra forma. Razão pela qual se tem verificado um aumento na sua utilização mesmo tratando-se de um recurso que viola o direito do cidadão a ver respeitadas a sua vida privada e familiar, o seu domícilio e a sua correspondência. Presume- se, também, que deve existir um cuidado especial na sua utilização em que a formação é determinante para a obtenção de um bom resultado. As escutas telefónicas são, por isso, considerados um dos meios essenciais no combate à criminalidade organizada. No âmbito da missão e competências da GNR é possível a sua utilização no âmbito dos seguintes ilícitos criminais: tráfico de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas no que diz respeito à distribuição directa ao consumidor, crime económico-financeiro, crimes de roubo, furto e burla. Pelo desconhecimento do tema, optou-se pela realização de um estudo exploratóriodescritivo em que se pretende chegar ao nível de conhecimento que permitisse a elaboração de hipóteses explicativas da realidade. Assim, para melhor conhecer e caracterizar o âmbito da aplicação das escutas telefónicas na GNR foram entrevistadas 7 testemunhas priveligiadas por forma a recolher informação cujo tratamento foi realizado através da análise de conteúdo. Aos chefes de NIC e NAO de todo o país foram aplicados inquéritos por forma a averiguar a qualidade / quantidade de formação recebida e a sua importância percebida para um bom desempenho, tratados estatisticamente através do SPSS. Das entrevistas se concluiu que as escutas telefónicas, parte de um conjunto de meios de obtenção de prova, são consideradas imprescindíveis no combate à criminalidade organizada. Os problemas na sua realização, passam essencialmente pela quantidade e qualidade de locais disponíveis. A avaliação da formação, tanto em escutas telefónicas como no âmbito mais geral da investigação criminal, é tida como desadequada.
Abstract Reality in depth knowledge is the m ain purpose of any scientific work. In this case, we searched for the understanding of the specific reality that is the role performed by bugging in the action against organized criminality, within the investigation skills assigned to the OPC GNR. In Portugal, we face the advance organized criminality promoted by the fact that the Iberian Peninsula is a point of entry in Europe, not only of drugs but also of people. Among the crimes that the embracing concept of organized criminality includes are: drug traffic, people traffic, money laundering, falsification of documents and simpler criminal typologies such as extortion, actions of intimidation, among others. Bugging has the legal form of means of obtaining evidence with the status of being essential, as they allow the obtaining of information impossible to get otherwise. That’s the reason why we assist an increase in their use despite it’s a resource that violates the citizen’s right to see respected it’s private and family life, it’s home e and it’s correspondence. It’s also assumed that there must be a special care in using them where formation is determinant for obtaining a god result. Bugging are, therefore, considered one of the essential means fighting organized criminality. Within the mission and competencies of GNR it’s possible their use against the following unlawful criminals: trafficking of narcotic drugs or psychotropic substances with regard to direct distribution to the consumer, economic and financial crime, crimes of burglary, theft and fraud . By ignorance of the subject, it was decided to conduct an exploratory-descriptive study aiming at reaching the level of knowledge that would allow the development of explanatory hypotheses of reality. Thus, to better understand and characterize the scope of the bugging in GNR seven informants were interviewed so that the privileged information was treated by analysis of content. to the heads of the NIC and NAO in the whole country were applied questionnaires in order to determine the quality / quantity of training received and its perceived importance important for a good performance, statistically processed with the resource to SPSS. From interviews it became clear that the bugging, one of means of obtaining evidence, are considered essential in the fight against organized criminality. The problems in its implementation, are essentially the quantity and quality of places available. The evaluation of training, both on bugging and on broader criminal investigation, is considered inappropriate.
URI: http://hdl.handle.net/10400.26/8098
Aparece nas colecções:AM - CM - VS - Trabalho de Investigação Aplicada (TIA) - Mestrado Integrado

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