Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.26/8087
Título: Código dos contratos públicos (CCP) - Modelo de aprovisionamento para a GNR
Autor: Marques, Joaquim
Palavras-chave: Código dos contratos públicos
Contratação Pública
Aprovisionamento
Implicações
Bens e serviços
Data: 1-Mar-2009
Editora: Academia Militar. Direção de Ensino
Resumo: Este trabalho de Investigação Aplicada subordina-se ao tema: “Código dos Contratos Públicos (CCP) – Modelo de Aprovisionamento para a GNR”, sendo esta uma temática muito recente e de enorme importância para a GNR. O CCP foi aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008 de 19 de Janeiro, que regula a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo. Os objectivos gerais deste trabalho baseiam-se na análise à questão central que se pretende investigar e que incide no estudo das implicações do novo Código dos Contratos Públicos no Modelo de Aprovisionamento da GNR. O presente trabalho encontra-se dividido em duas partes distintas. A primeira parte tem um cariz essencialmente teórico, baseado num estudo minucioso de obras literárias, estudos e publicações de diversos autores, em que vão ser abordadas questões relacionadas com o assunto em análise. A segunda parte incide essencialmente numa vertente mais prática, onde se analisam os dados recolhidos nos inquéritos e nas entrevistas realizadas e se apresentam as principais conclusões de modo a que se confirmem as hipóteses formuladas, dando resposta às perguntas de investigação que constituem o objecto de estudo. Tendo em conta a análise dos dados recolhidos, conclui-se que esta nova legislação traz vantagens significativas. Contudo, para que isto se verifique, a GNR tem que ultrapassar uma série de dificuldades e garantir os pressupostos necessários e indispensáveis para toda a optimização do processo de aquisição de bens e serviços.
Abstract This work of applied investigation is subordinated to the theme of: “The Public Contracts Code – Supply Chain Model for the GNR”. This is a very new and greatly important theme for the GNR. The CCP was approved by the Decreto-Lei nº 18/2008 that regulates the applicable law to public contracts and the substantive regime of public contracts that have the nature of na administrative contract. The main objectives of this work are based on the analysis of the central question that I wish to investigate, which is the study of the implications of the new Public Contracts Code on the Supply Chain Model of the GNR. This work is divided in two separate parts. The first as an essentially theoretical approach, based on a thorough study of literary works, studies and publications of several authors with which I will face the different aspects related to my analysis. The second part has a more practical approach and the analyse of the data gathered in the enquires and interviews made and where are presented the main conclusions in a way that may confirm the formulated hypothesis, giving answers to the investigation questions that are the objective of this study. As far as the data gathered is concerned, the main conclusion is that this new legislation brings a whole new set of significant advantages. Yet, for all this to happen, the GNR must surpass a lot of difficulties and ensure a set of presuppositions that are needed and indispensable for the optimization of the entire process of goods and services acquisition.
URI: http://hdl.handle.net/10400.26/8087
Aparece nas colecções:AM - CM - VS - Trabalho de Investigação Aplicada (TIA) - Mestrado Integrado

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